Página 1783 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

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em execução, bem como suas razões a fls. retro. À Defesa para apresentar as contrarrazões. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)

Processo 0000174-18.2022.8.26.0073 (processo principal 1007165-27.2021.8.26.0073) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - João Gonçalves da Fonseca - Processo Digital nº 2021/002885 Vistos. Recebo o agravo em execução, bem como suas razões a fls. retro. À Defesa para apresentar as contrarrazões. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)

Processo 0001647-73.2021.8.26.0073 (processo principal 1005590-18.2020.8.26.0073) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Reinaldo Andre Valentim Zuca Bezerra - Ante o v. Acórdão de fls. retro, que negou provimento ao recurso, nada há a prover nestes autos. Arquive-se, com as anotações de praxe. - ADV: EVANDRO OLIVETTI (OAB 365427/SP)

Processo 1000804-91.2021.8.26.0073 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - J.B.C.S. - J.C.B.P. - Processo Digital nº 2021/000296 Vistos. Verifica-se que, erroneamente, constou a data da audiência anteriormente designada de forma que REVOGO o despacho de fls. 109. Fls. 108 Ante a impossibilidade de participação pelo pelo réu, REDESIGNO audiência para o dia 25/02/2022, às 15h30min, ocasião em que o réu Jose Carlos de Barros Pimentel, devidamente acompanhado de seu defensor, poderá manifestar seu aceite ou não da proposta de transação penal formulada. Intime-se o (a) réu (ré) e defesa. A intimação deverá ser por oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), que no momento da intimação deverá certificar o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente. Ciência ao MP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Publique-se. No mais, ante a certidão de fls. 111/116 tornem os autos com vista ao Ministério Público. Anote-se. - ADV: MARCELO CASERTA LEMOS (OAB 93527/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)

Processo 1002654-20.2020.8.26.0073 - Petição Criminal - Petição intermediária - David Amaechi Agusionu - O sentenciado foi beneficiado com livramento condicional em 01/03/2019. Posteriormente, no curso do benefício, foi preso em flagrante delito, tendo sido apensada a referida condenação, conforme guia de recolhimento 03. É o relatório. D E C I D O. Neste sentido, com fundamento no artigo 145 da Lei de Execução Penal, c.c. artigo 86, do Código Penal, REVOGO os benefícios do Livramento Condicional concedido ao sentenciado, fixando o regime fechado para o cumprimento das penas, em face da prática de novo delito durante o curso do benefício. Considerados os princípios da duração razoável do processo ( CF, art. , LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias, bem como de mandado para ciência do preso. Retifique-se o cálculo das penas. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público, desde logo declaro, unicamente em relação a este, o trânsito em julgado, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)

Processo 1002889-84.2020.8.26.0073 - Petição Criminal - Petição intermediária - Raul Aguirres da Silva Filho - Tendo em vista que as providências pertinentes já foram devidamente tomadas, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo fato novo, proceda a serventia a materialização destes autos e juntada na execução criminal física pertinente, arquivando-se estes autos digitais. - ADV: MAURICIO TADEU BISPO DE MENEZES (OAB 147635/SP)

Processo 1003321-69.2021.8.26.0073 (apensado ao processo 1005195-26.2020.8.26.0073) - Petição Criminal - Petição intermediária - Diogo Aparecido Pinheiro - Ante a transferência do sentenciado para o CPP de Bauru I, encaminhem-se os presentes autos ao distribuidor, para que seja redistribuído à 2ª VEC de Bauru-SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: LUCIMARA DERLI BRUNELI (OAB 124565/SP)

Processo 1003567-65.2021.8.26.0073 - Petição Criminal - Petição intermediária - Paulo Henrique Ribeiro - Com urgência, encaminhem-se cópia de fls. 76 à Unidade Prisional, para que no prazo de 48 horas, informe este Juízo o dia que será realizado o exame no sentenciado - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP), GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP)

Processo 1003736-52.2021.8.26.0073 - Petição Criminal - Petição intermediária - Rogerio Nunes de Souza - Processo Digital nº 2021/001457 Vistos. Ante o cálculo de benefício (fls. 105/106) e parecer Ministerial, manifeste-se a Defesa. Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP)

Processo 1500361-35.2021.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANGELA VIEIRA - DAYANE PEROLA MARTINS FRANCISCO DE BARROS e outros - Processo Digital nº 2022/000012 Vistos. Inicialmente, acolho o parecer do Ministério Público para determinar o arquivamento do inquérito policial em face da investigada DAYANE PEROLA MARTINS FRANCISCO DE BARROS, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal. Prosseguindo, em cumprimento ao disposto no artigo 55, da Lei nº 11.343/2006, de 23/08/2006, proceda à notificação do (s) acusado (s) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias. Conste no (s) mandado (s), que na resposta, consistente de defesa prévia e exceções, o (s) acusado (s) poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunha, conforme dispõe o § 1º e § 2º, do artigo 55 da referida Lei. As exceções serão processadas em apartado, nos termos dos artigos 95 e 113 do Código de Processo Penal. Notifique-se o defensor do teor da denúncia e deste despacho. Com a resposta, em caso de apresentação de preliminares, dê-se vista dos autos ao digno representante do Ministério Público. Solicite-se, com urgência, Folhas de Antecedentes criminais e certidões constantes em nome do (s) réu (s), inclusive via VEC, autuando-se em apenso. Em cumprimento ao art. , § 3º, da Lei nº 12.961/14, oficie-se ao DP de origem requerendo a incineração do entorpecente apreendido, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, contraprova ou exame. Sem prejuízo, nos termos do Provimento 01/2019, solicite-se, por e-mail ao Cartório Distribuidor, certidão de feitos criminais para fins judiciais. Caso conste nos autos, certidão emitida a menos de seis meses, esta deverá ser copiada e seguida de FA atualizada (SIVEC) pela Serventia. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Ao M.P. para ciência. Anote-se. - ADV: NELSON ANTONIO DE CASTILHO NETO (OAB 441732/SP)

Processo 1501529-91.2019.8.26.0073 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -THIAGO DINIZ FERREIRA - - JONATHAN WILLIAM SOARES FRANCISCO e outro - Processo Digital nº 2019/001115 Vistos. Ante a comprovação de entrega do bem às fls. 371, procedidas às anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Anote-se. - ADV: ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSO (OAB 170532/SP)

Processo 1502331-21.2021.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.M. - Processo Digital nº 2021/001014 Vistos. Fls. 257 - O pedido já foi analisado conforme despacho de fls.204 e ante a desistência da prova, não houve a expedição de ofício ao IMESC para realização da perícia que fora requerida. Assim, aguarde-se a realização da