Página 113 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 28 de Janeiro de 2022

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XI - Abertura de vista ao Ministério Público Eleitoral, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (inciso V do art. 44 da Resolução);

XII - Conclusão dos autos, após cumpridas todas as determinações anteriores, ou em caso de ingresso de petição que exija apreciação imediata ou incidental, ou ainda em caso de detecção /surgimento de ato/fato não considerado nesse Despacho.

Publique-se no DJE do TRE/GO, e intime-se o/s interessado/s para conhecimento.

Ceres - GO

CRISTIAN ASSIS

Juiz da 72ª Zona Eleitoral

(datado e assinado eletronicamente)

80ª ZONA ELEITORAL

INTIMAÇÕES-PJE

AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº 0600005-05.2019.6.09.0080

PROCESSO : 0600005-05.2019.6.09.0080 AÇÃO PENAL ELEITORAL (IVOLÂNDIA - GO)

RELATOR : 080ª ZONA ELEITORAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS GO

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

REU : DAVI ELKSON DE MELO

ADVOGADO : KAROLINE SANTOS CASTILHO (52952/GO)

REU : JORGINA ALVES DA SILVA

REU : CLAUDIO DE SOUZA PARENTE

REU : ELIENE DA CRUZ RODRIGUES

REU : JORGE ALVES DA SILVA

JUSTIÇA ELEITORAL

080ª ZONA ELEITORAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS GO

AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº 0600005-05.2019.6.09.0080 / 080ª ZONA ELEITORAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS GO

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

REU: DAVI ELKSON DE MELO, JORGE ALVES DA SILVA, ELIENE DA CRUZ RODRIGUES, CLAUDIO DE SOUZA PARENTE, JORGINA ALVES DA SILVA

Advogado do (a) REU: KAROLINE SANTOS CASTILHO - GO52952

DECISÃO

Trata-se de ação penal eleitoral ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de DAVI ELKSON DE MELO, JORGE ALVES DA SILVA, ELIENE DA CRUZ RODRIGUES, CLÁUDIO DE SOUZA PARENTE e JORGINA ALVES DA SILVA pela suposta prática do crime previsto nos artigos 350 e 353 da Lei nº 4.737/65 ( Código Eleitoral).

A denúncia foi recebida em decisão proferida em 04 de dezembro de 2019 (ID nº 129796), ao que foi determinada a citação dos acusados. Posteriormente, o Ministério Público Eleitoral juntou petitório onde ofereceu proposta de suspensão condicional do processo aos denunciados (ID nº 259327).

Em relação ao denunciado GABRIEL RODRIGUES FERNANDES, foi determinado (ID nº 393979) o desentranhamento dos presentes e autuação específica (APEI 0600001-52.2020.6.09.0080), tendo em vista o desconhecimento acerca de seu paradeiro.

O acusado Davi Elkson de Melo, em audiência específica, aceitou a proposta de suspensão

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