Página 482 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2022

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 meses
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assim, retire-se a informação de réu preso do sistema.Intime-se a defesa a fim de que apresente as razões recursais. Após, ao MP em contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.

Proc. 0270754-77.2020.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X DANIEL CONCEIÇÃO GUEDES (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES (OAB/RJ-227195), Dr (a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-115092), Dr (a). ANDRESSA PIMENTEL GOMES (OAB/RJ-220492E), Dr (a). JOANA MUNIZ DE OLIVEIRA RANGEL (OAB/RJ-221136E) Decisão: 1) Inclua-se o MP como parte e exclua-se o personagem identificado como IGNORADO. 2) Considerando que o reconhecimento em sede policial ocorreu com a apresentação pessoal do acusado à vítima, a qual, em tese, relatou não haver dúvidas quanto ao referido reconhecimento e considerando, ainda, que a Fac do acusado possui diversas anotações por crimes patrimoniais e de tráfico de drogas, o que demonstra a necessidade de manutenção da custódia cautelar, mantenho a prisão preventiva decretada.3) Defesa prévia às fls. 357. Não sendo hipótese de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), ratifico o recebimento da denúncia. 4) Designo AIJ para o dia 15/03/2022, às 14:30 horas. Intimem-se/requisitem-se o acusado e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

Proc. 0313260-34.2021.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAYTON PINHEIRO DA COSTA (Adv (s). Dr (a). NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-182868), Dr (a). NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-174070)

Decisão: Defesa prévia às fls.130/132. Recebo a denúncia eis que presente a necessária justa causa à deflagração da ação penal. Designo AIJ para o dia 15/03/2022 às 14:15 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se o denunciado nos termos do art. 56 da Lei 11343/2006. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas. Ciência ao MP e à Defesa.

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06)

Proc. 0220232-81.2013.8.19.0004 - MP X ANDERSON CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (OAB/RJ-128974), Dr (a). RODRIGO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-164254), Dr (a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (OAB/RJ-178038) Despacho: Tendo em vista fls.268 e 269, manifeste-se a defesa técnica. Publique-se.

Expediente do dia: 21/01/2022

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0007516-68.2020.8.19.0001 - MINIATÉRIO PÚBLICO X PATRICK DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv (s). Dr (a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES MARANHAO (OAB/RJ-135620) Sentença: Antes de designar audiência especial, manifeste-se o Ministério Público sobre a arguição de prescrição.

Proc. 0032061-71.2021.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO AUGUSTO BIANCO LEAL (Adv (s). Dr (a). LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (OAB/RJ-148728) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu EDUARDO AUGUSTO BIANCO LEAL como incurso nas sanções do art. 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/06, à pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 167 dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente em 12/02/2021.Tendo em vista a resolução 05/2012 do Senado Federal e presentes os pressupostos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, § 3º, do CP), e prestação pecuniária fixada em R$ 300,00, em favor de instituições indicadas pela CPMA.

Proc. 0140881-24.2020.8.19.0001 - ANDRE RODRIGUES DIAS (Adv (s). Dr (a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-100778) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA para CONDENAR o réu ANDRÉ RODRIGUES DIAS pela prática do crime do art. 155, § 3º, do CP, à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 12 dias-multa, fixado o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente em 17/07/2020.Presentes os pressupostos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária fixada em R$ 3.000,00, em favor de instituições indicadas pela CPMA.

Proc. 0308725-62.2021.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AUGUSTO SAL GOMES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES (OAB/RJ-227195), Dr (a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (OAB/RJ-078694), Dr (a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (OAB/RJ-142901) Decisão: Pelo exposto, considerando que ainda estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, mantenho a prisão preventiva de Yann Viana Pereira da Silva.

Proc. 0316288-78.2019.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PROCÓPIO DELBONS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). MARCELO MARTINS LIMEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-216684), Dr (a). ANDRE DA MOTTA FERREIRA (OAB/RJ-223215) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA para CONDENAR o réu MARCELO PROCÓPIO DELBONS como incurso nas sanções do art. 171, caput, do CP, à pena de 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e 18 dias-multa, fixado o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente em 01/12/2019.

Proc. 0324529-70.2021.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEYTON VINICIUS CARUZO DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). RAYSSA PINHA NUNES (OAB/RJ-214612) Despacho: Fl.108: Anote-se o patrocínio onde couber.Tendo em vista que o réu constituiu advogado nestes autos, demonstrando ciência inequívoca da presente ação penal, declaro-o citado. Venha a defesa preliminar.Publique-se.

Expediente do dia: 24/01/2022

Proc. 0003027-42.2021.8.19.0004 - M.P. X A.C.S. (Adv (s). Dr (a). RAUL RODRIGUES GONÇALVES (OAB/RJ-214614) Decisão: Considerando a sentença absolutória e o parecer favorável do MP, revogo a medida cautelar imposta nos autos. Dê-se ciência.

Proc. 0003771-13.2016.8.19.0004 - MP X ANDERSON NAGIB CORLETTO (Adv (s). Dr (a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-146092) Despacho: 1) Fl.189: Anote-se o novo patrocínio onde couber.2) Considerando a justificativa apresentada pelo