Página 6 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Janeiro de 2022

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TORNAR PÚBLICO que se acha vago o Juízo de Direito da VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO DA COMARCA DE MANAUS , seguindo rigorosamente a ordem de vacância, que deverá ser preenchido mediante processo de REMOÇÃO pelo critério de antiguidade , ficando, pelo presente, consignado o prazo de quinze (15) dias, a contar da 1.ª publicação deste edital, para os (as) MM. JUÍZES (AS) DE DIREITO DE SEGUNDA ENTRÂNCIA que estejam aptos a concorrer à referida vaga, apresentar seus pedidos de inscrição no Sistema Eletrônico de Informações- SEI ou Setor de Protocolo Administrativo deste Tribunal, com as certidões expedidas pelos seguintes setores deste Tribunal:

1 - Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais);

2 - Secretaria do Tribunal Pleno;

3 - Secretaria do Conselho da Magistratura; e

4- Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça/AM.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.

Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA

Presidente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Assunto: EDITAL n.º 05/2022 – PTJ – REMOÇÃO PARA A 17ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS.

O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA , Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 211 da Lei Complementar n.º 17/97, 23.01.97, publicada no Diário Oficial de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça) e nos termos da Resolução n.º 106/2010-CNJ , de 06.04.10; Resolução n.º 12/2010TJAM , de 27. 05.10 e Resolução n.º 05/2011-TJAM , de 29.03.11,

R E S O L V E:

TORNAR PÚBLICO que se acha vago o Juízo de Direito da 17ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS , seguindo rigorosamente a ordem de vacância, que deverá ser preenchido mediante processo de REMOÇÃO pelo critério de merecimento , ficando, pelo presente, consignado o prazo de quinze (15) dias, a contar da 1.ª publicação deste edital, para os (as) MM. JUÍZES (AS) DE DIREITO DE SEGUNDA ENTRÂNCIA que estejam aptos (as) a concorrer, apresentar seus pedidos de inscrição no Sistema Eletrônico de Informações-SEI ou no Setor de Protocolo Administrativo deste Tribunal, comprovando figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e contar com, no mínimo, dois (02) anos de efetivo exercício na entrância, através das certidões expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais).

Deverão, ainda, acompanhar o pedido de inscrição:

1 - Certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/ Comarca). (Art. 3º, inciso III, da Resolução nº 106/2010-CNJ);

2 - Não haver o juiz sido punido nos últimos 12 (doze) meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura (certidão expedida pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça/AM). (Art. 3º, inciso IV, da Resolução nº 106/2010-CNJ);

3 - 8 (oito) sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação. (Art. 2º, da Resolução nº 12/2010-TJAM);

4 - Certidão concernente à alínea e, do inciso I, do art. 6.º, da Resolução n.º 106/2010-CNJ. (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/ Comarca); e

5 - Certidão comprovando o disposto no art. 7.º, inciso I, da Resolução n.º 106/2010-CNJ. (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/ Comarca).

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.

Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA

Presidente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Assunto: EDITAL Nº 06/2022 - PTJ – VAGA DE MEMBRO EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – CLASSE DOS MAGISTRADOS – JUIZ DE DIREITO

O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA , Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em respeito aos termos do artigo 31, inciso VII da Lei Complementar nº 17/97, de 23 de janeiro de 1997, artigo 24, do Regimento Interno deste Poder, do art. 120, § 1º, I, a da Constituição da Republica, e, ainda, considerando os termos do Ofício nº 012/2022 – GABPRES/ TRE/AM, de 17 de janeiro de 2022 ( Processo Administrativo SEI nº 2022/000001247-00 – TJAM ), oriundo do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;