Página 3642 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Janeiro de 2022

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REU: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE

Intimação AO REQUERENTE

Por determinação do (a) MM. Juiz (a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

São Miguel do Guaporé/RO, 27 de janeiro de 2022.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 e-mail: cpe1civpb@tjro.jus.br

Processo : 0002173-59.2011.8.22.0022

Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

REQUERENTE: ELIETE JOSE DE OLIVEIRA BATISTA

Advogado do (a) REQUERENTE: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES - RO283-B

REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Certidão/INTIMAÇÃO

(Migração)

Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG.

Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada no SISTEMA PJE, sob mesma numeração, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes.

São Miguel do Guaporé, 27 de janeiro de 2022.

Técnico Judiciário

(assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 Processo n.: 7001621-57.2020.8.22.0022

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Honorários Advocatícios, Liminar

Valor da causa: R$ 23.790,72 (vinte e três mil, setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos)

Parte autora: MARLENE ZEFERINO DE MATOS, LINHA 74, KM 05, SUL sn ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA

ADVOGADO DO AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195

Parte requerida: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE

ADVOGADOS DOS REU: ROZANE INEZ VICENSI, OAB nº RO3865, - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

DESPACHO

Vistos.

Mantenho a decisão exarada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

No mais, aguarde-se a perícia médica já designada.

Cumpra-se.

São Miguel do Guaporé 27 de janeiro de 2022 .

Fábio Batista da Silva

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771

PROCESSO: 7000958-11.2020.8.22.0022

CLASSE: Procedimento Comum Cível

AUTOR: VALDIR BATISTA PEREIRA

ADVOGADO DO AUTOR: FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO, OAB nº RO4738

REU: I. -. I. N. D. S. S.

SENTENÇA

Trata-se de Ação Previdenciária proposta por VALDIR BATISTA PEREIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.

Após a citação, o INSS apresentou proposta de acordo para pôr fim à lide, com a qual anuiu a parte autora.

ANTE AO EXPOSTO, por vislumbrar presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes de id. 66757473, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, segundo as cláusulas e condições ali expostas.

Via de consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b e 934 inciso III do CPC/2015.

Intime-se para implantação do benefício nos moldes do acordo, em 15 (quinze) dias, servindo de ofício à APSADJ/INSS.

Instrua-se o ofício com todos os documentos necessários, inclusive com cópia da proposta de acordo, do aceite da parte autora, da sentença homologatória e dos documentos pessoais da parte requerente.