Página 4105 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

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COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP) - Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

1065672-75.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: T. S. da S. - Apelado: C. E. de E. T. P. S. - Magistrado (a) Isabel Cogan - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. V. U. - EMPREGADO PÚBLICO. CONTRATO DE TRABALHO. VÍNCULO EXISTENTE ENTRE O PODER PÚBLICO E A PARTE AUTORA REGIDO PELA CLT. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO É DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Raquel Aparecida Padovani Tesseccini (OAB: 149905/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

1516804-88.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado (a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINTO EM AÇÃO ANULATÓRIA. TEMA TRANSITADO EM JULGADO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO QUE SE IMPÕE, ANTE SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) - Pedro Teixeira de Siqueira Neto (OAB: 160551/RJ) - Eduardo Borges Pinho (OAB: 31109/PE) - Anselmo Prieto Alvarez (OAB: 111246/SP) (Procurador) - Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) (Procurador) - Tiago Leandro Gomes Estecio (OAB: 300925/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

2004682-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Associação dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Arujá 5 - Agravado: Municipio de Arujá - Magistrado (a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DE LIMINAR. INSURGÊNCIA DESCABIDA. ESBULHO. BEM PÚBLICO INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO ( CF, ART. 183, § 3º, E CC, ART. 102). MERA DETENÇÃO. POSSIBILIDADE DE RETOMADA A QUALQUER TEMPO. PROVA DA POSSE DEMONSTRADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS DO ARTIGO 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SITUAÇÃO FORA DO ALCANCE DA LEI Nº 14.216, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, E DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO, NA ADPF Nº 828/DF. LIMINAR MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edivaldo Tavares dos Santos (OAB: 104134/SP) - Marcia Andrea da Silva Rizzo (OAB: 140501/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

2005109-92.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antônio Marcos de Farias e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso. V. U. -PROCESSO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. COMPETÊNCIA. CRITÉRIO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. CADA LITISCONSORTE MANTÉM RELAÇÃO SOMENTE SUA COM O RÉU. SOMA DOS PEDIDOS DE CADA UM NÃO FORMA O VALOR DA CAUSA. PRECEDENTES DESTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

2005387-93.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Enfok Consultoria Em Recursos Humanos, Terceirização e Recrutamento – Eireli - Agravado: Superintendente da Fundação Butantan – Sr. Reinaldo Noburo Sato - Magistrado (a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO DESPACHO AGRAVADO. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO QUE NÃO CEDE PASSO AO INTERESSE DA PARTE. INOPORTUNIDADE DE REFORMA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA