Página 32 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Janeiro de 2022

Diário Oficial da União
há 4 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 170116

Nº Processo: 10707720138202168. Objeto: Contratação de serviços de administração e gerenciamento informatizado do abastecimento das embarcações pertencentes ou sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil na 7ª RF conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/01/2022 das 10h00 às 16h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou

https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir de 28/01/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/02/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no portal de compras governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br) e no site da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acessoainformacao/licitações-econtratos/licitações-br)..

MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE

Chefe da Dipol/srrf07

(SIASGnet - 27/01/2022) 170010-00001-2022NE000001

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE

VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

INTIMADO: AUTO CAR COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.

CNPJ: 42.239.490/0001-23

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720499/2021-10, relativo à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória-ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.

A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

DOUGLAS COSTA KOEHLER

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

INTIMADO: EASY COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO EIRELI

CNPJ: 27.220.725/0001-41

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720033/2022-03, relativo à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.

A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

DOUGLAS COSTA KOEHLER

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

INTIMADO: VINICIUS SCARABELLI BORTOLUZI EIRELI

CNPJ: 21.154.328/0001-32

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720027/2022-48, relativo à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.

A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

DOUGLAS COSTA KOEHLER

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 170533 - ALF/SPO

Nº Processo: 15771.721624/2021-43.

Pregão Nº 10/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SÃO PAULO.

Contratado: 08.594.866/0001-80 - PRECISA SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI. Objeto:

Contratação de serviços continuados de apoio técnico-operacional, motoristas e

ajudantes gerais, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação

exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,

anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/02/2022 a 27/02/2023.

Valor Total: R$ 988.224,00. Data de Assinatura: 27/01/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2022).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

Repactuação dos valores do contrato DRF/GUA nº 03/2021, referente aos serviços continuados de motoristas, em decorrência da vigência de nova CCT que altera salário e alguns benefícios trabalhistas. Contratada: Universo Soluções Técnicas, CNPJ:

10.917.822/0001-95. Novo valor mensal do contrato, retroativo ao início de vigência contratual: R$ 10.153,28..

(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2022).'

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 3/2015 - UASG 170147 - DRF SANTO ANDRE

Nº Processo: 10805.723368/2014-41.

Inexigibilidade Nº 3/2015. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE.

Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para a agência da receita federal do brasil em são caetano do sul/sp..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/04/2015 a 30/12/2040. Valor Total: R$ 30.250,00. Data de Assinatura: 23/03/2015.

(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2022).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS

CAMPOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170262 - DRF S.J. DOS CAMPOS

Número do Contrato: 3/2019.

Nº Processo: 13843.720028/2019-13.

Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Supressão de 25,97% (vinte e cinco décimos e noventa e sete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei 8.666/1993. Vigência: 14/06/2019 a 13/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.758,80. Data de Assinatura: 30/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

DO BRASIL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

Contrato DERAT 01/2022 de serviços continuados de vigilância patrimonial, armada e desarmada, das unidades da DERAT. Contratada CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 67.668.194/0001-79. Este Apostilamento tem por objeto a concessão da repactuação dos valores contratados face o Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) SESVESP 2022/2023, conforme previsão em contrato, nos termos de sua Cláusula Sexta e do Termo de Referência. O valor total mensal da contratação passou a ser de R$ 64.354,56 e o total anual de R$ 772.254,72.

(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2022).'

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170156 - SRRF09

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 10909.721283/2019-75.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 04/02/2022 a 04/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.676,87. Data de Assinatura: 24/01/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170156 - SRRF09

Número do Contrato: 2/2007.

Nº Processo: 10920.000665/2006-99.

Dispensa. Nº 113/2006. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 82.899.352/0001-95 - CORAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A.

Objeto: O termo aditivo nº 3/2022 trata da prorrogação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de 01/02/2022 a 31/01/2027 do contrato drf/joi nº 02/2007 firmado entre a uniãoea empresa coral empreendimentos e participaçoes s/a, inscrita no cnpj nº 82.899.352/001-95, cujo objeto é a locação do imóvel ocupado pela agência da receita federal do brasil em canoinhas - sc.. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.973,20. Data de Assinatura: 21/01/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2022).

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E

TECNOLOGIA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2022

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso de suas atribuições legais, cumprimento ao disposto na Lei 2.812/2013, publicada no D.O.E. Nº. 4.034, em 27 de dezembro de 2013, na Lei 9.933, publicada em 20 de dezembro de 1999, na Resolução do CONMETRO nº 08, artigo 29, publicado em 20 de dezembro de 2006, bem como nos artigos , II, III e IV, 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente edital, que se encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços constantes dos processos indicados, da instauração dos procedimentos administrativos em seu desfavor ou da decisão proferida nos respectivos processos, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste Edital, para a apresentação de defesa/recurso cabível. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico da AEM-TO, situada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Bairro Plano Diretor Sul, CEP 77.022-002, Palmas/TO, para onde deverão, também, ser encaminhadas as defesas e recursos, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em revelia, com a homologação dos autos de infração e respectivas decisões administrativas, aplicando-se as penalidades cabíveis. Faculta-lhe, ainda, o uso do e-mail ajur@aem.to.gov.br, sujeito a confirmação, bem como do telefone para informações/confirmação (63) 3218-2075. O não cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO