Página 13729 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Janeiro de 2022

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Termo de audiência de instrução e julgamento acosto no evento nº 129, foram inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e a vitima e final interrogou o acusado, ao final, determinou a expedição de ofício ao Delegado de Polícia Civil, solicitando o laudo de corpo de delito, bem como abriu vista as partes para apresentarem alegações finais.

Ofício acostado pelo Delegado de polícia, informando que o laudo indireto já foi acostado no evento nº 65, não havendo fotos ou esquemas de lesões.

Em alegações finais por memoriais, o Ministério Público após historiar o andamento processual, entendeu que a materialidade e a autoria delitiva restaram comprovadas, pugnando pela pronuncia do acusado, pela prática do crime do artigo 121, § 2º, inciso II c/c artigo 14, inciso II ambos do Código Penal (evento nº 139).

A defesa, por sua vez, em sede de suas alegações finais, alegou que não restou provado a vontade deliberada do réu em agir par matar a vítima, pugnado pela desclassificação do crime, ou alternativamente a pronuncia pela pratica do crime de homicídio tentado simples.

Veio-me o processo concluso.

É o relatório. Decido .

Inicialmente, não verifico a existência de quaisquer vícios de ordem formal. As condições da ação encontram-se presentes e o rito processual seguido é próprio à

infração apurada (artigos 406/ 412, do Código de Processo Penal).

Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de IVÂNIO APARECIDO DE JESUS , dando-lhe como incurso nas penas do 121, § 2º, incisos II c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, figurando como vítima Maxmiller Lemes Pereira.

Após instruído o feito, é questão impositiva que se profira o juízo de admissibilidade da acusação para o fim de remeter ou não a apreciação do fato delituoso ao crivo do Tribunal do Júri.

A pronúncia constitui decisão fundada em suspeita, prescindindo a certeza que se exige para uma condenação, trata-se de mero juízo de admissibilidade, basta para decretá-la a prova da materialidade e tão somente indícios da autoria (artigo 413, do Código de processo Penal).

De outra banda, inexistentes aqueles requisitos, deverá o magistrado adotar algum dos caminhos propostos nos artigos 414, 415 e 419 do Código de processo Penal, ou seja, impronunciar o acusado, absolvê-lo sumariamente ou desclassificar a conduta, respectivamente.

Quanto ao crimes previsto no artigo artigo 121, § 2º, incisos II c/c artigo 14, inciso II do Código Penal.

A MATERIALIDADE dos fatos descritos na denúncia encontram amparo no evento nº 37, contendo auto de prisão em flagrante, Registro de Atendimento Integrado nº 19744623, Relatório médico descreveu a lesão como “ferimento por arma branca, em região torácica posterior esquerda, dois cortes profundo, sem atingir órgãos vitais (...)”, Laudo de exame de corpo de delito “lesões corporais indireto”, no