Página 3888 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

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o dia 31/03/2022, conforme Comunicado Conjunto nº 2897/2021 do TJSP. Após o decurso deste lapso temporal autorizo o cumprimento da liminar ora concedida. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos do processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, dando-se ciência ao fiador, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel (art. 59, § 2º, da Lei nº 8.245/91). Intime-se. - ADV: FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP)

Processo 1008591-24.2021.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Praça São Pedro - Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes as fls. 73/75, declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, tendo por prazo final para cumprimento voluntário da obrigação até 22/09/2023. Aguarde-se em arquivo provisório o adimplemento do acordo. Decorrido o prazo fixado ou com a denúncia do descumprimento do acordo, tornem conclusos para fins de extinção da execução ou retomada de seu curso. Intime-se. - ADV: PEDRO FERNANDO SANTANA (OAB 152234/SP)

Processo 1008681-32.2021.8.26.0704 (apensado ao processo 1006116-95.2021.8.26.0704) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ivan de Oliveira Timoteo - Vistos. 1. Fls. 112: defiro por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: FELIPE DE CARVALHO JACQUES (OAB 299626/SP)

Processo 1008737-65.2021.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento de uma cota de custas relativas à expedição do AR Digital (são dois executados), no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/ SP)

Processo 1066200-68.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Anulação - R.G.R. - E.V.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade da multa, no valor de R$ 2.353,68 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), em razão do descumprimento do artigo 1.337 do Código Civil. Dada a sucumbência, arcarão as partes com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, para o réu, fixo em 10% do valor da causa, e para a autora em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), MARINA ROCHA SILVA (OAB 150167/SP)

Processo 1089452-63.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Sospdv Promocoes Eireli - Vistos. Sospdv Promocoes Eireli ajuizou ação de Procedimento Comum Cível em face de Buzz Negócios Tecnológicos/Horizonsoftware, devidamente qualificados. A fl. 48 o autor decidiu por fim à lide, manifestando sua desistência. É o relatório. DECIDO. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a desistência da ação, manifestada pelo autor a fls. 48, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, se requerido. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I. - ADV: CICERO GERMANO DA CONCEIÇÃO (OAB 355499/SP)

Processo 1109446-77.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milano Serviços de Limpeza Areas Verdes e Obras Ltda - Jose Manuel Teiga Junior - Vistos. 1. Fls. 82/88: Vista ao réu. 2. Com fundamento nos artigos e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP), MARCILIO LEITE NETO (OAB 408715/SP), MATEUS STEFANI BENITES (OAB 406940/SP)

Processo 1116661-41.2020.8.26.0100 - Monitória - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Vistos. Ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0052/2022

Processo 1007667-13.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cléber Augusto dos Santos Marvilla - Itaú Unibanco S.A - Ciência à parte autora sobre a contestação. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0053/2022

Processo 1001198-48.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Mairare Reserva Raposo - Viver Empreendimentos Ltda e outros - Fls. 3062: ciência. - ADV: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/ SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/ SP)

Processo 1002067-79.2019.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Michel Caposse - -Alexandre Caposse - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE)

Processo 1002506-90.2019.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

Processo 1008107-43.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio