Página 188 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

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Processo 1013896-40.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Palmiro Bim - Vistos. Fls. 176/177: junte a parte autora cópia atualizada da matrícula do imóvel indicado à constrição. Após, cls. Intimese. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA (OAB 299433/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)

Processo 1015489-07.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Gilberto Gil de Sousa Brito - - Erika Camilla dos Santos Brito - Vistos. Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERNANDES (OAB 96455/SP)

Processo 1015579-83.2015.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Eduardo de Castro Souza Prado e outro - VISTOS, ETC. Aceito c conclusão nesta data. Cuida-se de analisar impugnação formulada pelos executados, contra a penhora deferida a pág. 107, alegando eles que já subsiste constrição sobre bem imóvel rural nestes autos, suficiente para garantir a execução, sendo que a ampliação desvelaria excesso de execução. Intimada, a exequente se manifestou, invocando que a constrição das cotas sociais deferida pelo Juízo, promoverá a liquidação mais célere do débito, em detrimento do imóvel rural, atendendo aos princípios que norteiam a execução. É o que havia a relatar. Fundamento e decido. Com efeito, nos termos do art. 874 do Código de Processo Civil não é possível o reconhecimento de excesso de penhora sem a prévia avaliação do imóvel penhorado, ainda não promovida nestes autos (vide págs. 43/84). Nesta medida e considerando que as cotas sociais possuem maior liquidez, nada obsta que sejam elas excutidas em primeiro lugar, privilegiando-se a celeridade e, caso suficiente o seu produto para quitação do débito, o Juízo procederá a liberação da penhora imobiliária, nenhum prejuízo causando aos devedores. Assim, no presente momento nada há que inviabilize a constrição deferida a pág. 107, que resta mantida, motivo pelo qual REJEITO a impugnação apresentada. Prossiga-se, manifestando-se o exequente e comprovando documentalmente qual o atual valor das cotas penhoradas, cuja adjudicação pretende. Prazo: 10 (Dez) dias. Após, manifestem-se os executados, em igual prazo, tornando conclusos. Int. - ADV: ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)

Processo 1015656-19.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Aparecida Braz dos Santos - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Fls. 116: ciência à parte adversa. Sem prejuízo, informem as partes no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam produzir outras provas justificando o necessário cabimento. Intimese. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), JULIANA ROBERTA VERÍSSIMO FERNANDES (OAB 407470/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)

Processo 1016052-59.2021.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003270-52.2020.8.26.0248 - 1ª Vara Cível do Foro de Indaiatuba) - Julio Cesar Ferraresi - Vistos. Face o silêncio da parte, conforme certificado pela serventia, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: BRUNA DELLA PASCHOA FERRARESI (OAB 418039/SP)

Processo 1018054-02.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jefferson Carvalho dos Santos - - Juliana Carla Fernandes Carvalho - Ns Empreendimento Imobiliário 28 Village Costa Sul Spe Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo constante dos autos nas páginas 53/55 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, III, b do CPC. Face a notícia do integral cumprimento do acordo, declaro a presente decisão transitada em julgado. Arquivem-se os autos definitivamente. P. I. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP)

Processo 1018589-62.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar Itália - Vistos. Fls. 132/133: Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente do produto da penhora on-line, face o decurso de prazo sem manifestação contrária da parte executada, certificado à pág. 129, nos moldes do formulário MLE de pág. 133. No mais, para análise do pedido de penhora do imóvel, providencie a serventia a juntada de certidão atualizada da matrícula que deu origem ao débito, qual seja, o imóvel matriculado sob o n.º 181.640, junto ao 2º Cartório de Registro de Imoveis desta cidade e Comarca de Ribeirão Preto-SP, Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)

Processo 1019613-28.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ruth Alves Borges Pedro - Banco BMG S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o (a) vencedor (a)/interessado (a) em prosseguimento, ficando cientificado (a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida pelo DJE para que promova o recolhimento das custas iniciais em 60 (sessenta) dias, conforme § 5º do art. 1.098 das NSCGJ. Recolhidas as custas e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)

Processo 1019755-95.2021.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelos sistemas conveniados ao TJSP, da forma postulada pela parte autora, desde que recolhidas eventuais taxas, ressalvados os casos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita. Com a resposta, abrase vista ao interessado. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

Processo 1020966-69.2021.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da (s) certidão (ões) negativa (s) do oficial de justiça. -ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), THIAGO LEITE CASSIANI (OAB 347115/SP)

Processo 1021143-67.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sândalo Antinori Garcez - Vistos. Manifeste-se a parte requerente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se por carta ou mandado, para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III do CPC. Intime-se. - ADV: POLIANA BEORDO NICOLETI (OAB 295240/SP)

Processo 1021697-02.2020.8.26.0506 - Monitória - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial do Jardim Wilson Toni Quadra 5 - Giselle Fachini Ferreira de Carvalho e outro - Vistos, Página (s) 191 Defiro a expedição de Ofício (s) ao (à) SCPC e às empresas de telefonia móvel, quais sejam: CLARO; CTBC; EMBRATEL; OI; TIM e VIVO, requisitando-se informes sobre eventuais endereços dos requeridos supra qualificados. A parte autora providenciará a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do pedido e demais peças pertinentes, comprovando nos autos o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Prazo para resposta: Trinta (30) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ribpreto1cv@tjsp.jus. br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: ASTRIEL ADRIANO SILVA (OAB 240093/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)

Processo 1022223-37.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cesar Galileu Soato - Celso Victor dos Santos e outros - Vistos. Fls. 151: atenda a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO