Página 529 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2022

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 meses
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Proc. 0022428-80.2019.8.19.0203 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANE MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MÁRCIO HENRIQUE MARTINS DE FARIA (OAB/RJ-211363), Dr (a). LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA (OAB/RJ-172839), Dr (a). TANILAMAR REGINA REIS PEREIRA (OAB/RJ-186645), Dr (a). CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA (OAB/RJ-200248), Dr (a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS (OAB/RJ-129516), Dr (a). ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-196925), Dr (a). RENATO MOURA DE ANDRADE (OAB/RJ-220736) Despacho: 1) Intimem-se as defesas de Wallace e Matheus para que apresentem resposta à acusação (procuração às fls. 486 e 499);2) Dê-se vista à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação em favor de Alan, Julio Cesar, Erick, Flavo, Rhuan, Willian e Luis Fernando;3) tendo em vista a certidão de fls. 554, expeça-se novo mandado de notificação para o réu Tulio em todos os endereços constantes nos autos e certifique o cartório se o acusado está acautelado;4) Diante da divergência apontada na certidão de fls. 556, esclareça o ccartório se o réu Igor está acautelado;5) Diligencie o cartório para que venha aos autos a certidão de óbito de Vitor;6) Por último, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre informação de óbito de Vitor e sobre os endereços dos réus que não foram notificados, diante da certidão cartorária de fls. 494.

Queixa (Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação)

Proc. 0036926-89.2016.8.19.0203 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS X ALFREDO PAULO FILHO (Adv (s). Dr (a). ALAN COSTA NAZARIO (OAB/SP-327624), Dr (a). PEDRO LOPES DELMANTO (OAB/SP-391155) Sentença: Do exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art 107, V, do CP e declaro extinta a punibilidade do querelado ALFREDO PAULO FILHO.

Expediente do dia: 13/01/2022

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0404368-23.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X M.P.G., M.M.G.S., M.S.O., I.S.C. ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA ELIAS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ-129997) Assist. de Acusação: LIGHT, Assist. de Acusação: ROGERIO MARCOLINI, Dr (a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB/RJ-076173), Assist. de Acusação: MARCO MOURA, Dr (a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB/RJ-090303), Dr (a). DANIEL RAMOS DA CUNHA (OAB/RJ-176851), Assist. de Acusação: DANIEL RAMOS DA CUNHA Sentença: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, os réus PEDRO PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA ELIAS, YANN LUNA DOS SANTOS, VASTI DE SOUZA RAMOS, JANAILMA BARBOSA DE MESQUITA, FERNANDO ALVES DA SILVA, JOSÉ AILTON CONCEIÇÃO DOS SANTOS e RICARDO DUTRA DA SILVA JUNIOR da imputação da prática dos crimes previstos no artigo 155, § 3.º do Código Penal c/c art. 244-B da Lei 8.069/90, na forma do artigo 70 do Código Penal, tendo em vista a insuficiência de provas para a condenação, na forma do art. 386, VII, do CPP e, no tocante ao furto de água imputado ao réu Pedro Pereira da Silva, declaro a litispendência e, apenas neste particular, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, V, segunda figura c.c artigo do C.P.P...

Expediente do dia: 17/01/2022

Proc. 0001951-37.1999.8.19.0203 (1999.408.001278-2) (14217) - JP X ELIAS MERCIER DE CARVALHO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIAS MERCIER DE CARVALHO, com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, c.c artigo 109, IV c.c artigo 110, todos do código Penal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2022

Proc. 0009164-84.2005.8.19.0203 (2005.203.009385-2) - MP X ROSÁLIA FÁTIMA RODRIGUES Sentença: ....Desta forma,, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com base na prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, na forma do artigo 107, IV do Código Penal c/c artigo 109, IV, do CP. Sem custas. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2022

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06)

Proc. 0249188-09.2019.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO BEZERRA MOURA ARAUJO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EDMILSON SILVA PEREIRA (OAB/RJ-123780), Dr (a). FELIPE RAMOS FRANÇA MOTTA (OAB/RJ-213926), Dr (a). MARCIO PARDAUIL DE BARROS (OAB/RJ-158961) Decisão: 1) Sentença condenatória proferida às fls. 369/378;2) O Ministério Público não recorreu;3) O réu Magno não foi intimado pessoalmente, conforme certidão de fls. 382;4) O réu Daniel foi intimado às fls. 385 e manifestou interesse em recorrer. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso interposto.5) Intime-se a defesa do réu Daniel para que apresente as razõesrecursais;6) Certifique o cartório se a defesa do réu Magno, regularmente intimada, conforme certidão de fls. 387, se manifestou; 7) Ao Ministério Público em contrarrazões recursais.

14º Juizado Especial Cível

id: 4231706

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Proc. 0800374-82.2022.8.19.0203 - MOISES FARIAS MALAFAIA (Adv (s).: Dr (a). JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA

(OAB/RJ-165240), Dr (a). CLEONICE DA SILVA MATOS (OAB/RJ-205906), Dr (a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA

(OAB/RJ-110483)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS (Adv (s).: Não consta Advogado)

Intimação: "...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei

9.099/95..."