Página 1 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEMA - Secretaria da Magistratura

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO PARA 03 (TRÊS) VAGAS NO ÓRGÃO ESPECIAL

E 01 (UMA) VAGA NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , Desembargador Ricardo Mair Anafe, com fundamento nos artigos 93, XI e 120, § 1º da Constituição Federal, nos artigos e 10 do RITJSP e nos termos da Resolução CNJ nº 16/2006, convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras para eleição de 03 (três) vagas no Órgão Especial deste Tribunal e de 01 (uma) vaga de Juiz (a) Substituto (a) – Classe Desembargador (a) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

DA ELEIÇÃO

O escrutínio ocorrerá no dia 10 de março de 2022, das 00:00 às 16:00 horas , e destina-se ao preenchimento de 03 (três) vagas de Desembargador (a) no Órgão Especial , para o biênio compreendido entre 12/03/2022 e 11/03/2024, sendo:

- 02 (duas) na Classe Carreira , decorrentes do término dos mandatos dos Desembargadores CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY e CLÁUDIO ANTONIO SOARES LEVADA, falecido em 06/09/2021, cuja cadeira foi ocupada pelo Desembargador Décio de Moura Notarangeli, na qualidade de 1º suplente do pleito eleitoral respectivo; e

- 01 (uma) na Classe Quinto Constitucional – Ministério Público , em razão do término do mandato do Desembargador JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS.

O escrutínio destina-se, ainda, ao provimento de 01 (um) cargo de Juiz (a) Substituto (a) – Classe Desembargador (a) do TRE/SP , em decorrência da assunção do Desembargador SILMAR FERNANDES ao cargo de Juiz Efetivo daquele Tribunal.

DA VOTAÇÃO

A votação será realizada exclusivamente em ambiente virtual mediante acesso ao software desenvolvido por este Tribunal de Justiça (endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/eleicoesorgaoespecial)

DA TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS

A totalização dos votos será realizada no mesmo dia da eleição, no Palácio da Justiça, 5º andar, na sala 501, a partir das 16h30min.

DAS INSCRIÇÕES

Os interessados e as interessadas em concorrer às vagas deverão efetuar inscrição a partir de 31 de janeiro de 2022 até às 18 horas do dia 09 de fevereiro de 2022, acessando o endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/eleicoesorgaoespecial. Não serão aceitas inscrições por outros meios.

DO COLÉGIO ELEITORAL

O Colégio Eleitoral é composto pelo Tribunal Pleno, nos termos do artigo 4º, incisos II e IV do RITJSP.