Página 16 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 23 de Maio de 2016

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Informativo sobreAdministraçãofazendária. sim Lei Estadual nº 2.571/12.o documento é importantepara preservaçãoInstitucional. 
Processo denatureza contábil/documentos contábeise demonstraçõescontábeis. Vigência 10 sim Lei federal nº 10.406/02(código civil), art. 205, LeiEstadual nº 2.571/12. 
Processos de Atasde reunião ouAssembleias. Vigência 10 sim Lei federal nº 10.406/02(código civil), art. 205, LeiEstadual nº 2.571/12. 
Processo de licitação:todas modalidades(concorrência, tomadade preço, convite,concurso, Leilão epregão). Vigência 10 sim Lei federal nº 10.406/02(código civil), art. 205, LeiEstadual nº 2.571/12. 
Expediente dePlano de trabalhoda Administraçãofazendária. Vigência sim Lei federal nº 5.172/66(código tributárionacional), arts. 168, 173e 174 e Lei Estadual nº2.571/12. 
Expediente de Plano detrabalho da tributação,Arrecadação efiscalização. Vigência sim Lei federal nº 5.172/66(código tributárionacional), arts. 168, 173e 174 e Lei Estadual nº2.571/12. 
Processo Administrativotributário Quitado/Baixado. Vigência sim Lei federal nº 5.172/66(código tributárionacional), arts. 168, 173e 174 e Lei Estadual nº2.571/12. 
Processo Administrativotributário não quitadoem arquivo, aguardandoExecução fiscal ouPrescrição tributáriaIntercorrente. Após fimda Execução fiscalou fim da PrescriçãoIntercorrente. Vigência sim súmula nº 314 do stJ,súmula nº 150 do stf, LeiEstadual nº 2.571/12. 
Processo Administrativotributário diversos/de qualquer naturezatributária. Vigência sim Lei federal nº 5.172/66(código tributárionacional), arts. 168, 173e 174 e Lei Estadual nº2.571/12. 
notas fiscais dequalquer modelo enatureza tributária Vigência sim Lei federal nº 5.172/66(código tributárionacional), arts. 168, 173e 174 e Lei Estadual nº2.571/12. 
Balancetes mensaisde Agência deAtendimento/coletoriasEstadual Vigência sim Lei federal nº 5.172/66(código tributárionacional), arts. 168, 173e 174 e Lei Estadual nº2.571/12. 
relatórios de Atividadesfiscais mensais Vigência sim Lei federal nº 5.172/66(código tributárionacional), arts. 168, 173e 174 e Lei Estadual nº2.571/12. 
documentos deArrecadação deimpostos, taxas econtribuições, inclusive,Inss e IgEPrEV. Vigência sim súmula Vinculante nº 8, Leifederal nº 5.172/66 (códigotributário nacional), arts.168, 173 e 174 e LeiEstadual nº 2.571/12. 
documentos diversos Vigência sim Lei Estadual nº 2.571/12 ePortaria sefaz nº 579/10. 
ficha de frequência Vigência sim Lei Estadual nº 2.571/12 ePortaria sefaz nº 579/10. 
comunicaçõesinternas e externas,ofícios, requerimentos,protocolos,memorandos, circularese demais atos deexpedientes. Vigência sim Lei Estadual nº 2.571/12 ePortaria sefaz nº 579/10. 
Diário Oficial, jornais eperiódicos. Vigência sim Lei Estadual nº 2.571/12 ePortaria sefaz nº 579/10. 

AnEXo II

modELos dE formuLÁrIos comPLEmEntArEs

I - Listagem de eliminação de documentos

  LIstAgEm dE ELImInAÇào dE documEntos   
ÓrgÃo: secretaria da fazenda sEtor: Arquivonúmero de controle:____/____ geral - Anexo ( ) 
Assunto/tipo documental data/limite Quantidade Observação/Justificativa 



Vice-presidente dacomissãodata ____/____/_____ Presidente dadata ____/____/____ comissão secretário da fazendadata ____/____/_____ 

II - Edital de ciência de eliminação

EdItAL dE cIÊncIA dE ELImInAÇÃo dE documEntos

nº _________/__________

o Presidente da comissão Permanente de Avaliação de documentos, designado pela Portaria nº 1.151, de 09 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 4.497, de 13 de novembro de 2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de documentos de nº de controle , aprovada pelo secretário de Estado da fazenda informa a quem possa interessar que a partir do trigésimo dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, senão houve reposição, a comissão Permanente de Avaliação de documentos eliminará os documentos constantes da listagem em anexo.

os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à comissão Permanente de Avaliação de documentos.

Palmas - to, _____/_____/_____

_____________________________

Presidente da comissão Permanente de Avaliação de documentos

III - termo de eliminação de documentos

tErmo dE ELImInAÇÃo dE documEntos

Aos dias do mês de de , a comissão Permanente de Avaliação de documentos, de acordo com o que constada tabela de temporalidade de documentos, Listagem de Eliminação de documentos e respectivo Edital de ciência de Eliminação de documentos nº de de de , aprovados pelo secretário de Estado da fazenda, por intermédio da Listagem de Eliminação de Documentos, e publicada no Diário Oficial do Estado nº de de de , procedeu à eliminação de documentos relativos a Listagem de Eliminação de documentos número de controle de de de , integrantes do Arquivo geral da secretária da fazenda, tendo como data limite dos documentos eliminados ____/____/_____.

________________________________

Vice-presidente da comissão Permanente de Avaliação de

documentos