Página 2744 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

240568/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP)

Processo 000XXXX-25.2021.8.26.0564 (processo principal 102XXXX-34.2020.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Fabiana Pichinin Olivari - Amil Assistência Médica Internacional SA - Manifeste-se a exequente sobre a petição de pág.60, bem como se o depósito de págs.63/64 satisfaz o débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita com a extinção da execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAFAEL PAVAN (OAB 168638/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP)

Processo 000XXXX-47.2021.8.26.0564 (processo principal 103XXXX-11.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Fabio Tavares de Sousa - Luis Henrique Dimas - Foi promovida a requisição das últimas declarações de imposto de renda do executado, por meio do sistema INFOJUD RECEITA FEDERAL, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o exequente, em quinze (15) dias, sobre as informações prestadas pelo respectivo sistema. Na inércia, aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE (OAB 316027/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP), MARCOS SOUZA SANTOS (OAB 138259/SP)

Processo 000XXXX-46.2021.8.26.0564 (processo principal 102XXXX-67.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Arte Serv Comércio e Serviços LTDA - Me - Shother Engenharia e Construção - Nos termos do artigo 7º-A, do Decreto-Lei n. 911, de 01 de outubro de 1969, Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o.(Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014). Nesses termos, diante da restrição existente (pág.32), inviável o bloqueio do veículo. Destarte, DEFIRO a penhora dos direitos que a executada possui sobre o veículo “placa JSS 1148 SP, marca/modelo FIAT/STRADA FIRE FLEX, ano de fabricação/modelo 2009/2010”. Serve o presente despacho como termo. Intime-se a executada da penhora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Sem prejuízo, solicito ao DETRAN os dados do credor fiduciário do veículo descrito acima (nome e endereço), a fim de viabilizar a respectiva intimação da penhora sobre os direitos. Via impressa desta decisão, assinada digitalmente pelo magistrado, servirá de ofício, a ser encaminhado ao DETRAN pelo exequente, que deverá comprovar a distribuição nos autos, no prazo de quinze dias. Com a resposta, expeça-se carta de intimação do credor fiduciário acerca da penhora de direitos acima deferida, devendo o exequente providenciar o recolhimento da diligência postal. Int. - ADV: GUILHERME DE NADAI SAMORINHA (OAB 316468/SP), RENATO MATOS CRUZ (OAB 251668/SP)

Processo 001XXXX-57.2020.8.26.0564 (processo principal 100XXXX-32.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo Caldeira - Sul Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aberto Multissetorial - Aguarde-se o decurso do prazo concedido na publicação de pág.113. Int. - ADV: SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI (OAB 1212S/C), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP)

Processo 001XXXX-74.2019.8.26.0564 (processo principal 100XXXX-24.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Riede Motor Peças LTDA Epp - Torne sem efeito a petição de págs.122/123, conforme determinado nas págs.140/141. Destarte, intime-se a executada, pessoalmente, acerca da penhora que recaiu sobre os direitos do imóvel matriculado sob n. 174.888. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida na pág.148, bem como a devolução do aviso de recebimento da carta expedida na pág.187. Cumpra-se. - ADV: BRUNA BRISOLLA SILVA (OAB 353957/SP), ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP)

Processo 001XXXX-31.2020.8.26.0564 (processo principal 102XXXX-86.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil SA - Maria do Carmo Vilarino Bispo - Oficie-se ao CETIP CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS solicitando informações a este Juízo sobre eventual existência de investimentos financeiros da executada MARIA DO CARMO VILARINO BISPO CPF n. XXX.254.248-XX, solicitando o bloqueio e a transferência dos respectivos valores para a conta judicial. Vias originais impressas deste despacho, assinadas digitalmente pelo magistrado, servirão de Despacho/Ofício, a ser encaminhado pelo exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Destarte, indefiro a expedição de ofício para a CCS BACEN (Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional) uma vez que, a medida, em princípio, afigura-se desproporcional, não demonstrando utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta na constrição de bens passíveis de garantir a execução. Por fim, anoto que as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários já são participantes plenos dos sistemas Sisbajud, posto que já foi cumprido o cronograma de adaptação ao sistema previsto no Comunicado do Banco Central nº 31.506. Assim, as consultas sobre existência de posições de investimento e determinações de bloqueio de valores mobiliários devem ser feitas por meio do referido sistema. Publique-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FERREIRA (OAB 393313/SP), RITA DE CASSIA FERREIRA (OAB 388725/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

Processo 001XXXX-39.2021.8.26.0564 (processo principal 100XXXX-81.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - A.B.G.B. - - Damaris Cristina Minhoto Bassi - W.A.S. - Providencie a serventia a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes perante os sistemas on line SCPC e SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, conforme requerido na pág.80. Após, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. - ADV: ELISABETE RODRIGUES FERREIRA (OAB 273506/SP), FERNANDA ZANON COSTA (OAB 273520/SP), CAROLINE CAMPANHA VICENTIN (OAB 287816/SP), SHEILA PEREIRA BARBOSA MATHIAS (OAB 361327/SP)

Processo 001XXXX-45.2021.8.26.0564 (processo principal 101XXXX-29.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Danielle Caroline Pastore - - Luciano Cesar Pereira - Merilyn Donnestar-me (Favorita Multimarcas) - Certifico e dou fé, nos termos da r. determinação de fls. 40/42, que expedi o (s) M.L.Eletrônico (s) nº(s) 2022012417552200894, com os dados bancários do (s) formulário (s) de fls. 46. (remetido para conferência/assinatura). Nada Mais. - ADV: LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), EDIR PELLIZZER BLASS (OAB 288946/SP)

Processo 001XXXX-24.2021.8.26.0564 (processo principal 102XXXX-81.2017.8.26.0564) - Habilitação de Crédito -Convolação de recuperação judicial em falência - Fernanda Gonçalves da Silva - Collezzi Ind e Com de Móveis LTDA - - Atelier Design e Planejamento de Moveis LTDA - - Indian Ebony Com. de Moveis LTDA - Fernando Celso de Aquino Chad - Intime-se o Administrador Judicial, primeiramente, por e-mail, e, no silêncio, por carta, para manifestar-se, em cinco dias (fls. 07). - ADV: ADEMIR DA SILVA (OAB 25410/PR), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES DOS SANTOS (OAB 182691/SP)

Processo 001XXXX-63.2020.8.26.0564 (processo principal 103XXXX-71.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Providencie a serventia a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes perante o sistema on line SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, conforme requerido nas págs.93/94. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. - ADV: CARLA CRISTINA