Página 116 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Janeiro de 2022

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 meses
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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

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SÚMULA DE JULGAMENTO

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SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA

Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D

Castelo - Rio de Janeiro

001. APELAÇÃO CRIMINAL 0055764-11.2015.8.19.0205 Assunto: Lesão Corporal Culposa (Art. 129 § 6 do Cp)/ Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM Ação: 0055764-11.2015.8.19.0205 - APTE: LILIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DE JESUS OAB/RJ-228398 ADVOGADO: CAMILA MAGALHÃES PACHECO OAB/RJ-232965 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO: Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimida de, em não conhecer do recurso com fundamento no artigo 574 do CPP.

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

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SÚMULA DE JULGAMENTO

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SEGUNDA TURMA RECURSAL

Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D

Castelo - Rio de Janeiro

001. RECURSO INOMINADO 0041554-72.2021.8.19.0001 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0041554-72.2021.8.19.0001 -RECTE: CDPI - CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - BARRA SHOPPING ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252

RECORRIDO: MARIA MARCELA BARBOSA DE SALES ADVOGADO: ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA OAB/RJ-161123 Relator: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando -se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for c aso de atuação da Defensoria Pública em favor do (a) recorrido (a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

001. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000764-15.2021.8.19.9000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0003888-35.2020.8.19.0207 Protocolo: 8818/2021.00018441 - IMPTE: CASSIA CAROLINE FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: THAYS MEDEIROS DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/RJ-212893 IMPDO: XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal, por unanimidade, em DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do acórdão que segue (art. 46 da Lei nº 9099/95).

001. RECURSO INOMINADO 0241982-07.2020.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0241982-07.2020.8.19.0001 - RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 RECORRIDO: ROBERTA NOBRE DAMIANI PEREIRA ADVOGADO: DANIELA SCHWEIG CICHY OAB/RJ-168136 Relator: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal em conhecer do recurso e, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, nos termos do acórdão que segue (art. 46 da Lei nº 9099/95).

001. RECURSO INOMINADO 0801783-24.2021.8.19.0011 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO JUI ESP CIV Ação: 0801783-24.2021.8.19.0011 Protocolo: 8818/2021.00414592 - RECORRIDO: RAQUEL MACHADO VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE HOLANDA CAVALCANTE OAB/RJ-147821 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal em conhecer do recurso e, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, nos termos do acórdão que segue (art. 46 da Lei nº 9099/95).

001. RECURSO INOMINADO 0805583-81.2021.8.19.0004 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SÃO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0805583-81.2021.8.19.0004 Protocolo: 8818/2021.00415309 - RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO: FABIANE DE LIMA OAB/RJ-190376 RECORRIDO: MADELON DE OLIVEIRA LIBERATO Relator: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal em conhecer do recurso e, por unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do acórdão que segue (art. 46 da Lei nº 9099/95).