Página 112 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Janeiro de 2022

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Fica prorrogado o prazo para prestação de contas da verba de implantação até 22/02/2022.

Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado. Data da assinatura: 21/01/2022

6024.2019/0000232-6

À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação do gestor da parceria (057447491), da SAS Casa Verde/Cachoeirinha (057465542), da Coordenação de Gestão de Parcerias (057504608) e Coordenadoria Jurídica (057874878) que acolho, e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, , artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 56 e 57 da IN 03/SMADS/2018, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 215/SMADS/2019, firmado entre a municipalidade e a organização social LACE - NÚCLEO DE AÇÕES PARA A CIDADANIA NA DIVERSIDADE, inscrita no CNPJ nº 49.356.157/0001-43, cujo objeto é a prestação do Serviço de Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência, na modalidade Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência II e III, sob supervisão SAS Casa Verde/Cachoeirinha, para fazer nele constar:Fica ALTERADO o Plano de Trabalho em relação ao item 09 para fazer constar a EXCLUSÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, não alterando o valor de repasse mensal de para esta parceria.;A Previsão de Receitas e Despesas – PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.

6024.2021/0009161-6

Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do posicionamento técnico dos setores competentes desta Pasta (docs. SEI 053977936, 056107894, 055327549, 057852943 e 057939305) AUTORIZO, com fundamento no art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16, a celebração de Termo de Colaboração com a organização União dos Moradores do Parque Anhanguera - UMPA, inscrita no CNPJ nº 55.224.877/0001-58, cujo objeto é a prestação do serviço “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV”, na modalidade “Centro para Crianças e Adolescentes – CCA”, com capacidade de oferecimento de 120 vagas, com área de abrangência e instalação no Distrito Anhanguera, sob supervisão da SAS Perus, pelo valor do repasse mensal de R$ 51.901,56 para organização sem isenção de cota patronal. A vigência da parceria será de 05 (cinco) anos, de 30/01/2022 a 29/01/2027. Em cumprimento ao art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, § 1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” na modalidade “Centro para Crianças e Adolescentes”, com capacidade de oferecimento de 120 vagas, com área de abrangência e instalação no Distrito Anhanguera, sob supervisão da SAS Perus; organização social União dos Moradores do Parque Anhanguera - UMPA, inscrita no CNPJ nº55.224.877/001-58, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada; serviço regulamentado na Portaria nº 46/SMADS/2010; serviço em continuidade ao TC 007/SMADS/2018; OSC com inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS; vigência de 5 anos; hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território com vulnerabilidade social. Nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo do Decreto nº 57.575/2016, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para impugnação da justificativa constante no item II deste despacho, a qual poderá ser protocolada no Setor de Expediente da SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, 425 – 36º andar. AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação, até o valor máximo de R$5.000,00, sendo que, para seu recebimento, a OSC deverá solicitá-la no montante real necessário, após a formalização do Termo de Colaboração, através de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social – SAS-PR, conforme disposto no artigo 106 da Instrução Normativa n.º 03/ SMADS/2018. AUTORIZO o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária de nº. 93.10.08.243.3023.2.059.3.3.50.39.00.00, por meio da Nota de Reserva nº 8.290/2022. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Sra. Marcela Monaco Janotti Porto, portadora do RF nº 620.011.7, será a gestora desta parceria, sendo sua substituta a Sra. Maria de Fátima Souza e Souza, portadora do R.F. nº 778.734.1. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:

a) Vanessa Solange Gimenes, portadora do R.F. nº 787.787.1- titular;

b) Nelly Youssif Miotto, portadora do R.F. nº 670.711.4– titular;

c) Lilian Maria Pereira Terra Assis, portadora do R.F. nº 646.091.7– titular;

d) Rosana Dias de França, portadora do R.F. nº 645.478.0– suplente.

COORDENADORIA DE GESTÃO

ADMINISTRATIVA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS

6024.2022/0000489-8

Em face dos dados e elementos contidos neste processo, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, e com fundamento no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, em caráter emergencial, objetivando a contratação de serviços de telefonia móvel pessoal com dados, mensagens com acesso a internet, em banda larga móvel, sem fio, com disponibilização de aparelhos em regime de comodato, tipo celular, smartphone, modem e sim cards, de acordo com o descrito no Termo de Referência, com as seguintes características: O prazo de execução do referido Contrato será de 60 dias, contados a partir de 27.01.2022, podendo ser rescindido a qualquer momento, sem ônus para a Administração, se concluída a licitação em andamento. O dispêndio mensal estimado para este contrato é de R$ 6.932,20, totalizando para os 60 dias o valor estimado de R$ 13.864,40. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas, onerando a dotação orçamentária nº 24.10.08.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00 e 93 .10.08.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00, através das notas de reserva nºs 8.142 e 8.157, respectivamente, para o presente exercício. DESIGNO a servidora Sandra Rita Sabella Damasceno, RF 883.174-2 como fiscal do presente ajuste, e o servidor Renee Allan Augusto, RF 806.789-9 como seu substituto, nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014.

EXTRATO DE TERMO

6024.2021/0006704-9 – 1 Termo de Aditamento ao Contrato 44/SMADS/2021, firmado entre SMADS e o estabelecimento hoteleiro MJ03 HOTELARIA – EIRELI EPP, inscrito no CNPJ/MF sob n.11.215.606/0001-60 - Objeto: Hospedagem em estabelecimento hoteleiro por diária para pessoas idosas acima de 60 anos em situação de rua. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 44/SMADS/2021, pelo período 180 dias, contados a partir de 24/01/2022, com cláusula resolutiva, podendo ser rescindido a qualquer momento, sem ônus à municipalidade, se concluída a licitação em andamento, através do processo eletrônico nº 6024.2021/0010178-6; O dispêndio da diária por pessoa hospedada é R$ 85,00, totalizando o montante de R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para 25 (vinte e cinco) hóspedes, no período de 180 dias; Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente.

EXTRATO DE TERMO

6024.2021/0006684-0 – 2 Termo de Aditamento ao Contrato 42/SMADS/2021, firmado entre SMADS e o estabelecimento hoteleiro SÃO PAULO HOSTELS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.482.316/0001-80 – Objeto: objetivo acréscimo de 15 vagas a serem indicadas por esta Secretaria, distribuídas em cômodos individuais e compartilhados simples e acessíveis do "VOA Hotel São Paulo Downtown”, contados a partir de assinatura do presente termo. O dispêndio da diária por pessoa hospedada é R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), totalizando, desta forma, o valor estimado de R$ 1.285.200,00(um milhão e duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais). pelo período de 180 dias . Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente.

EXTRATO DE TERMO

6024.2021/0003891-0 – 1 Termo de Aditamento ao Contrato 43/SMADS/2021, firmado entre SMADS e o estabelecimento hoteleiro Eletrox Hoteis Eireli, inscrito no CNPJ/ME n. 08.724.026/0001-94 – Objeto: hospedagem em estabelecimento hoteleiro por diária para pessoas idosas acima de 60 anos em situação de rua, Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 43/SMADS/2021, pelo período 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 23 /01 de 2022.O dispêndio da diária por pessoa hospedada é R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), totalizando o montante de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais) para 50 (cinquenta) hospedes, no período de 180 (cento e oitenta) dias. Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente.

EXTRATO DE TERMO

6024.2021/0006701-4 – 1 Termo de Aditamento ao Contrato 43/SMADS/2021, firmado entre SMADS e o estabelecimento hoteleiro ELETROX HOTEIS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 08.724.026/0001-94 – Objeto: Hospedagem, visando a acomodação de 50 pessoas idosas, acima de 60 anos, em situação de rua. pelo valor diário de R$ 85,00 por hóspede, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 23 /01 de 2022, no montante de R$ 765.000,00. Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente.

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO

6017.2021/0033878-8 – Secretaria Municipal da Fazenda – Recurso. Aplicação de Penalidade. Em face dos elementos constantes dos autos, em especial o Parecer da Coordenadoria Jurídica de doc. 057861910, que utilizo como razão para decidir, com fundamento no artigo 4º, inciso II, alínea K da Portaria SF nº 78/2019, CONHEÇO do Recurso de doc. 056841389, apresentado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , CNPJ nº 00.360.305/0001-04, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO por não ter apresentado fatos novos capazes de infirmar a decisão de doc. 056642647.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO -COADM

Processo Eletrônico nº 6017.2021/0068639-5 - Secretaria Municipal da Fazenda - Contratação por inexigibilidade. 1. Em face dos elementos constantes dos autos do administrativo nº 6017.2021/0068639-5, notadamente os sumariados na manifestação da Coordenadoria Jurídica deste Gabinete (doc. 057913365), com fundamento no artigo 25,"caput", da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º, inciso II, l, da Portaria SF nº 78/2019, obedecidas as formalidades legais e cautelas de praxe, AUTORIZO a contratação da empresa Corpo RH Serviço de Telemarketing Ltda. , CNPJ nº 19.672.276/0001-44, para ministrar o evento “IX CONGRESSO DE LIDERANÇA E GESTÃO DE PESSOAS” , na modalidade Online , para 02 servidores desta Pasta, pelo valor total de R$ 1.578,00 (um mil, quinhentos e setenta e oito reais).

2. AUTORIZO o empenho dos recursos para suportar a despesa no presente exercício, onerando a dotação nº 17.10.04. 129.3011.3.001.4.4.90.39.00.01.

3. Indico como fiscais as servidoras SOLANGE CIRELLI LOPES MONTEIRO, RF. 730.427.7, como titular , e MARGARETE SANTOS FONSECA, RF.636.976.6, como suplente .

4. Indico como gestores os servidores VICTOR GABRIEL TEMPONI BASTOS-RF.890.931.8, como titular , e REGINA HELENA SUZANO ARANTES MIKALAUSKAS - RF. 826.747.2

como suplente .

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº

03/2022/SMUL

AO CONTRATO Nº 03/2021/SMUL

PROCESSO SEI Nº 6068.2021/0003622-4

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da

Secretaria

Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.

CNPJ: 33.840.043/0001-34

CONTRATADA: SÃO PAULO TURISMO S.A.

CNPJ: 62.002.886/0001-60

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para operação das

unidades do programa CENTRO ABERTO PRAÇA MARECHAL DEODORO –

TÉRREO – MAR /CA 25, CENTRO ABERTO MARECHAL DEODORO –

ELEVADO – MAR/CA25E, CENTRO ABERTO AMARAL GURGEL – TÉRREO

– AMG/CA26 e CENTRO ABERTO AMARAL GURGEL – ELEVADO –

AMG/CA26E, para prestação dos serviços de concepção, organização,

produção e execução de eventos, com a viabilização de infraestrutura e

fornecimento de apoio logístico, montagem, desmontagem e armazenamento

de mobiliário urbano, garantindo a perfeita condição de usufruto das

respectivas unidades.

OBJETO DO ADITIVO: Alteração da dotação orçamentária da

37.10.15.451.3022.2573.3.3.91.39.00.00 para

29.10.15.451.3022.2573.3.3.91.39.00.00, a partir de 01/01/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29.10.15.451.3022.2573.3.3 .91.39.00.00

DATA DA LAVRATURA: 26/01/2022.

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº

04/2022/SMUL AO CONTRATO Nº 02/2017/SMUL

PROCESSO SEI Nº 6068.2017/0000242-0

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL

CNPJ: 33.840.043/0001-34 CONTRATADA: SÃO PAULO URBANISMO - SPURBANISMO.

CNPJ: 43.336.288/0001-82

OBJETO DO CONTRATO: Locação de 3.476,43m², sendo 1.720,53m²

referentes ao 17º andar e 1.755,90m² referentes o 18º andar do Edifício

Martinelli, localizado na Rua São Bento, 405 – São Paulo – SP.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração da dotação orçamentária de

37.10.15.122.3024.2100.3.3.91.39.00.00 para

29.10.15.122.3024.2100.3.3.91.39.00.00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29.10.15.122.3024.2100.3.3 .91.39.00.00

DATA DA LAVRATURA: 26/01/2022.

DESENVOLVIMENTO URBANO

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

02/2022/SMUL

AO AO CONTRATO Nº 011/2017-SMUL

PROCESSO SEI Nº 6068.2017/0000366-3

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.

CNPJ: 33.840.043/0001-34

CONTRATADA: BON GOURMET SERVIÇOS LTDA – EPP

CNPJ: 08.252.332/0001-75

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial, das áreas internas.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste de aproximadamente 9,7287% para o período 07/12/2021 a 02/01/2023, conforme documento SEI 057600575.

VALOR DO APOSTILAMENTO: O valor total do reajuste é de R$ 92.735,74 (noventa e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

29.10.15.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00 e

99.10.15.122.3024.2100.3.3.90.39.00.08

DATA DA LAVRATURA: 26/01/2022.

HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SEHAB/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 007/SEHAB/2021

PROCESSO SEI Nº 6014.2021/0002423-0

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA AS SEGUINTES INTERVENÇÕES NO EMPREENDIMENTO REAL PARQUE: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E DOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A RENOVAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) NOS CONDOMÍNIOS I1, I2, AL1, AL3, AO3 E AO4, SITUADOS NO SETOR 1 E; EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA O REESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DOS PRÉDIOS DOS CONDOMÍNIOS 1A, 1B, 2, 3 E 4, INTEGRANTES DO SETOR 2, CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROVER.

COMUNICADO DE AGENDAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA - ENVELOPE Nº 2 – HABILITAÇÃO

Danilo de Almeida da Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação , constituída pela Portaria nº 98/ SEHAB.G/2021, no uso das atribuições a ele conferidas, informa aos interessados que a SEHAB realizará sessão pública para abertura dos envelopes nº 2 - Habilitação das licitantes classificadas até os três primeiros lugares, no dia 31/01/2022 , às 11h, na Sala de Reunião da Coordenadoria Físico-Territorial - CFT, situada na Rua São Bento, 11º andar, sala 114.

HOSPITAL DO SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO: 6210.2021/0011289-4 HSPM.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022-HSPM.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022-HSPM

ORGÃO GESTOR: HOSPITAL DO SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.

DETENTORA: MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 31.378.288/0001-66

OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (SELANTE CIRÚRGICO DE FIBRINA - 1 ML)

VIGÊNCIA: 24/01/2022 A 24/01/2023

EXTRATO DE ADITAMENTO

PROCESSO: 6210.2020/0012155-7 HSPM. TERMO 003/2022 ADITIVO DE CONTRATO. Contratada: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CNPJ nº 61.617.908/0002-14. Objeto: Prestação de Serviços para Locação de Leitos Psiquiátricos para Adultos do Sexo Masculino e Feminino. O objeto do presente termo Aditivo é a redução de 17% do objeto do Termo 113/2021 de contrato, a partir de 15/12/2021 conforme planilha Cláusula I. Em virtude da redução contratual o valor to Termo 113/2021 passa a ser de R$ 2.719.806,25, onerando a dotação 02.10.10.302.30 03.2507.3.3.90.39.00.00.50.17, conforme Nota de Empenho nº 1.558/2021, no valor de R$ 2.131.279,50 e Nota de Anulação de Empenho nº 1002/2021 no valor de R$ 22.282,75. Ficam mantidas as demais disposições contratuais não alteradas pelo presente termo.

PROCESSO Nº 6210.2020/0009702-8

DESPACHO I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo , XIV da Lei Municipal 13.766/2004 e considerando as manifestações da Procuradoria que acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 28/01/2022, do Termo de Contrato nº 007/2021, firmado com a empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, CNPJ 11.155.167/0001-48, que tem por objeto a contratação de empresa de “serviços de transporte/remoção pacientes adultos, pediátricos, lactente e neonatal em ambulância tipo d (uti móvel) com cobertura de 24 horas, para o hospital do servidor público municipal”, bem como AUTORIZO, com amparo no item 4.1 da cláusula IV do Contrato, c.c. inciso III do Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93, o reajuste dos preços do referido contrato no percentual de 9,743480%, conforme memória de cálculo juntada nos autos, passando o valor mensal para R$ 51.434,85 (cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) e total global para R$ 617.218,20 (seiscentos e dezessete mil, duzentos e dezoito reais e vinte centavos), onerando-se a dotação 02.10.10.302. 3026.2.507.3.3.39.00.00, pela Nota de Reserva nº 163/2022, efetuada de forma proporcional ao exercício financeiro.

II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Publique-se.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022

Processo Eletrônico nº 6210.2021/0009288-5

Objeto: Registro de preços para o fornecimento de material médico hospitalar (reagente para diagnóstico clínico) com comodato de equipamento.

DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA

Diante do contido no processo em tela, e considerando a solicitação e justificativa apresentada pela Sra. Diretora de Divisão Técnica da Gerência Técnica de Suprimentos (SEI 057632874), AUTORIZO a retificação do Edital de Pregão nº 42/2022, com relação ao item 5.4 do Termo de Referência anexado em SEI 052824949.

II - Publique-se.

RETIFICAÇÃO DE EDITAL E REDESIGNAÇÃO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022/HSPM

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2021/0009288-5

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO) COM COMODATO DE EQUIPAMENTO.

I – Diante da solicitação da unidade requisitante para alteração no Anexo I, e o despacho autorizatório da Superintendência, fica retificado o edital supracitado para fazer constar as alterações do descritivo do objeto:

“5. DO RECEBIMENTO E DA ACEITAÇÃO DO OBJETO

5.4. A empresa detentora deverá fornecer sem ônus para o Hospital do Servidor Público Municipal 01 (um) aparelho analisador sanguíneo portátil, acompanhado de 01 (uma) impressora portátil, a título de COMODATO, para uso com os material (is) ofertado (s).”

II – Permanecem inalteradas as demais condições do edital, e fica redesignada a data para abertura do certame as 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 11 (ONZE) DE FEVEREIRO DE 2022.

III - Publique-se.

COMPRAS

PROCESSO Nº 6210.2022/0000337-0

DESPACHO I – À vista dos elementos constantes no autos deste processo administrativo, considerando que nele consta a manifestação da Procuradoria quanto o enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03, uma vez caracterizada a situação emergencial, AUTORIZO A DISPENSA da licitação para a contratação da empresa MP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 65.831.943/ 0001-01, para fornecimento dos seguintes materiais: item 1.1 - 01 peça de Oxigenador de membrana com área efetiva de no mínimo 1,6m² (+ou- 0,5), para troca gasosa, com valor total de R$ 1.650,00; item 1.2 - 01 Conjunto de tubos para circulação extra-corpórea com filtro arterial, no valor total de R$ 480,00; item 1.3 - 01 peça de Sistema cardioplegia com filtro de cardioplegia, no valor total de R$ 480,00; item 1.4 - 01 Kit cânulas de drenagem venosa adulto, no valor total de R$ 207,25; item 1.5 - 01 peça de Hemoconcentrador adulto, no valor total de R$ 450,00; item 1.6 - 01 Conjunto para auto--transfusão constituído de um reservatório com sistema para rompimento de bolhas e filtros para retenção de partículas, no valor total de R$ 270,00; item 2 - 01 peça de Cânula de drenagem venosa de 3 estágios, no valor total de R$ 530,00; item 3 - 01 peça de Cânula de perfusão aórtica, confeccionada em PVC, aramada internamente, reta e curva, em tamanhos e formatos variados, no valor total de R$ 530,00 e item 4 - 01 peça de Patch Inorgânico 15x 15, lenço de teflon, no valor total de R$ 600,00. Prazo de Realização da Despesa: Conforme agendamento. O valor total da aquisição é de R$ 5.197,25 (cinco mil, cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), onerando-se a dotação 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº 170/2022.

II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III - Designo o seguinte Fiscal de Contrato: Regina Adler, RF: 852.103.4; Alcione Maria Simões Teixeira, RF: 578.464.6; Vicente Ávila Neto, RF: 852.476.9; Andre Luiz Mendes Martins, RF: 705.836.5, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.

IV - Publique-se.

PROCESSO Nº 6210.2022/0000584-4

DESPACHO I – À vista dos elementos constantes no autos deste processo administrativo, considerando que nele consta a manifestação da Procuradoria quanto o enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03, uma vez caracterizada a situação emergencial, AUTORIZO A DISPENSA da licitação para a contratação da empresa ORTOCIR ORTOPEDIA CIRURGIA LTDA, CNPJ nº 60.856.937/ 0001-95, para fornecimento dos seguintes materiais: item 1.1 - 01 peça de Componente cefálico, fabricado em liga de cromo-cobalto,com diâmetro externo aproximado de 22 e 28 mm, com opções de colo curto, médio, longo e extra-longo, cone 12/14, com valor total de R$ 2.068,00; item 1.2 - 01 peça de Componente acetabular, fabricado em liga de titânio forjada, parafusado, revestido para fixação biológica, diâmetro externo variável, aproximadamente, de 46 a 64mm, de 2 em 2mm, o que corresponde a 10 tamanhos diferentes, com no mínimo 3 orifícios de fixação por meio de parafusos fabricados em titânio, com valor total de R$ 3.140,00; item 1.3 - 01 peça de Componente acetabular de polietileno (liner), fabricado em polietileno dealta resistência, assimétrico, com rebordo lateral de 10º, com diâmetro interno de 22 ou 28 mm, para as medidas de 46 a 64 mm de diâmetro externo, o que corresponde a 10 tamanhos diferentes, com valor total de R$ 2.461,00; item 1.4 - 03 peças de Parafuso de fixação acetabular, fabricado em titânio, diâmetro de 5,5 ou 6,5mm e comprimentos variáveis de 20 a 60 mm, no valor unitário de R$ 294,00 e valor total de R$ 882,00; item 1.5 - 01 peça de Componente femoral fabricado em liga de titânio forjada, para fixação biológica, com variação de diâmetro de 10 a16 mm, aproximadamente, correspondendo a um mínimo de 07 tamanhos diferentes, com valor total de R$ 4.143,00; item 1.6 - 01 peça de Componente acetabular em cerâmica delta (liner), com diâmetro interno aproximado de 28,32 e 36 mm, diâmetro externo variando de 46 a 62 mm, aproximadamente,