Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Janeiro de 2022

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II - apoiar ações de gestão do conhecimento a fim de facilitar o atendimento das demandas individuais e coletivas dos servidores da Secretaria;

III - elaborar, atualizar e divulgar informações nos canais de comunicação da Coordenadoria para atender os servidores da Secretaria;

IV - manter os servidores da Secretaria informados e atualizados a respeito de seus direitos e deveres.

Artigo 99 - O Centro de Assistência à Saúde tem as seguintes atribuições:

I - prestar atendimento médico-ambulatorial e de primeiros socorros dentro dos limites da sede da Secretaria, providenciando remoção para estabelecimento hospitalar quando houver indicação médica e condições para o transporte;

II - realizar análise técnica de atestado médico que implique afastamento e/ou licença para tratamento de saúde em que haja necessidade de enquadramento por normas legais específicas da Pasta;

III - prestar, de forma condicionada à capacidade e disponibilidade do Centro:

a) atendimento médico terceirizado aos servidores da Secretaria, podendo esse público-alvo ser ampliado mediante resolução do Secretário;

b) atendimento odontológico e acompanhamento psicológico e social aos servidores da Secretaria;

c) orientação e acompanhamento para demandas psicossociais, de licença para tratamento de saúde e de readaptação aos servidores da Secretaria;

d) apoio na integração do servidor da Secretaria ao ambiente de trabalho no momento de readaptação;

IV - participar da elaboração do Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho, em apoio ao Núcleo de Qualidade de Vida, propondo medidas para o desenvolvimento de programas e ações voltados à saúde do servidor da Secretaria;

V - agir de forma integrada com o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, para cumprimento do disposto no artigo 191 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, de acordo com a sua capacidade.

Artigo 100 - O Centro de Legislação de Pessoal tem as seguintes atribuições:

I - exercer o previsto no artigo 10 do decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;

II - manifestar-se, quando necessário, acerca da legislação de pessoal aplicável nos expedientes e processos;

III - elaborar normas, procedimentos e instrumentos de trabalho, oferecendo apoio às diversas áreas do Departamento e aos Núcleos de Recursos Humanos, dos Centros Regionais de Administração, para sua implementação.

Artigo 101 - O Núcleo de Suporte Tecnológico tem as seguintes atribuições:

I - manter, administrar, monitorar e propor o desenvolvimento ou aprimoramento dos recursos de tecnologia e comunicação necessários à atuação do Departamento;

II - participar, em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação, do planejamento de ações de tecnologia da informação e comunicação e da busca de novas técnicas e tecnologias como forma de favorecer a qualidade, produtividade e efetividade nos processos de trabalho do Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas;

III - elaborar relatórios de apoio e dar suporte nas ferramentas tecnológicas aos usuários das unidades responsáveis pela gestão de recursos humanos.

Seção III

Do Departamento de Orçamento e Finanças

Artigo 102 - O Departamento de Orçamento e Finanças tem, diretamente ou por meio das unidades integrantes da sua estrutura, as seguintes atribuições:

I - exercer o previsto nos seguintes dispositivos do Decreto--Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, em consonância com as respectivas áreas de atuação:

a) artigo 9º, no âmbito da Secretaria;

b) artigo 10, no âmbito das unidades da Secretaria sediadas na Capital;

II - orientar tecnicamente a atuação dos Núcleos de Finanças, dos Centros Regionais de Administração, em consonância com as diretrizes pertinentes.

Artigo 103 - O Centro de Orçamento e Custos, temas seguintes atribuições:

I - no âmbito da Secretaria:

a) acompanhar e avaliar a execução orçamentária, inclusive os remanejamentos internos, créditos suplementares, antecipação e descontingenciamento de quotas;

b) desenvolver estudos visando à otimização dos recursos; c) as previstas no artigo 9º, exceto a alínea b do inciso II, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

II - no âmbito das unidades da Secretaria sediadas na Capital, as previstas no inciso I e nas alíneas g e h do inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970.

Artigo 104 - O Centro de Execução Financeira tem as seguintes atribuições:

I - no âmbito da Secretaria, efetuar análise técnica e legal e o trâmite do pagamento de crédito relativo ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo;

II - no âmbito das unidades da Secretaria sediadas na Capital, as previstas no artigo 10, inciso II, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, por meio das unidades integrantes da sua estrutura, em consonância com as respectivas áreas de atuação;

III - por meio do Núcleo de Despesa de Bens e Serviços, no âmbito das unidades da Secretaria sediadas na Capital:

a) efetuar análise técnica e legal para os procedimentos de empenhamento, liquidação e emissão da programação de desembolso relativa aos processos de fornecimento de bens e serviços;

b) analisar a incidência ou não da retenção de tributo na fonte, atendendo a legislação federal, estadual e municipal, e aplicá-la quando necessário;

IV - por meio do Núcleo de Adiantamentos, Diárias e Ressarcimento de Despesas:

a) no âmbito da Secretaria, gerir e controlar o sistema de pagamento de diárias e orientar as unidades usuárias;

b) no âmbito das unidades da Secretaria sediadas na Capital, em relação a adiantamentos:

1. analisar, processar e executar os procedimentos administrativos relativos à concessão de adiantamento;

2. fazer a tomada de contas, retenções e recolhimento de tributos incidentes sobre os adiantamentos concedidos;

3. acompanhar a execução de recursos concedidos sob a forma de adiantamento e prestar orientação a respeito;

4. manter todos os registros necessários à demonstração das despesas realizadas com recursos de adiantamento;

5. guardar e processar os expedientes de prestação de contas de adiantamentos sob sua responsabilidade;

c) no âmbito das unidades da Secretaria sediadas na Capital, em relação a ressarcimento de despesas:

1. analisar, processar e executar os procedimentos administrativos;

2. manter e controlar os processos de ressarcimento de despesa durante o exercício;

V - por meio do Núcleo de Restituições, efetuar análise técnica e os trâmites financeiros da restituição de receita orçamentária e extraorçamentária determinada em definitivo pelas autoridades competentes e, quando for o caso e com o apoio dos Núcleos de Finanças dos Centros Regionais de Administração, providenciar junto aos Municípios a restituição da parcela que compete ao Estado, ficando excetuados os procedimentos de restituição previstos em norma específica da Secretaria;

VI - por meio do Núcleo de Pagamento de Utilidades Públicas e Outros Serviços:

a) realizar a gestão e o controle dos gastos da Pasta com telefonia, inclusive com orientações técnicas às unidades usuárias;

b) efetuar análise técnica e legal e a execução dos procedimentos de empenhamento, liquidação e emissão das programações de desembolsos relativas a:

1. fornecimento de utilidades públicas contratadas no âmbito das unidades da Secretaria sediadas na Capital;

2. reembolso do programa de pós-graduação;

3. pagamentos referentes às despesas da Carteira Predial; 4. pagamentos de instrutores contratados pela Escola de Governo, referentes aos cursos ministrados aos servidores.

Seção IV

Do Departamento de Suprimentos e Infraestrutura Artigo 105 - O Departamento de Suprimentos e Infraestrutura tem as seguintes atribuições:

I - planejar, gerenciar, coordenar, controlar e, quando for o caso, executar os serviços de administração de material e patrimônio, de manutenção e gestão de projetos e obras, de administração e apoio à gestão de contratos, de transportes internos motorizados, de comunicações administrativas e segurança e de outras atividades complementares;

II - gerir a aplicação dos recursos orçamentários no âmbito de sua atuação;

III - orientar tecnicamente a atuação dos Núcleos de Suprimentos e Infraestrutura, dos Centros Regionais de Administração, em consonância com as diretrizes pertinentes.

Artigo 106 - O Centro de Suprimentos tem as seguintes atribuições:

I - por meio do Núcleo de Compras, em relação à contratação de obras e de prestação de serviços e à aquisição de materiais, observado o disposto no inciso I do artigo 124 deste decreto;

a) receber novas solicitações de compra e preparar os expedientes necessários para sua viabilização;

b) providenciar pesquisa de preços dos materiais a serem adquiridos ou da prestação de serviços a ser contratada e indicar proposta de enquadramento da modalidade licitatória para fins de reserva de recursos orçamentários;

c) solicitar autorização para abertura, inexigibilidade ou dispensa de licitação;

d) realizar os procedimentos internos e externos relativos à realização das licitações no seu âmbito de atuação;

e) providenciar as publicações dos atos necessários aos procedimentos licitatórios ou à entrega do convite, conforme o caso;

f) analisar as propostas dos fornecedores;

g) elaborar minutas de editais e contratos;

II - por meio do Núcleo de Contratos, observado o disposto no inciso I do artigo 124 deste decreto;

a) providenciar a formalização dos contratos por meio da análise dos documentos necessários, da coleta de assinaturas e do envio para publicação;

b) informar e orientar o gestor do contrato sobre as ocorrências relacionadas à sua execução;

c) entregar as notas de empenho aos licitantes contratados e obter os respectivos recibos;

d) acompanhar os prazos de validade dos documentos apresentados pelo contratado e solicitar a atualização necessária, quando for o caso;

e) providenciar em tempo hábil os aditamentos de contratos, reajustes, prorrogações ou nova licitação, quando for o caso;

III - por meio do Núcleo de Almoxarifado, observado o disposto no inciso II do artigo 124 deste decreto;

a) controlar o estoque e a distribuição do material armazenado;

b) verificar a correspondência entre a composição dos estoques e as necessidades efetivas e fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de pedido de materiais;

c) elaborar pedidos de compras para formação ou reposição de estoque;

d) receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos;

e) controlar o cumprimento, pelos fornecedores, das condições constantes nos contratos, comunicando, à unidade responsável pela aquisição e à unidade requisitante, eventuais irregularidades cometidas;

f) manter os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque, realizando balancetes mensais e inventários, físicos e de valor, do material estocado;

g) realizar estudos e levantamentos estatísticos para parametrizar perfis de consumo das unidades e para efetuar levantamento do consumo anual para orientar a elaboração do orçamento;

h) produzir cópias, encadernações e outros serviços da espécie;

IV - por meio do Núcleo de Patrimônio, observado o disposto no inciso III do artigo 124 deste decreto;

a) cadastrar e manter registro dos bens móveis, do material permanente e dos equipamentos recebidos e controlar sua movimentação;

b) proceder periodicamente ao inventário dos bens móveis, material permanente e equipamentos constantes do cadastro, verificando seu estado e solicitando providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;

c) providenciar o arrolamento de bens inservíveis;

d) providenciar o seguro dos bens móveis e imóveis e promover outras medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais;

e) subsidiar tecnicamente as unidades da Secretaria na definição de metodologias de aferição de características e valores de bens imóveis para efeito de contratação de seguro.

f) desenvolver estudos relativos à otimização dos recursos móveis disponíveis, através de sistema informatizado.

Artigo 107 - O Centro de Projetos e Manutenção Geral tem as seguintes atribuições:

I - por meio do Núcleo de Gestão de Projetos e Obras:

a) providenciar estudos e avaliações relativos aos espaços físicos e às condições de segurança e acessibilidade das instalações próprias ou locadas da Secretaria;

b) providenciar o acompanhamento da elaboração de projetos e da execução de obras e serviços nos imóveis próprios ou locados da Secretaria, bem como as respectivas medições e termos de recebimento;

c) desenvolver padrões de mobiliário, sinalização e alocação de áreas úteis;

d) verificar periodicamente o estado dos bens imóveis e solicitar providências para sua manutenção;

II - por meio do Núcleo de Manutenção, observado o disposto no “caput” e inciso I do artigo 110 e no inciso IV do artigo 124, todos deste decreto:

a) providenciar e gerir a prestação dos serviços de manutenção predial, supervisionando os serviços de limpeza, manutenção, segurança, recepção, telefonia, protocolo, correspondência, malote, copa e demais atividades auxiliares, e definindo procedimentos técnicos para avaliação dos serviços prestados;

b) providenciar, gerir e supervisionar a prestação dos serviços de manutenção ou reforma de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de informática;

c) zelar pelo uso correto e pela segurança de instalações, máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de informática.

Artigo 108 - O Centro de Comunicações Administrativas e de Segurança tem as seguintes atribuições:

I - por meio do Núcleo de Portaria e Segurança, observado o disposto no “caput” e inciso II do artigo 110 e inciso V, alínea a do artigo 124, todos deste decreto;

a) providenciar a abertura e fechamento dos imóveis;

b) organizar o sistema de operação dos elevadores;

c) expedir, distribuir e controlar a entrega de crachás provisórios aos servidores e de crachás de identificação para terceirizados;

d) recepcionar os visitantes e distribuir crachás para seu controle e identificação;

e) organizar e gerenciar a Brigada de Incêndio, a prestação de serviços de bombeiros civis e demais projetos relativos à área de prevenção de acidentes;

f) dimensionar e orientar os serviços de segurança e vigilância;

g) providenciar e gerir a sinalização nas dependências;

h) administrar e controlar as vagas de estacionamento;

i) divulgar informativos sonoros internos;

j) monitorar o sistema de circuito fechado de televisão e alarmes perimetrais;

k) definir técnicas de redução de riscos, aperfeiçoando os procedimentos de segurança;

l) gerenciar o atendimento telefônico do PABX;

m) providenciar e gerir contratações terceirizadas em suas áreas de atuação, definindo procedimentos técnicos para avaliação dos serviços prestados;

II - por meio do Núcleo de Correspondência, observado o disposto no “caput” e inciso III do artigo 110 e inciso VI do artigo 124, todos deste decreto:

a) realizar a distribuição de processos, de documentos e da correspondência interna, bem como de jornais, revistas e periódicos;

b) receber e expedir malotes e correspondência externa através dos Correios;

c) providenciar e gerir contratações terceirizadas em sua área de atuação, definindo procedimentos técnicos para avaliação dos serviços prestados;

d) definir procedimentos de postagem de correspondência e avisos da Pasta;

III - por meio do Núcleo de Protocolo e Arquivo, órgão setorial do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP na Secretaria da Fazenda e Planejamento, em relação aos documentos referenciais, observado o disposto no artigo 124, inciso VII, alínea a deste decreto:

a) gerenciar, no âmbito da Secretaria, o sistema de gestão de documentos;

b) prestar orientação técnica, controlar e executar as atividades arquivísticas;

c) elaborar normas disciplinadoras da recepção, produção, tramitação, arquivamento, preservação e transferência dos documentos gerados em seu âmbito de atuação, em consonância com as diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP;

d) arquivar e dar destinação final aos documentos encerrados do tipo “processo”;

e) atender as diretrizes, normas e procedimentos, bem como cumprir as atribuições que lhe são pertinentes, previstas nos Decretos nº 22.789, de 19 de outubro de 1984, nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, nº 60.334, de 3 de abril de 2014, e em outros diplomas legais relacionados à política estadual de arquivos;

f) instruir e fiscalizar o correto cadastramento dos documentos;

g) fiscalizar e controlar a tramitação de documento, especialmente no caso de remessa a órgão externo ao âmbito da Secretaria;

h) providenciar, mediante autorização específica, a vista de processos ou o fornecimento de certidões, documentos e processos;

i) providenciar os serviços de classificação, organização e conservação de arquivos;

j) classificar, ordenar e guardar, em local apropriado, os documentos encerrados;

k) verificar a temporalidade dos documentos para posterior expurgo;

l) colaborar com a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA no desempenho de suas atribuições.

Artigo 109 - O Centro de Transportes tem as seguintes atribuições:

I - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos dispositivos adiante indicados do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977:

a) por meio do Núcleo de Controle de Frota, os artigos 7º e 8º;

b) por meio do Núcleo de Operação de Subfrota, o artigo 9º, observado o disposto no “caput” e no inciso IV do artigo 110 deste decreto;

II - gerir contratações terceirizadas em sua área de atuação, definindo procedimentos técnicos para avaliação dos serviços prestados;

III - realizar constantemente estudos técnicos de viabilidade econômica e financeira em relação à administração de frota própria ou locada.

Artigo 110 - Os Núcleos de Administração da Capital I, II e III prestarão seus serviços respectivamente nas Delegacias Regionais Tributárias da Capital DRTC-I, II e III e terão, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições:

I - em relação à manutenção predial, as previstas no inciso II do artigo 107 deste decreto;

II - em relação à portaria e segurança, as previstas nas alíneas a a f do inciso I do artigo 108 deste decreto;

III - em relação à correspondência, as previstas nas alíneas a e b do inciso II do artigo 108 deste decreto;

IV - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas no artigo do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, reportando-se ao Centro de Transportes, do Departamento de Suprimentos e Infraestrutura.

Seção V

Do Departamento de Tecnologia da Informação

Artigo 111 - O Departamento de Tecnologia da Informação tem as seguintes atribuições:

I - coordenar:

a) os trabalhos de elaboração dos planos anuais e plurianuais de tecnologia da informação e comunicação (TIC), em consonância com as diretrizes da Secretaria;

b) a implantação das soluções e dos serviços de TIC, respeitando a priorização definida pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI;

II - gerenciar:

a) as atividades de TIC da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a partir das diretrizes estabelecidas;

b) os recursos e os meios necessários ao atendimento das demandas de negócios em serviços e produtos de tecnologia da informação e comunicação da Secretaria;

c) as atividades de desenvolvimento e implantação de soluções de TIC da Secretaria;

III - definir o plano de arquitetura tecnológica e garantir a integridade da arquitetura dos serviços de TIC, alinhando os aspectos de sistemas, dados, infraestrutura, segurança da informação e continuidade do serviço, nos desenhos de soluções;

IV - definir normas, padrões e procedimentos para a disponibilização de serviços de TIC às unidades da Secretaria, abrangendo:

a) operação, gerenciamento e evolução da infraestrutura de TIC;

b) contratação e aquisição de produtos e serviços de TIC; c) desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados, realizados internamente ou por meio de terceiros, no ambiente computacional da Secretaria;

d) segurança da informação e de redes de comunicação; e) atendimento e suporte ao usuário de serviços de TIC; f) gestão de acesso e uso dos recursos de TIC;

g) gestão de continuidade de serviços prestados pelo Departamento;

V - propor:

a) os acordos de níveis de serviço firmados com as áreas usuárias dos serviços de TIC;

b) os modelos de custos de TIC por serviços;

VI - realizar a gestão contratual e financeira de todas as contratações de TIC no âmbito da Secretaria;

VII - realizar a gestão técnica das soluções de TIC implantadas;

VIII - zelar pela segurança da informação no âmbito da TIC; IX - prestar consultoria técnica às unidades da Secretaria nas questões relacionadas à TIC;

X - exercer, no âmbito do Gabinete do Secretário e da Coordenadoria, o previsto nas alíneas b e c do inciso VIII do artigo 128 deste decreto;

XI - por meio da Assistência de Gestão de Fornecedores e Custos:

a) estruturar, monitorar, revisar e aprimorar o modelo de custos dos serviços de TIC da Secretaria;

b) estruturar, monitorar, revisar e aprimorar o modelo de gestão de fornecedores de TIC da Secretaria, abrangendo:

1. a manutenção do portfólio de fornecedores adequado às necessidades e às peculiaridades da infraestrutura, do ambiente e da maturidade tecnológica da Secretaria;

2. as métricas e as avaliações periódicas de desempenho dos fornecedores de TIC, contratados e de outros que ofereçam bens e serviços;

3. as pesquisas de preços praticados por fornecedores de bens ou serviços de TIC;

4. as pesquisas de satisfação dos usuários dos serviços de TIC;

XII - por meio da Assistência de Comunicação e Capacitação:

a) organizar os conteúdos criados pelo Departamento publicados para o público corporativo, interno ou externo ao Departamento;

b) preparar material para divulgar ações e resultados dos trabalhos realizados pelo Departamento e orientações ligadas à tecnologia e ao uso dos recursos de TIC na Secretaria;

c) coordenar a aplicação das ações de desenvolvimento de competências dos servidores do Departamento, elaborando trilhas de capacitação para cada perfil de profissional e registrando a evolução dos profissionais nas respectivas trilhas.

§ 1º - Quaisquer aquisições, desenvolvimento e manutenções corretivas, adaptativas ou evolutivas de serviços, produtos ou sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda e Planejamento deverão ser submetidos ao Departamento de Tecnologia da Informação e por ele acompanhados ou diretamente efetuados, obedecendo-se às políticas e aos padrões vigentes.

§ 2º - O Departamento de Tecnologia da Informação funcionará ininterruptamente 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, e o horário de trabalho de seus servidores será disciplinado mediante resolução do Secretário, observada a legislação pertinente.

§ 3º - O processamento, o armazenamento e a comunicação de dados de sistemas de negócios existentes e novas demandas de serviços técnicos serão realizados em centros de processamento de dados e “data centers” próprios da Secretaria, ressalvada a contratação de serviços em nuvem, caso em que as cópias de restauração e contingência devem estar nos referidos “data centers”.

§ 4º - O Departamento de Tecnologia da Informação é o responsável pela gestão dos serviços e da infraestrutura de tecnologia da informação necessários ao funcionamento dos seguintes sistemas:

1. Sistema de Administração Financeira e Orçamentária; 2. Sistema de Compras e Suprimentos, incluindo a Bolsa Eletrônica de Compras;

3. Sistema de Consolidação das Informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

§ 5º - As atividades do Departamento de Tecnologia da Informação e de suas unidades serão exercidas com observância das atribuições do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – COETIC, previstas no Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019, e alterações.

Artigo 112 - O Centro de Governança de Tecnologia da Informação tem as seguintes atribuições:

I - por meio da Assistência de Normativos, Padrões e Processos:

a) propor, monitorar e atualizar os normativos, padrões e procedimentos pertinentes à governança de TIC da Secretaria, de acordo com os aspectos técnicos definidos pelas áreas competentes, abrangendo:

1. a operação, o gerenciamento e a evolução da infraestrutura de TIC;

2. o desenvolvimento e a implantação de sistemas informatizados, realizados internamente ou por meio de terceiros, no ambiente computacional da Secretaria;

3. a segurança da informação, a gestão de acesso e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;

4. o uso dos diversos recursos de TIC pelos usuários e dos sistemas informatizados da Secretaria;

b) apoiar a gestão dos processos no Departamento de Tecnologia da Informação, abrangendo:

1. a interação com os gerentes e analistas dos processos em operação no Departamento, atuando como ponto de escalação e prestando consultoria;

2. o encaminhamento da solução de conflitos entre os processos;

3. o monitoramento do desempenho dos processos;

4. a criação e coordenação da implantação de novos processos, garantindo sua integração com os processos existentes;

5. a melhoria dos processos na identificação e na avaliação de oportunidades e propostas de melhorias para os processos implementados pelo Departamento;

6. a melhoria dos processos na produção e na coordenação do plano de implementação e comunicação da melhoria;

7. a melhoria dos processos na coordenação e no acompanhamento do cumprimento e da divulgação das fases do ciclo de vida e do resultado das melhorias;

II - por meio da Assistência de Projetos, Produtos e Portfólios:

a) propor, implantar e difundir as metodologias de gerenciamento de projetos, produtos e portfólios do Departamento, em conformidade com as diretrizes definidas pela Secretaria, garantindo seu permanente aprimoramento;

b) apoiar o relacionamento entre o Departamento e as unidades da Secretaria para recepção das necessidades relacionadas ao desenvolvimento de produtos de TIC;

c) gerenciar a carteira de projetos e de produtos de TIC da Secretaria em execução no Departamento, abrangendo:

1. o acompanhamento de novas demandas de serviços de TIC, incluindo os respectivos progressos físico-financeiros, riscos e problemas;

2. o registro e a disseminação das informações a todas as unidades da Secretaria;

3. a compatibilização com o planejamento estratégico;