Página 5376 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

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a possibilidade de se contratar outro profissional para executar o levantamento planialtimétrico. Intime-se. - ADV: ALEX TAVANO (OAB 243149/SP), EDNA MARIA CALAFIORI RISSATO (OAB 115583/SP)

Processo 1000177-60.2018.8.26.0601 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - E.A.G. - I.A.G.Q. - Certifico e dou fé que compulsando nos autos não verifiquei constar a Certidão de nascimento da requerida, documento necessário para expedição do mandado de registro de interdição, tampouco o RGI de sua advogada, necessário para expedição da certidão de honorários e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): (Manifeste-se a defensora da requerida acerca dos documentos da certidão supra, prazo 15 dias) - ADV: BRUNA MUCCIACITO (OAB 372790/SP), LUIZ SERGIO ZANESCO JUNIOR (OAB 242827/SP)

Processo 1000197-80.2020.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.A.F.B.F. - B. -Inaugurada a fase de cumprimento de sentença. Alerto aos colaboradores que já se encontra devidamente alterado no cadastro a alteração das partes. No mais, intime-se o executado, pelo DJE, na pessoa dos seus representantes legais, para pagamento do débito de fls. 266, em 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Caso o executado discorde do valor apresentado, deverá proceder ao depósito do valor incontroverso, seguido de impugnação, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. Neste caso, quando do julgamento desta, incidirá multa apenas sobre a diferença do valor depositado e o valor efetivamente devido reconhecido na decisão que a julgar. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Dê-se ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO (OAB 268688/SP)

Processo 1000220-89.2021.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Laércio Dimas de Toledo - Vistos. A certidão do Oficial de Justiça a fls. 88 informa que o requerido foi citado na pessoa de sua curadora provisória. No processo de interdição ajuizado contra o executado perante a 2ª Vara local, processo n.º 1001195-82.2019.8.26.0601, houve a concessão da liminar nomeando a Sra. Thellma Catharine Vaz de Lima como curadora do réu, que foi a pessoa quem recebeu a citação. Diante disso, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (OAB 362858/ SP)

Processo 1000304-95.2018.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Teresinha Inacia da Silva Bigon - Vistos. Haja vista ao aceite exarado pelo perito, providencie a requerente o recolhimento dos honorários arbitrados pelo Juízo (R$ 4.000,00 - Fls. 179). Comprovado o adimplemento, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos respectivos. Intime-se. - ADV: PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP)

Processo 1000393-16.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrominas Comércio Atacadista Ltda. - Frank Akatsu - Vistos. Certidão de fls. 50 embargos à execução recebido SEM EFEITO SUSPENSIVO (processo n 1001667.15.2021.8.26.0601). Fls. 54/56. Defiro o pedido de bloqueio de valores existentes em contas bancárias em nome da (s) parte (s) ré(s)/executada (s) pelo Sisbajud, bem como a pesquisa de bens e direitos do (a)(s) executado (a)(s) por meio dos sistemas Renajud e Infojud. Os resultados seguem a este despacho (protocolo n.º 20210007958150). Bloqueio de valor parcial positivo. Diga a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: HIROSHI MAURO FUKUOKA (OAB 215135/SP), SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP), MATEUS DE SOUZA SILVERIO (OAB 376810/SP)

Processo 1000482-39.2021.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.R. - Autos desarquivados. Vista dos autos à parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. - ADV: ALEX TAVANO (OAB 243149/SP)

Processo 1000681-66.2018.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Endereços da parte requerida: Rua Oswaldo Carvalho Pinto, 135. Mandado negativo, fls. 33. Rua Rufino R da Silva, 26. Mandado sem cumprimento, fls. 43, 56. Rua Marinho Carlos de Preto, 34. Mandado negativo, fls. 129. Rua Edmur Baldi, 280. Mandado negativo, fls. 159. Rua Marinho Carlos Preto, 31. Rua das Acácias, 69. Rua João Pereira Lopes, 80, Campinas/SP. Avenida João Jorge, 499, Vila Industrial, Campinas/SP. Fls. 178/179. Indefiro, por ora. O artigo 830 do CPC/15 (art. 653 do CPC/73) prevê que o arresto será feito quando não encontrado (a) o (a) executado (a) pelo (a) Oficial (a) de Justiça, o que não afasta a necessidade do esgotamento das tentativas de citação. Pelo contrário, por decorrência lógica, para se concluir que o (a) executado (a) não foi encontrado (a), necessário que sejam esgotadas as buscas de novos endereços e meios de citação, sob pena de ofensa aos princípios basilares do contraditório e de ampla defesa. Tal conclusão é reforçada pela leitura dos parágrafos 1º e 2º do referido artigo, o quais se referem, respectivamente, à citação por hora certa, quando há suspeita de ocultação, embora seja conhecido o paradeiro do réu, e à citação por edital, que igualmente pressupõe o esgotamento das tentativas de citação. Anoto, por fim, que há diversos endereços ainda não diligenciados nos autos. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1000740-83.2020.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Cheque - Nelson Julio de Carvalho - Vistos. Fls. 105/106. Defiro. Realizei nesta data a restrição de transferência do referido veículo. Outrossim, defiro a realização do pedido de pesquisa pelo Sisbajud, no sistema da teimosinha. O resultado da pesquisa Sisbajud segue a este despacho (procotolo n.º 20210007253708). Bloqueio de valor parcial positivo. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JULIA DE CARVALHO VOLTANI (OAB 445014/SP)

Processo 1000992-52.2021.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helenice Fátima de Souza - Banco BMG S/A - Em contato com a conciliadora, novamente repasso os dados para o depósito: Banco Itaú Unibanco (341), agência 0016, conta corrente 25713-1, Helena Aparecida Euko, CPF. XXX.360.788-XX. Caso haja novo óbice para o depósito, solicito ao requerido para que informe o motivo pelo qual não conseguiu realizar a transferência, uma vez que o próprio Juízo simulou a realização da transferência e obteve pleno sucesso. Intime-se. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), PAULA MARIANA PERONI (OAB 326312/SP)

Processo 1001005-51.2021.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.G. - S.R.F. - Vistos. Haja vista o teor da petição de fls. 94/95, informe o exequente se está exercendo, de forma regular, o seu direito de visitas aos menores (Prazo: 15 dias). Intime-se. - ADV: AMANDA BARADEL MAIORINO BARBOSA (OAB 450733/SP), FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP)