Página 145 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Janeiro de 2022

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VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉsTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - COMARCA DE PORTO VELHO

2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO - 15 DIAS

Processo: 0010075-37.2018.8.22.0501

Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

AUTOR: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA,

REQUERIDO: MARIO WILLIAN LAMARAO ALVES, brasileiro, casado, nascido aos 14/09/1988, filho de Cárlos Claudino Alves e Ozita Lamarão Alves, RG nº 9367673 e CPF nº 913.049.462-l5, local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO, para responder à acusação, conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Rondônia por violação ao art. 129 do Código de Processo Penal, por intermédio de advogado (art. 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, podendo alegar tudo que interessar à defesa, inclusive arrolar testemunhas. Não tendo o réu advogado e não podendo constituí-Io, ou não vindo a defesa no prazo legal, abra-se vista dos autos à Defensória Pública para este fim ( § 2º do artigo 396-A, do CPP).

SEDE DO JUÍZO: Fórum Geral Desembargador César Montenegro. 3º Andar: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235. Telefone: 69-3309-7107. E-mail: juizadomulher@tjro.jus.br.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Porto Velho - 2º Juizado da Violência Doméstica

Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 Cartório do Juizado 3309-7107

e-mail: juizadomulher@tjro.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA

PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

Processo: 0010831-17.2016.8.22.0501

Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

REQUERENTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

REQUERIDO: FÁBIO DA COSTA MARTINS

REU: Fábio da Costa Martins, nascido aos 10/04/1983, filho de Maria de Nazaré da Costa, atualmente em local incerto e não sabido.

VÍTIMA: A. G. de O.. atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR as partes supracitadas da SENTENÇA prolatada nos autos em epígrafe, na data de 09/03/2021, cujo DISPOSITIVO transcrevo:

DISPOSITIVO: (...) POSTO ISSO, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal aduzida na denúncia e, em consequência

ABSOLVO o réu FÁBIO DA COSTA MARTINS, já qualificado, da imputação que lhe foi feita, com base

nos artigos 155 e 386, VII ambos do Código de Processo Penal. Intimem-se as partes via edital, com prazo

de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 392, § 1º do Código de Processo Penal, fazendo-se constar apenas as

iniciais da vítima. Proceda-se a escrivania a baixa do MANDADO de prisão nos respectivos sistemas.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas. DECISÃO

publicada em audiência, saindo intimados os presentes.”””.

Porto Velho, 25 de janeiro de 2022.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - COMARCA DE PORTO VELHO

2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo: 0010875-36.2016.8.22.0501

Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

AUTOR: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MPRO

REQUERIDO: DILMARQUES LIMA DUARTE

Advogado do (a) REQUERIDO: JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO - RO433-A

FINALIDADE: INTIMAR as partes e advogados supracitadas da DECISÃO abaixo transcrita (prazo: 5 (cinco) dias):

DESPACHO - Torno nulo todos os atos praticados a partir de fls. 110 e seguintes até o presente DESPACHO. O acusado foi citado pessoalmente às fls. 103 (a DECISÃO que revogou a prisão preventiva serviu como MANDADO de citação). Assim, intime-se a defesa constituída de fls. 91 para que informe se atua como defensor do acusado. Em atuando, para que apresente resposta à acusação, no prazo de dez dias. Em não sendo o advogado do acusado ou silenciando, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, considerando que a Defensoria Pública já apresentou resposta à acusação às fls. 108/109. Publique-se. Porto Velho-RO, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019. Lucas Niero Flores Juiz de Direito