Página 4692 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Janeiro de 2022

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GOIÂNIA

Goiânia - 23ª Vara Cível

Processo n.: 0002058-69.2015.8.09.0051

Requerente/Exequente: Condomínio Residencial Saint James Park

Requerido (a)/Executado (a): Marcones Marques

DECISÃO

Versam os autos sobre cumprimento de sentença ajuizada pelo (a) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAINT JAMES PARK em desfavor do (a) MARCONES MARQUES , ambos qualificados na exordial, objetivando a satisfação da dívida no valor de R$ 28.587,40 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), vez que a parte ré restou inadimplente.

Emenda à inicial para atualização do valor do débito passando a constar R$ 37.526,69 (trinta e sete mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), movimentação 1 – arquivo 13.

As partes celebraram acordo, conforme Termo anexado na movimentação 1 – arquivo 14.

A transação foi homologada por este juízo na movimentação 1 – arquivo 16.

O exequente informou o descumprimento do acordo e indicou que o valor do débito de R$ 62.818,19 (sessenta e dois mil oitocentos e dezoito reais e dezenove centavos), movimentação 1 – arquivo 120.

No evento n. 5, o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado foi deferido.

Em razão da inércia do exequente os autos ficaram suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, evento n. 8.

O credor pleiteou pelo normal prosseguimento do feito no evento n. 10.

A tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado restou frustrada, conforme atesta o comprovante anexado no evento n. 13.

No evento n. 18, o exequente requereu a penhora do imóvel de propriedade do executado. Pedido deferido no evento n. 20. Pedido de avaliação do imóvel no evento n. 24. Mandado de avaliação juntado no evento n. 28. Requerimento de leilão judicial formulado no evento n. 31.

O executado apresentou Impugnação à execução no evento n. 32, sustentando que o feito foi extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 794, inc. II, do CPC/1973, vigente à época, de modo que caberia ao exequente ajuizar nova ação de execução de título extrajudicial.