Página 3216 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2022

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Júri

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0014/2022

Processo 0001039-59.2017.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.A.A.C. - Ante o exposto, proceda-se a destruição dos objetos informados às páginas 74 e 105. Providencie-se o necessário. Após, tendo em vista que já foi expedida a guia de recolhimento definitiva (página 793) e julgado improcedente o pedido de revisão criminal (página 825), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: EDUARDO NUNES SÁ (OAB 165694/SP), EDERSON NUNES SÁ (OAB 337776/SP)

Processo 0003452-74.2021.8.26.0198 - Petição Criminal - Petição intermediária - Hernane Roberto Aparecido Felix de Souza - Requisite-se a unidade prisional o envio, no prazo de 05 dias, de cópia legível do documento de página 41 (print do sistema de monitoramento eletrônico). Após retornem os autos conclusos. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)

Processo 0004116-08.2021.8.26.0198 (processo principal 1501730-57.2021.8.26.0544) - Recurso em Sentido Estrito -Homicídio Qualificado - Jadson Francisco da Silva - Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, não ilididos pelos argumentos do recurso. Consertados os autos, ao Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, em relação ao pedido da Defesa a página retro, a questão já foi decidida nesta data nos autos principais. Intime-se. - ADV: CRISTIANE REGIS DE OLIVEIRA (OAB 166342/SP), JAIR RODRIGUES DE SOUZA (OAB 397425/SP)

Processo 0004297-09.2021.8.26.0198 (processo principal 1500290-02.2018.8.26.0198) - Recurso em Sentido Estrito -Homicídio Qualificado - C.M.S.Z. - Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, não ilididos pelos argumentos do recurso. Consertados os autos, ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: CRISTIANE REGIS DE OLIVEIRA (OAB 166342/SP)

Processo 0004491-09.2021.8.26.0198 (processo principal 0001891-59.2014.8.26.0198) - Recurso em Sentido Estrito -Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Alexsander Rodrigues Calazans Simoes - Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, não ilididos pelos argumentos do recurso. Consertados os autos, ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: CRISTIANE REGIS DE OLIVEIRA (OAB 166342/SP), ERMINON INOCÊNCIO TEIXEIRA (OAB 168407/ SP), FABIO ALEXANDRE COSTA (OAB 299617/SP)

Processo 0010440-53.2017.8.26.0198 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Carlos Pires dos Santos - Julgo os presentes autos preparados para julgamento perante o Tribunal do Júri, ao relatório de páginas 205/208, acrescenta-se que o réu e sua defensora recorreram da decisão de pronúncia, não conhecido pelo Tribunal de Justiça, cujo acórdão precluiu (páginas 316 e 321). Foi cumprido o disposto no art. 422, do CPP. Designo o dia 18 de agosto de 2022, às 13h00 horas, para ter lugar a solenidade do Tribunal do Júri. Defiro as testemunhas arroladas pelas partes. Quanto a diligência requerida pela Defesa à página 264, requisite-se ao IML o esclarecimento da aparente divergência apontada pela Defesa entre os dois laudos. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: LUIZA MARIA GOMES DE SA (OAB 25057/SP)

Processo 1000394-12.2022.8.26.0198 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - H.M.V. - - R.P.M. - Por isso defiro em parte a tutela liminar para determinar a matrícula da parte impetrante em creche, com meio de transporte à escolha do impetrado caso diste mais de dois quilômetros da residência ou do trajeto do trabalho dos responsáveis, em até 15 dias. Notifique-se a autoridade impetrada, com cópia da petição inicial, desta decisão e senha de acesso aos autos, para cumprimento e informações no prazo de 10 dias. Intime-se também a Procuradoria do Município. Escoado o prazo, ao MP para parecer e conclusos para sentença. Intime (m)-se. - ADV: ANGELICA FERLINI (OAB 348798/SP)

Processo 1001918-15.2020.8.26.0198 - Petição Criminal - Petição intermediária - Justiça Pública - Ante o exposto defiro a remição de 12 dias de pena pelo estudo. Ao cálculo, expedindo-se novo atestado de pena, após sua homologação. Intime (m)-se. - ADV: LUCAS RIBEIRO ARRUDA (OAB 411193/SP)

Processo 1009632-89.2021.8.26.0198 - Petição Criminal - Petição intermediária - Willian Lopes de Oliveira - Ante o exposto, determino a retificação do cálculo de páginas 35/36 da seguinte maneira: 1) mantendo-se a data-base da última prisão; b) separando-se do restante da pena aquela aplicada pela GR 07; c) calcular 1/6 em relação ao restante das penas impostas pelas GR’s 04 a 06 e somando-se 20% da pena imposta na GR 07 (art. 112, II, da LEP). Após abra-se vista as partes. Intime-se. - ADV: JAFE BATISTA DA SILVA (OAB 105712/SP)

Processo 1500765-84.2020.8.26.0198 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO - Páginas 379/383: Francisco José sequer foi preso, embora a petição pretenda induzir o juízo em erro afirmando o contrário; é mera repetição dos argumentos anteriores já afastados pela decisão de página 376, que deveria ter sido objeto de recurso em caso de irresignação, denotando o escopo de provocar incidente manifestamente infundado. 2) Páginas 405/409: comunicada a prisão de José Geomarcos, ocorrida apenas em 23/12/2021 (páginas 390/397), não há nexo em pugnar por nulidade pela falta de revisão no prazo de 90 dias; outrossim, o réu foi preso em Mogi das Cruzes, local bem distante do distrito da culpa e do endereço conhecido (páginas 15, 16 e 28/29), o mesmo inclusive informado na procuração juntada (páginas 410/411), o que joga por terra o argumento de que não se ocultava à Justiça Pública e sempre residiu nesta comarca; outrossim, é evidente que o réu só logrou participar da audiência por ser remota, por meio de acesso que só sua Defesa pode ter informado a ele, de modo que isso não prejudicou a ocultação, Defesa esta que jamais disse que o réu poderia ser encontrado em Mogi das Cruzes (onde aparentemente fixou residência após o crime, conforme qualificação de página 393), muito pelo contrário. Dessume-se pois de todos estes elementos apenas o despudorado desforço da Defesa em subverter a verdade dos fatos. 3) Diante de todo o exposto, mantenho o indeferimento anterior e, incurso os réus no art. 80, II e VI, do CPC, aplicável por força do art. do CPP, imponho-lhes, com espeque no art. 81, § 2º, daquele código, multa de R$500,00 (quinhentos reais) para cada. Anote-se para cobrança oportuna. 4) Anote-se o novo Defensor de José Geomarcos. Expeça-se certidão em favor do Defensor Sativo. Intime (m)-se. Aguarde-se a resposta ao último mandado expedido. - ADV: CAROLINE DE MOURA BICUDO (OAB 405257/SP), UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARÃES JUNIOR (OAB 166340/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL