Página 444 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Janeiro de 2022

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ADV: ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS)

Despacho: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse na produção de outras provas especificando-as. Inexistindo interesse, desde já, manifestem-se expressamente quanto ao interesse do julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Às diligências.

Dourados

1ª Vara de Família e Sucessões de Dourados

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2022

Processo 0001047-57.2004.8.12.0002 (002.04.001047-5) - Procedimento Comum Cível - Guarda

Reqte: D.C.S. - Reqdo: I.A.M.

ADV: ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO (OAB 6809/MS)

ADV: RUDIERO FREITAS NOGUEIRA (OAB 19119/MS)

Diante do exposto, indefiro a propositura da ação de exoneração nos presentes autos de guarda e alimentos que já encontram-se findos e arquivados. O requerido deverá distribuir em autos próprios a ação de exoneração de alimentos. Intimemse. Então, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Processo 0009083-15.2009.8.12.0002 (002.09.009083-9) - Cumprimento de sentença - Revisão

Exeqte: Y.C.V.

ADV: LAIS LOPES PINHEIRO NOGUEIRA (OAB 19251/MS)

ADV: RAFAEL GONÇALVES FIGUEIREDO (OAB 18197/MS)

Intime-se a parte exequente para que, querendo, em 15 dias, manifeste-se sobre quais atos expropriatórios entende de direito.

Processo 0012118-02.2017.8.12.0002 (apensado ao Processo 0800368-09.2013.8.12.0002) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais

Exeqte: Edna de Oliveira Schmeisch Soares - Exectdo: Banco do Brasil S/A

ADV: MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 16758A/MS)

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)

ADV: EDNA DE OLIVEIRA SCHMEISCH SOARES (OAB 9594/MS)

Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da impugnação de fls. 542-547 e os respectivos documentos.

Processo 0802566-72.2020.8.12.0002 - Divórcio Litigioso - Fixação

Reqte: A.C.S.M.B.

ADV: STELLA MARTINS PALMEIRA (OAB 408434SP)

Intimação das partes acerca da expedição do Mandado de Averbação (fl. 35), o qual encontra-se disponível para impressão, sendo que deverá se instruído com as peças nele mencionadas.

Processo 0803101-74.2015.8.12.0002 - Execução de Alimentos - Pagamento

Exeqte: D.E.S.R. - Exectdo: A.R.R.

ADV: MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 289835/SP)

Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Ficam revogadas as liminares por ventura deferidas neste processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas de lei.

Processo 0803201-53.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação

Autora: E.G. - Alimtte: D.F.M.

ADV: MAGALI LEITE CORDEIRO PASCOAL (OAB 19424/MS)

ADV: ANA KARLA CORDEIRO PASCOAL (OAB 19060/MS)

ADV: ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN (OAB 14889/MS)

Diante do exposto, tudo considerado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 33 a 35 do ECA, para o fim de conceder a guarda definitiva da menor D. R. F. à requerente), Elia Gabriel. Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o requerido a pagar pensão alimentícia à filha menor D. R. F., no importe mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal vigente, corrigidos conforme a correção do salário mínimo, com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, contados desde a citação (Lei 5.478/68, artigo 13, § 2º), mediante recibo ou depósito em conta bancária da avó da requerente ou da que ela indicar diretamente ao requerido. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido, razão pela qual isento-o do pagamento das custas processuais. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), que entendo razoável ao caso, nos termos do art. 85, § 2º e § 8º do Código de Processo Civil. A execução dos honorários contudo ficará suspensa nos termos da Lei 1.060/50. Lavre-se termo de guarda da menor em favor de Elia Gabriel, e intime-se a guardiã para assiná-lo em Cartório, no prazo de 05 dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas legais.

Processo 0803548-86.2020.8.12.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão

Reqte: F.F. - Reqda: C.L.F. e outro

ADV: GISELLA CRISTINA KNEIP ROSA SILVA (OAB 9587OMT)

ADV: FERNANDO RICARDO PORTES (OAB 9395/MS)

Fls. 485-487: Diante do exposto, tudo considerado, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela parte ré. Revogo a liminar que reduziu os alimentos (fls. 111/112). Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, incluindo no polo ativo da demanda a pessoa de A. L. F., devedor solidário dos alimentos, sob pena de extinção da ação. Intime-se. Às providências. Fls. 508: Indefiro o pedido de reconsideração (fls. 488/501), eis que não apresentou qualquer fato novo que alterasse a convicção deste juízo. Mantenho a decisão de fls. 485/487, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Às providências.

Processo 0804640-02.2020.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha

Meeira: Maria Izabel Bueno Lopes