Página 111 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Janeiro de 2022

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859.378.7 Comissão de Monitoramento e Avaliação: Márcia de Aparicio Costa- R.F. 823.605.4Comissão de Monitoramento e Avaliação: Susana de Almeida Silva – R.F. 6393489. São Paulo, 27 de Janeiro de 2022.

6024.2021/0000761-5 -NOTIFICAÇÃO DE

PRESTAÇÃO CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO

SOBRE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS M BOI MIRIM

NOME DA OSC SOCIEDADE SANTOS MARTIRES

NOME FANTASIA: SASF JARDIM ANGELA III

TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DOMICILIO

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 110/SMADS/ 2021

NOME DA GESTORA DE PARCERIA JULIANA CARDOSO DE LIMA

RF DO GESTOR DE PARCERIA 8588643

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOC DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA 05/06/2021 COM NOVA PUBLICAÇÃO EM 04/08/2021

PERÍODO DO RELATÓRIO MAIO /21 À OUTUBRO/21

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, recebido em 24/01/2022, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação em DOC delibera pela:

(X) APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS: considerando o serviço entregou os instrumentais de Ajustes Financeiros Mensais com erros formais.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme parecer da Gestora de Parceria embasado pelo Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020 e Notas Técnicas 01/SMADS/2020, 02/SMADS/2020 e 03/SMADS/2020, e após a análise dos documentos, este comitê atendendo o posto no artigo 111 desta Instrução Normativa, homologa o Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.

Ressaltamos que esta Comissão de Monitoramento e Avaliação é composta por duas Assistentes Sociais, e uma Pedagoga, portanto destacamos que a análise acima foi pautada tecnicamente atendendo o que preconiza a Resolução 557/ CFESS/2009 no parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.” Com base na resolução citada acima , essa comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o Conselho Regional de Serviço Social – CRESS SP no uso de suas atribuições prevista na referida Lei ,que emitiu, em 22/11/18, Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a respeito da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC e da IN3/ SMADS/2018 e, no que tange as Comissões de Monitoramente, expressa “Nas normativas analisadas,constam informações sobre número de composição da comissão de monitoramento e avaliação e sobre provimento do cargo que os/as membros devem ocupar, no entanto, não menciona sobre o caráter interprofissional que, em tese, a referida comissão deveria ter, considerado que a decisão, por exemplo, por uma aprovação de prestação de contas na complexidade dos serviços socioassistenciais, exige subsídios de várias áreas do conhecimento (exemplo: nutrição, contabilidade, psicologia, dentre outras). O Artigo 3º da referida instrução normativa evidencia o caráter deliberativo da comissão de monitoramento e avaliação “Fica delegada aos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das respectivas SAS a competência para decidir sobre a Prestação de Contas Parcial e Final”. No caso de assistentes sociais que, porventura, estiverem na composição dessa comissão, destacamos para o fato de se atentarem a integra da Resolução 557/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.”

O CRESS- SP expressa que a Instrução Normativa, ao ser omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interprofissional para a comissão de monitoramento e avaliação, se mostra incongruente às normativas que disciplinam o trabalho profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional assistente social a atuação em matéria de serviço social.

Isto posto, entendemos que a avaliação deste caráter contábil requer assessoramento técnico, conforme preconiza o artigo 131, parágrafo 1º da Instrução Normativa SMADS nº 3, de 31 de agosto de 2018, com alteração da redação proposta na IN nº 1 de 06/03/19 publicada em 12/03/2019 “Quando necessário, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos”.

Data: 27/01/2022

COMISSÃO DE MONITORAMENTO

Tatiana da Silva Penna RF 851.815-7

Elaine Maria Grangeiro Almeida RF 788.654.3

Marlene Alves Teixeira Ribeiro da Silva RF 510.005.4

6024.2017/0002630-2

À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação da SAS Butantã (057202841/057859821), CAF/CEM (053708672), da Coordenação de Gestão de Parcerias (057433259) e Coordenadoria Jurídica (057917662), que acolho, e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigo 60 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigo 56 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 053/SMADS/2018, firmado entre a municipalidade e a organização social LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob nº 60.597.044/0001-72, cujo objeto é a prestação do Serviço Socioassistencial “Núcleo de Convivência de Idosos – NCI”, com capacidade de 200 vagas, na área de abrangência do distrito Raposo Tavares, sob supervisão da SAS Butantã, para fazer nele constar: Fica ALTERADO o RATEIO dos valores de Concessionárias entre os serviços: CCA Liga Solidaria, CEDESP, NCI, CCA Sabiá, CCA Beija Flor, SASF e OSC (Bazar e Administração), não alterando o valor de repasse mensal para esta parceria, na seguinte proporção: área utilizada pelo CCA Liga Solidária = 2.908,00 m² (33,70%), área utilizada pelo CEDESP = 2.271,00 m² (26,32%), área utilizada pelo NCI = 762,00 m² (8,83%), área utilizada pelo CCA Sabiá = 650,00 m² (7,53%), área utilizada pelo CCA Beija Flor = 566,00 m² (6,56%), área utilizada pelo SASF = 564,00 m² (6,53%) e área utilizada (pelo rateio) da OSC = 909,00 m² (10,53%). Área total das edificações 8.630,00 m² (100,00%). Fica REDUZIDO o valor de R$ 152,18 referente à Isenção de PIS. O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 42.258,88, valor atualizado pela Portaria 72/SMADS/2021.Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.

6024.2018.0011179-4 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Parcial - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - JABAQUARA

NOME DA OSC: Associação Viver Melhor do Jardim Miriam NOME FANTASIA: CCA Viver Melhor II

TIPOLOGIA: SCFV

EDITAL: 073/SMADS/2014

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 142/SMADS/2016

PROCESSO DE PAGAMENTO: 6024.2018/0004340-3

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Lucia Helena C. F. de F. Madeira

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 777.668-3

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 25.05.21

PERÍODO DO RELATÓRIO: 7º Semestre – 01.01.21 a 30.06.21

Fica NOTIFICADA á OSC – Associação Viver Melhor do Jardim Miriam - que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de: 04.06.2021 – pág. 50 delibera pela APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Não há apontamentos de irregularidades nos pareceres de NGAF da SAS Jabaquara.

Ressaltamos que esta Comissão de Monitoramento e Avaliação é composta por 02 assistentes sociais e 01 psicóloga, portanto destacamos que a análise acima foi pautada tecnicamente atendendo o que preconiza a Resolução 557/CFESS/2009 no parágrafo 2º do artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social”. Com base na resolução citada acima esta comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiado no que refere ao Conselho Regional de Serviço Social – CRESS SP no uso de suas atribuições previstas na referida lei que emitiu em 22.11.18, Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a respeito da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC e da IN 03/SMADS/18 e, no que tange as Comissões de Monitoramento, expressa “Nas normativas analisadas constam que informações sobre números da Comissão de Monitoramento e Avaliação e sobre provimento do cargo que os/as membros devem ocupar, no entanto, não menciona sobre o caráter interprofissional que em tese a referida comissão deveria ter, considerando que a decisão por exemplo, por uma aprovação de prestação de contas na complexidade dos serviços socioassistenciais exige subsídios de várias áreas do conhecimento “ex: nutrição, contabilidade, psicologia dentre outros”. O Artigo 3º da referida Instrução Normativa evidencia o caráter deliberativo da Comissão de Monitoramento e Avaliação fica delegada aos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, das respectivas SAS a competência para decidir sobre a prestação de contas parcial e final. No caso dos assistentes sociais que por ventura estiverem na composição desta comissão, destacamos para o fato de se atentarem a íntegra da Resolução 557/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo 2º do artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para a qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no conselho regional”.

O CRESS/SP expressa que a Instrução Normativa ao ser omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interprofissional para a Comissão de Monitoramento e Avaliação, se mostra incongruente as normativas que disciplinam o trabalho profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional assistente social em matéria de serviço social.

São Paulo, 19 de janeiro de 2022.

Margaret Silvestre de Oliveira – RF 523.458.1

Comissão de Monitoramento e Avaliação

Adriana de Carvalho Martoni – RF 715.869.6

Comissão de Monitoramento e Avaliação

Elen de Jesus Freitas – RF 781.506.9

Comissão de Monitoramento e Avaliação

6024.2017/0003042-3 – NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL – DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS ITAQUERA

NOME DA OSC: Centro Social Padre Batista

NOME FANTASIA: CCA São Francisco de Assis

TIPOLOGIA: CCA – Centro para Crianças e Adolescentes EDITAL: 189/SMADS/2017

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2017/0003042-3 Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 465/SMADS/2018

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Silvana Pires de Lima RF DO GESTOR DA PARCERIA: 536.453.1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 17/10/2019

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/03/2020 a 31/08/2020

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de 12/03/2019, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 26/03/2019, delibera pela: APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme Instrução Normativa 03/SMADS/2018, de 31/08/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa 01/ SMADS/2019, compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação - Artigo 111, em especial o inciso VII, “Avaliar e homologar o Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da Parceria”.

O Relatório de Execução do Objeto da Parceria foi apresentado de acordo com legislação em vigor. A Gestora da Parceria aferiu o parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avaliação, demonstrando o acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas pela parceria e que o desenvolvimento do serviço está em conformidade com o pactuado em parceria e Plano de Trabalho.

As atividades deste período abrangeram a ocorrência da Pandemia COVID-19, sendo adaptadas conforme Decreto 59.283, que estabeleceu estado de emergência no Município, suspendendo os serviços presenciais. A gestora relata que as dinâmicas do serviço foram readequadas para adaptar e reorganizar a execução de atividades remotas, considerando ainda que, pela legislação, não estava definido oficialmente o retorno às atividades regulares. Os trabalhos, conforme relatado, foram executados conforme apontado e definido pelo serviço. É afirmado pela gestora que o serviço seguiu as diretrizes estabelecidas pela SMADS, por meio de Portarias e Notas Técnicas publicadas em DOC, para nortear e orientar a execução das atividades das parceiras neste período de emergência.

Quanto a Ajustes Mensais e Prestação de Contas, a documentação foi entregue de acordo com a legislação, bem como as pendências sinalizadas pela gestora, após a análise dos documentos, de forma a garantir a transparência no uso do recurso.

A gestora informa que durante esse período, de acordo com legislação publicada, as famílias foram assistidas com a distribuição de cestas básicas e materiais de higiene, bem como materiais para as atividades socioeducativas, que foram acompanhadas de maneira remota pela equipe profissional do serviço. Reforça que, mesmo com as atividade presenciais suspensas e acompanhadas remotamente, o serviço impactou de forma positiva os usuários e a comunidade com o seu trabalho, contribuindo para minimizar a vulnerabilidade do público em questão.

Isto posto, a Comissão de Monitoramento e Avaliação acolhe e homologa a deliberação sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação apresentado pela gestora, que considera a execução da parceria satisfatória e REGULAR.

São Paulo, 27 de Janeiro de 2022.

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Cláudia Moreno da Silveira – R.F. 601.719.3

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Laura Maria Lima – RF 477.131.1

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Núbia Trindade Siqueira dos Santos – R.F. 793.156.5

6024.2019/0004911-0 – NOTIFICAÇÃO POR

DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL – DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS – ITAQUERA

NOME DA OSC: Centro Social Padre Cícero Romão

NOME FANTASIA: CEDESP Santa Terezinha

TIPOLOGIA: EDITAL: 181/SMADS/2019

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2019/0004911-0 Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 339/SMADS/2019

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Silvana Pires de Lima RF DO GESTOR DA PARCERIA: 536.453.1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 26/10/2019

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/04/2020/10/2019 à 30/09/2020

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de 12/03/2019, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 26/10/2019, delibera pela: APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL COM RESSALVAS.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme Instrução Normativa 03/SMADS/2018, de 31/08/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa 01/ SMADS/2019, compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação - Artigo 111, em especial o inciso VII, “Avaliar e homologar o Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da Parceria”.

O Relatório de Execução do Objeto da Parceria foi apresentado de acordo com legislação em vigor. A Gestora da Parceria aferiu o parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avaliação, demonstrando o acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas pela parceria e que o desenvolvimento do serviço está em conformidade com o pactuado em parceria e Plano de Trabalho.

A ocorrência da Pandemia COVID-19 abrangeu este período de atividades. Desta forma, as mesmas foram adaptadas conforme Decreto 59.283, que estabeleceu estado de emergência no Município, suspendendo os serviços presenciais. A gestora relata que as dinâmicas do serviço foram readequadas para adaptar e reorganizar a execução de atividades remotas, considerando ainda que, pela legislação, não estava definido oficialmente o retorno às atividades regulares. Os trabalhos, conforme relatado, foram executados conforme apontado e definido pelo serviço. É afirmado pela gestora que o serviço seguiu as diretrizes estabelecidas pela SMADS, por meio de Portarias e Notas Técnicas publicadas em DOC, para nortear e orientar a execução das atividades das parceiras neste período de emergência.

Quanto a Ajustes Mensais e Prestação de Contas, a documentação foi entregue de acordo com a legislação, bem como as pendências sinalizadas pela gestora, após a análise dos documentos, de forma a garantir a transparência no uso do recurso.

A gestora informa que durante esse período, de acordo com legislação publicada, as famílias foram assistidas com a distribuição de cestas básicas e materiais de higiene, bem como materiais para as atividades socioeducativas, que foram acompanhadas de maneira remota pela equipe profissional do serviço.

Isto posto, a Comissão de Monitoramento e Avaliação acolhe e homologa a deliberação sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação apresentado pela gestora, que considera a execução da parceria satisfatória e REGULAR.

São Paulo, 27 de Janeiro de 2022.

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Cláudia Moreno da Silveira - R.F. 601.719.3

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Laura Maria Lima - R.F. 477.131.1

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Núbia Trindade Siqueira dos Santos - R.F. 793.156.5

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO

D.O.C. DE 25/01/2022 P 82

6024.2020/0007431-0 – SAS/PJ – TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 321/SMADS/2021.

Fica prorrogado o prazo para prestação de contas da verba de implantação até 25/03/2022.

Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado. Data da assinatura: 20/01/2022.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

6024.2021/0006988-2 – SAS/PJ – TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 321/SMADS/2021.

Fica prorrogado o prazo para prestação de contas da verba de implantação até 25/03/2022.

Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado. Data da assinatura: 20/01/2022.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2021/0007667-6 – SAS Mooca – TERMO DE COLABORAÇÃO nº 015/SMADS/2022 – com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.575/2016 e nos termos da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa 01/SMADS/2019 - Partes: PMSP – SMADS e a organização da Sociedade Civil: Associação Beneficente Caminho de Luz Abecal – CNPJ: 05.000.703/0001-33. Tipo de serviço: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua – na modalidade: Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas. TOTAL DE 630 VAGAS. IMÓVEL: Locado pela SMADS. ENDEREÇO: Rua São Leopoldo, nº 137. Distrito: Belém. Supervisão e Acompanhamento da SAS MO. Repasse Mensal: R$ 368.504,05. FONTE MUNICIPAL: R$ 368.504,05 MÊS - Dotação Orçamentária: 93.10.08.244.3023.4.308.3.3.50.39.00.XX – Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua. Vigência: de 16/01/2022 a 15/01/2027. ASSINATURA EM 21/01/2022.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2021/0007470-3 – SAS Mooca – TERMO DE COLABORAÇÃO nº 016/SMADS/2022 – com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.575/2016 e nos termos da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa 01/SMADS/2019 - Partes: PMSP – SMADS e a organização da Sociedade Civil: Associação Beneficente Caminho de Luz Abecal – CNPJ: 05.000.703/0001-33. Tipo de serviço: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua – na modalidade: Centro de Acolhida Especial para Idosos – CAE Idoso. TOTAL DE 120 VAGAS. IMÓVEL: Locado pela SMADS. ENDEREÇO: Rua 21 de Abril, nº 370/374. Distrito: Belém. Supervisão e Acompanhamento da SAS MO. Repasse Mensal: R$ 169.458,36. FONTE MUNICIPAL: R$ 169.458,36 MÊS - Dotação Orçamentária: 93.10.08.244.3023.2022.3.3.50.39.00.0 X - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL. Vigência: de 16/01/2022 a 15/01/2027. ASSINATURA EM 21/01/2022.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2022/0000376-0 – CPAS – TERMO DE COLABORAÇÃO nº 020/SMADS/2022 – com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.575/2016 e nos termos da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa 01/SMADS/2019 - Partes: PMSP – SMADS e a organização da Sociedade Civil: CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROJETO NEEMIAS – CNPJ: 07827.871/0001-22. Tipo de serviço: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua – na modalidade: Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas. TOTAL DE 200 VAGAS. IMÓVEL: DISPONIBILIZADO PELA ORGANIZAÇÃO. ENDEREÇO: RUA NOVA DO TUPAROQUERA, 249 JARDIM N. SRA. DO CARMO. Distrito: JARDIM SÃO LUIS. Supervisão e Acompanhamento da CPAS. Repasse Mensal: R$ 200.593,48. FONTE MUNICIPAL: R$ 200.593,48 MÊS - Dotação Orçamentária: 93.10.08.244.30 23.4.308.3.3.50.39.00.00 – Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua. Vigência: de 26/01/2022 a 24/07/2022. ASSINATURA EM 26/01/2022.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2019/0000368-3 – SAS CS. Termo de Rescisão ao Termo de Colaboração 182/SMADS/2019. Partes: PMSP - SMADS e a organização da sociedade civil Instituto Viva Melhor - CNPJ 08.002.631/0001-51. Tipo de Serviço: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SAICA – RESCISÃO A PARTIR DE: 30/01/2022. ASSINATURA EM: 22/01/2022.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2018/0001377-6. SAS SE. Termo de Aditamento 002/2021 ao Termo de Colaboração 210/SMADS/2018. Partes: PMSP - SMADS e a organização da Sociedade civil: INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - INFOREDES. CNPJ: 10.589.848/0001-51. Tipo de Serviço: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Modalidade: CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS. Fica ACRESCIDO o valor de R$ 82.142,40, para adequar o quadro de recursos humanos à Portaria 37/ SMADS/2021. O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 793.849,29 de acordo com Portaria 72/ SMADS/2021. O presente aditamento onera o valor total de R$ 8.214,24 da dotação orçamentária: 93.10.08.244.3023.20 21.3.3.50.39.00.0X - Centro de Acolhida. Vigência: A partir de 29/12/2021 Assinatura em 26/01/2022.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2020/0008512-6. SAS CAMPO LIMPO. Termo de Aditamento 001/2021 ao Termo de Colaboração 178/ SMADS/2021. Partes: PMSP - SMADS e a organização da Sociedade civil: SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS. CNPJ: 56.100.068/0001-05. Tipo de Serviço: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Modalidade: CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS. Fica ACRESCIDO o valor de R$ 19.433,29, para adequar o quadro de recursos humanos à Portaria 37/ SMADS/2021. O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 210.786,54 de acordo com Portaria 28/ SMADS/2021. O presente aditamento onera o valor total de R$ 1.068.183,17 da dotação orçamentária: 93.10.08.244.3023.20 21.3.3.50.39.00.0X - Centro de Acolhida. Vigência: A partir de 25/11/2021 Assinatura em 26/01/2022.

6024.2021/0009169-1

Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do posicionamento técnico dos setores competentes desta Pasta (055349419, 056312824, 057721292, 057339267 e 057730786) e com fundamento no art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO, a celebração de Termo de Colaboração com a organização social Associação Instrutora da Juventude Feminina, inscrita no CNPJ nº 60.533.940/0001-78 e utilizará o CNPJ Filial nº 60.533.940/ 0005-00, cujo objeto é a prestação do Serviço Socioassistencial “Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - SPSCAVV”, com o oferecimento de 80 vagas, com área de abrangência do distrito Vila Sônia, sob supervisão da SAS Butantã, pelo valor do repasse mensal de R$ 47.803,26, para organização com isenção de cota patronal. A vigência da parceria será de 05 (cinco) anos, a partir de 01/02/2022. Em cumprimento ao art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, § 1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - SPSCAVV”, com o oferecimento de 80 vagas, com área de abrangência do distrito Vila Sônia, sob supervisão da SAS Butantã; organização social Associação Instrutora da Juventude Feminina, inscrita no CNPJ nº 60.533.940/0001-78 e utilizará o CNPJ Filial nº 60.533.940/0005-00, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada; serviço regulamentado na Portaria nº 46/SMADS/2010; serviço em continuidade ao TC 017/SMADS/2017; OSC com inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS; vigência de 5 anos; hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; continuidade do serviço no território com vulnerabilidade social. Nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo do Decreto nº 57.575/2016, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para impugnação da justificativa constante no item II deste despacho, a qual poderá ser protocolada no Setor de Expediente da SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, 425 – 36º andar.AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária de nº. 93.10.08.243.3023.6.2 21.3.3.50.39.00, através da Nota de Reserva nº 6.543/2022.Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Sra. Maria José Mota de Borba, portadora do R.F. nº 789.609-3, será a gestora desta parceria, sendo sua substituta a Sra. Lidyane Aparecida Granado Gallo, portadora do RF nº 787.636.0. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:

a) Thyago Augusto de Carvalho, portador do R.F. nº 787.564-9 – titular;

b) Maria de Fátima de Araújo, portadora do R.F. nº 792.652.9 – titular;

c) Flávia Santos Rodrigues, portadora do R.F. nº 788.208.4 – titular;

d) Camila de Sousa Santos Melo, portadora do R.F. nº 878.877.4 – suplente.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

6024.2021/0009115-2 – SAS/PA – TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 311/SMADS/2021