Página 294 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

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EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº: 1501406-27.2021.8.26.0428

Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais

Autor: Justiça Pública

Averiguado: ANDERSON BRUNO FERREIRA DOS SANTOS

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr (a). Carlos Eduardo Mendes, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDERSON BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, Ignorado, RG 45889545-3, CPF XXX.764.178-XX, pai WALDOMIRO DOS SANTOS, mãe JOSEFA SONIA DOS SANTOS, Nascido 29/05/1989, com endereço à Avenida Armando Furlan, 148, Joao Aranha, CEP 13145-838, Paulinia - SP, que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501406-27.2021.8.26.0428, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a) (s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Promotora de Justiça signatária, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 do Código de Processo Penal, oferece DENÚNCIA contra ANDERSON BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, qualificado à fl. 03, em razão da prática dos fatos delituosos a seguir expostos. I) Consta do incluso inquérito policial que no dia 28 de novembro de 2020, por volta das 00H30min, na Rua Washington Luiz, nº 474- , João Aranha, nesta cidade e comarca de Paulínia/SP, ANDERSON BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, qualificado à fl. 03, no âmbito da violência doméstica e familiar, ameaçou sua companheira N. C. DE S., por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. Segundo se apurou, o denunciado e a ofendida conviveram em união estável por aproximadamente dez anos possuindo uma filha comum. Entretanto, o relacionamento era bastante conturbado, motivo pelo qual a vítima se separou em junho de 2020. Na data dos fatos o denunciado passou na residência da vítima a pretexto de ver a filha e depois foi embora. Todavia, inconformado com a separação, retornou por volta das 00H30min. e passou a chutar o portão da casa de N. que estava trancado, tentando forçar sua entrada. (...) Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia ANDERSON BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, qualificado à fl. 03, como incurso no art. 147 do Código Penal, observando-se as disposições constantes na Lei Federal nº 11.340/06 e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o mesmo citado e intimado para apresentação da resposta inicial à acusação e demais atos processuais, seguindo-se o rito sumário, previsto nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória, ouvindo-se as vítimas e testemunhas abaixo arroladas.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 20 de janeiro de 2022.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

PILAR DO SUL

PROCESSO N.º 1501893-36.2019.8.26.0567 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL (JÚRI) MOVIDO PELA JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA DANIEL FERREIRA PEREIRA.

O Exmo. Dr. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, na forma da lei,

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, procedendo na forma da Lei ao sorteio dos 25 jurados mais 05 suplentes, que deverão servir na 1.ª Sessão da 1.ª Reunião Periódica do Tribunal do Júri, no ano de 2022, desta Vara Única, designada para o dia 31 de janeiro de 2022, às 13h30min, a ser realizada no Prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, localizado na Rua Coronel Moraes Cunha, 457, Centro, Pilar do Sul-SP, foram sorteados os seguintes jurados:

ANTONIO CARLOS PEREIRA Servente

CLAUDINÉIA DE GÓES Professora

DALVA DE GOIS PROENÇA Agente de Organização Escolar

DENISE RUIVO DE PAULA Diretora de Escola

ELAINE PATRICIA OLIVEIRA Fisioterapeuta

ELENICE APARECIDA MARTINS DE QUEIROZ ALVES Insp. de Alunos

ELTON ROBERTO DE GÓES Empresário

ERINA OKADA Professora

EVA ANTUNES DOS SANTOS Técnica de Enfermagem

FÁTIMA CRISTINA CIPRIANO Professora

FERNANDA ALVES MACHADO Gestora de RH

JANAÍNA SOARES DE OLIVEIRA VICENTE Coordenadora Pedagógica

JOÃO LUCAS MORAES RIBEIRO - Professor

JULIANA ROBERTA TOLEDO MENDES Professora

KHETLYN KELLY ARAUJO DA SILVA Funcionária Pública Municipal

MARCOS YUITI YAMADA Produtor Rural

MARIA APARECIDA LEME DOS SANTOS - Professora

MARILIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GOMES - Professora

MARILIM LACERDA CARVALHO Professora