Página 10 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Janeiro de 2022

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III - por meio da Assistência de Gestão de Segurança, Riscos e Conformidade:

a) propor e monitorar os níveis de segurança da informação; b) gerir a qualidade do sistema de segurança da informação nos serviços disponibilizados pelo Departamento, conforme os padrões e políticas definidas no âmbito do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI;

c) avaliar a eficácia dos controles de segurança da informação aplicados;

d) gerir os incidentes de segurança da informação e propor ações preventivas e corretivas;

e) realizar auditorias periódicas, análise de riscos e de vulnerabilidades relativos a segurança da informação, ativos e sistemas de TIC;

f) promover ações de conscientização em segurança da informação e em relação aos demais normativos;

g) verificar a conformidade dos serviços e processos de TIC com as normas, metodologias e padrões vigentes.

Artigo 113 - O Centro de Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação tem as seguintes atribuições:

I - elaborar o planejamento financeiro e orçamentário do Departamento de Tecnologia da Informação, em consonância com os planos anual e plurianual, bem como controlar sua execução;

II - gerir a execução dos programas e ações orçamentárias e financeiras definidos nos planos anual e plurianual, referentes à tecnologia da informação;

III - controlar e prestar assistência às áreas do Departamento na execução do ciclo de vida dos processos de aquisição de produtos e serviços;

IV - gerir os gastos, com vista à elaboração do orçamento do Departamento e propor providências no decorrer de sua execução;

V - monitorar e avaliar a execução do orçamento de TIC da Secretaria;

VI - monitorar e avaliar a aplicação de normas, padrões e procedimentos para contratação e aquisição de produtos e serviços de TIC.

Artigo 114 - O Centro de Desenvolvimento de Produtos tem as seguintes atribuições:

I - coordenar os esforços para especificação, construção e implantação de soluções de TIC para a Secretaria;

II - desenvolver e manter sistemas de informação para as unidades da Secretaria;

III - coordenar o processo de definição de requisitos junto às equipes responsáveis das Coordenadorias da Secretaria da Fazenda e Planejamento, quando houver o envolvimento de mais de uma unidade da Pasta;

IV - auditar a implementação das soluções desenvolvidas para a Secretaria e hospedadas no Departamento;

V - garantir padrões de qualidade de "software" para as soluções desenvolvidas pelo Centro;

VI - elaborar estimativas de tamanho de "software", de esforço e de prazo relacionadas à criação e evolução de aplicações;

VII - por meio dos quatro Núcleos de Desenvolvimento de Soluções:

a) conceber e construir novos sistemas de informação;

b) elaborar projetos de soluções que utilizem e integrem tecnologia e sistemas já implantados;

c) evoluir e modernizar as soluções em funcionamento que estão sob manutenção do Centro;

d) gerir os serviços terceirizados de desenvolvimento de soluções, assegurando a conformidade com os padrões de qualidade definidos pelo Departamento;

e) promover as práticas e os padrões do gerenciamento da configuração de "software" aplicada aos projetos do Centro;

f) suportar a implantação das soluções nos diferentes ambientes operacionais do Departamento;

g) efetuar a construção de documentos de requisitos das soluções, sem prejuízo da responsabilidade da área demandante da solução pela definição desses requisitos;

VIII - por meio do Núcleo de Implantação e Sustentação de Sistemas, em relação aos serviços em funcionamento e sob manutenção do Centro:

a) intermediar a execução de atividades relativas à primeira implantação no ambiente de produção das soluções construídas pelo Centro junto às unidades do Departamento ligadas à operação;

b) efetuar as correções e adaptações necessárias;

c) gerir os serviços terceirizados de manutenção de soluções, assegurando a conformidade com os padrões de qualidade definidos pelo Departamento e o cumprimento dos níveis de serviço acordados.

Artigo 115 - O Centro de Arquitetura de Produtos tem as seguintes atribuições:

I - por meio da Assistência de Arquitetura de Produtos:

a) propor o plano de arquitetura tecnológica corporativo, em consonância com as diretrizes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI;

b) garantir a compatibilidade entre as aquisições de TIC efetuadas e os padrões do plano de arquitetura tecnológica;

c) promover e divulgar a inovação tecnológica dos serviços de TIC da Secretaria por meio da prospecção e da avaliação de tecnologias aplicadas ao negócio, em conjunto com as demais unidades da Pasta;

d) promover a qualidade da arquitetura de TIC e dos serviços oferecidos pelo Departamento, conforme os padrões definidos no planejamento estratégico de TIC;

e) coordenar e orientar o desenho arquitetural de novos serviços do Departamento ou a alteração de serviços existentes, observando os aspectos de dados, sistemas, infraestrutura, segurança da informação e continuidade do serviço, de acordo com os processos de negócio definidos;

f) projetar a arquitetura de sistemas para atender a serviços novos ou alteração de serviços existentes providos pelo Departamento;

g) auditar a arquitetura das soluções desenvolvidas para a Secretaria e hospedadas no Departamento;

II - por meio da Assistência de Suporte ao Desenvolvimento e à Operação:

a) conduzir a melhoria contínua do gerenciamento do ciclo de vida dos sistemas de informação;

b) padronizar a configuração dos ambientes de desenvolvimento, testes e homologação de sistemas do Departamento, bem como solicitar sua atualização;

c) administrar as ferramentas de automação do gerenciamento do ciclo de vida dos sistemas de informação;

d) controlar o uso de licenças das ferramentas de apoio ao desenvolvimento de "software";

e) fornecer suporte técnico avançado em relação aos serviços em funcionamento e sob manutenção do Departamento;

f) definir os padrões de desenvolvimento de "software" a serem utilizados no Departamento;

g) prospectar ferramentas e treinamentos necessários para aprimoramento das equipes de desenvolvimento de produto;

h) promover a colaboração entre as equipes responsáveis pela definição, desenvolvimento e manutenção de produto.

Artigo 116 - O Centro de Ciência de Dados tem as seguintes atribuições:

I - por meio da Assistência de Administração e Qualidade de Dados:

a) criar e manter padrão de nomenclatura e tipo de dados; b) manter os modelos de dados e avaliar sua aderência aos padrões existentes;

c) manter e operar bancos de dados de desenvolvimento;

d) proceder ao mascaramento e à redução de dados;

e) avaliar e promover ajustes para a melhoria de desempenho de aplicações;

II - por meio da Assistência de Inteligência de Negócio:

a) desenvolver os processos de transformação e preparação de dados;

b) modelar os dados de sistemas analíticos;

c) preparar e publicar relatórios e painéis;

d) preparar fonte de dados para ferramentas de visualização de dados;

III - por meio da Assistência de Inteligência Artificial:

a) desenvolver e manter os dados em bancos distribuídos e não relacionais;

b) tratar e preparar dados, textos, imagens e sons, estruturados e não estruturados;

c) analisar dados e gerar estatísticas;

d) criar inteligência artificial e aprendizado de máquina. Artigo 117 - O Centro de Atendimento de Serviços de Tecnologia da Informação tem as seguintes atribuições:

I - gerir a prestação de serviços de atendimento e suporte à infraestrutura de TIC;

II - assegurar a execução das atividades dentro dos níveis de serviço acordados;

III - por meio do Núcleo de Equipamentos e Aplicações ao Usuário:

a) adquirir, administrar e suportar os equipamentos e acessórios de TIC destinados aos usuários da Secretaria e suportar a conexão destes às redes elétricas e de dados, não abrangendo a estrutura de fiação e cabeamento da infraestrutura predial;

b) implantar, administrar e suportar sistemas operacionais e aplicações de equipamentos de TIC destinados aos usuários da Secretaria;

c) garantir a prestação do serviço de impressão corporativa destinado aos usuários da Secretaria;

d) prover o serviço de Atendimento Técnico presencial de incidentes e requisições dos usuários na sede da Secretaria;

IV - por meio do Núcleo de Serviços ao Usuário:

a) prover uma Central de Serviços de TIC, atuando como ponto único de contato para suporte aos usuários da Secretaria;

b) prover o serviço de Atendimento Técnico remoto de incidentes e requisições dos usuários;

c) gerir o serviço de certificados digitais de usuários da Secretaria;

d) liberar ou restringir o acesso a sistemas, serviços e recursos de TIC, de acordo com as diretrizes do Departamento;

V - por meio do Núcleo de Serviços de Administração Geral do Estado, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento:

a) prover uma Central de Serviços de TIC, atuando como ponto único de contato para suporte aos usuários dos serviços da administração geral do Estado relacionados no § 4º do artigo 111 deste decreto;

b) prover os serviços de Atendimento Técnico remoto de incidentes e requisições de usuários;

c) liberar ou restringir o acesso a sistemas, serviços e recursos de TIC, de acordo com as diretrizes das áreas gestoras de serviços;

VI - por meio dos três Núcleos de Suporte à Tecnologia da Informação, no âmbito de cada uma das Delegacias Regionais Tributárias da Capital:

a) prover o serviço de Atendimento Técnico presencial de incidentes e requisições dos usuários;

b) apoiar o Departamento na implementação de novos projetos;

c) promover a manutenção das estações de trabalho fixas e móveis e garantir a operação dos sistemas de informática, utilizando os recursos homologados e disponibilizados pelo Departamento;

d) zelar pela conexão da rede de informática com a rede estadual da Secretaria, auxiliando operacionalmente o Centro de Operações de Tecnologia da Informação;

e) apoiar o gerenciamento dos contratos de manutenção e suporte aos serviços de TIC;

f) acompanhar e apoiar a execução do plano de continuidade de serviços do Departamento em caso de desastre no centro de dados principal, nas ações referentes às unidades atendidas pelo Núcleo.

Artigo 118 - O Centro de Operações de Tecnologia da Informação tem as seguintes atribuições:

I - assegurar a operação e realizar a gestão técnica das soluções de TIC implantadas e de responsabilidade do Departamento;

II - coordenar a prestação de serviços de atendimento em operações de tecnologia, em conjunto com o Centro de Atendimento de Serviços de Tecnologia da Informação;

III - assegurar a disponibilidade das soluções dentro dos níveis de serviço acordados;

IV - participar da elaboração da arquitetura de novas soluções de TIC;

V - por meio do Núcleo de Implantação de Soluções de Tecnologia da Informação:

a) suportar a implantação de novas soluções de TIC, atuando na elaboração da arquitetura de infraestrutura, revisando e sugerindo a aplicação de boas práticas que contribuam para melhorias na operação da solução;

b) suportar demandas de melhorias e correções de sistemas corporativos;

c) atuar na resolução de problemas na operação;

d) suportar a implantação e a sustentação dos portais corporativos de Intranet e Extranet;

VI - por meio do Núcleo de Monitoração, Planejamento e Controle de Produção:

a) monitorar a infraestrutura e os serviços de TIC;

b) executar os procedimentos, conforme documentação, para manutenção dos serviços de TIC;

c) planejar e controlar a execução dos processamentos agendados ou solicitados pelos usuários dos serviços de TIC;

VII - por meio do Núcleo de Sistemas Operacionais:

a) implantar, administrar e suportar sistemas operacionais de servidores, assegurando a disponibilidade do ambiente dentro dos níveis de serviço acordados;

b) suportar a implantação e a sustentação das aplicações de infraestrutura computacional de utilização da Secretaria;

c) prover, administrar e suportar os serviços de identidade em infraestrutura local e ambiente de nuvem;

d) administrar e suportar a tecnologia de virtualização de servidores que suportam os serviços de TIC;

VIII - por meio do Núcleo de Banco de Dados:

a) implantar, manter atualizado e suportar os bancos de dados utilizados pela Secretaria, observando os aspectos de segurança da informação e continuidade dos serviços;

b) gerenciar a disponibilidade, a capacidade e o desempenho dos bancos de dados.

Artigo 119 - O Centro de Infraestrutura de Tecnologia da Informação tem as seguintes atribuições:

I - coordenar a prestação de serviços de infraestrutura de tecnologia, em conjunto com o Centro de Operações de Tecnologia da Informação;

II - prover, administrar e manter os recursos de infraestrutura de TIC, garantindo o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Departamento;

III - assegurar a disponibilidade da infraestrutura TIC dentro dos níveis de serviço acordados;

IV - por meio da Assistência de Redes administrar e manter a infraestrutura de comunicação de dados;

V - por meio do Núcleo de “Data Center” e Segurança Operacional:

a) prover, administrar e manter a infraestrutura dos “data centers” da Secretaria da Fazenda e Planejamento;

b) administrar e manter os serviços relacionados à infraestrutura tecnológica de segurança da informação;

c) identificar e mitigar ameaças e ataques que possam comprometer a segurança dos ativos de TIC;

VI - por meio do Núcleo de Armazenamento e Servidores: a) administrar e suportar a infraestrutura de armazenamento de dados corporativos;

b) administrar e implantar políticas de geração e de testes de recuperação de cópias de segurança;

c) garantir a guarda das mídias que contêm as cópias de segurança;

d) administrar e suportar os servidores e a capacidade computacional de TIC;

VII - por meio do Núcleo de Infraestrutura, Operação e Governança de Tecnologia da Informação, em Campinas, atuar como extensão do Centro de Governança de Tecnologia da Informação, do Centro de Operações de Tecnologia da Informação e do Centro de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, assumindo, de acordo com suas diretrizes, as atribuições dos referidos Centros descritas neste decreto.

Seção VI

Do Departamento de Administração Regional

Artigo 120 - O Departamento de Administração Regional tem as seguintes atribuições:

I - planejar, gerir, promover e coordenar a gestão e prestação de serviços relacionados a recursos humanos, administração orçamentária e financeira, suprimentos, infraestrutura, apoio logístico, contratos e tecnologia da informação e comunicação para as unidades fazendárias localizadas fora da Capital, atuando junto a elas como parceiro estratégico e alinhando suas necessidades a uma gestão de recursos mais eficiente;

II - analisar e consolidar relatórios e estudos técnicos produzidos pelas unidades sob sua responsabilidade, a fim de orientar e emitir instruções normativas referentes à padronização e uniformização de práticas e procedimentos e à análise de processos administrativos;

III - garantir a aplicação das diretrizes internas de gestão estratégica de pessoas e competências, qualidade de vida e saúde, clima organizacional, liderança e plano de sucessão nas unidades regionais da Secretaria;

IV - gerenciar e coordenar as ações regionais relacionadas à administração de material e patrimônio, gestão de contratos, transportes internos motorizados, segurança e outras atividades complementares, atuando em ações voltadas à redução de custos e consumos;

V - apoiar as unidades regionais da Secretaria na gestão e execução orçamentária e financeira e elaborar documentos que subsidiem a preparação do Orçamento e do Plano Plurianual;

VI - propor e disciplinar a utilização de equipamentos e soluções tecnológicas, em consonância com as diretrizes emanadas do Departamento de Tecnologia da Informação;

VII - gerir a aplicação dos recursos orçamentários destinados às atribuições do Departamento e de suas unidades subordinadas.

Artigo 121 - Aos Centros Regionais de Administração cabe planejar, gerenciar e executar os serviços relacionados a recursos humanos, orçamento e finanças, suprimentos e infraestrutura, apoio logístico e transportes para as unidades da Secretaria às quais prestam serviços.

Artigo 122 - Os Núcleos de Recursos Humanos, dos Centros Regionais de Administração, têm, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal e no âmbito das unidades da Secretaria sediadas fora da Capital, as seguintes atribuições:

I - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 14 a 19 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;

II - apurar e processar as partes variáveis de remuneração referentes à produtividade e ao desempenho do servidor e, quando for o caso, providenciar a publicação dos atos pertinentes;

III - proporcionar benefícios sociais aos servidores e desenvolver atividades relacionadas com a qualidade de vida do servidor, em consonância com o Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas;

IV - gerir contratações e serviços relacionados ao acolhimento e assistência aos filhos e dependentes legais dos servidores.

Artigo 123 - Os Núcleos de Finanças, dos Centros Regionais de Administração, têm, em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária e no âmbito das unidades da Secretaria sediadas fora da Capital, as seguintes atribuições:

I - em relação ao Sistema de Administração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

II - as previstas no inciso III, na alínea b do inciso IV, no inciso V e no item “1” da alínea b do inciso VI, todos do artigo 104 deste decreto;

III - manter todos os registros necessários à demonstração das despesas realizadas com diárias.

Artigo 124 - Os Núcleos de Suprimentos e Infraestrutura, dos Centros Regionais de Administração, no âmbito das unidades da Secretaria sediadas fora da Capital, têm as seguintes atribuições:

I - em relação à contratação de prestação de serviços e à aquisição de materiais, as previstas no artigo 106, incisos I e II;

II - em relação ao almoxarifado, as previstas no artigo 106, inciso III;

III - em relação ao patrimônio, as previstas no artigo 106, inciso IV, alíneas a a c;

IV - em relação à manutenção, as previstas no artigo 107, inciso II;

V - em relação aos imóveis da Secretaria na respectiva região:

a) as previstas no artigo 108, inciso I;

b) administrar e controlar as dependências de treinamento instaladas nas sedes das regionais;

VI - em relação à correspondência, as previstas no artigo 108, inciso II, alíneas a, b e d;

VII - em relação à gestão documental:

a) as previstas no artigo 108, inciso III, alíneas e a l; b) gerenciar e controlar o fluxo de documentos e a organização dos arquivos;

VIII - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos artigos e do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.

Artigo 125 - Os Núcleos de Suporte à Tecnologia da Informação, dos Centros Regionais de Administração, têm as atribuições previstas no inciso VI do artigo 117 deste decreto, no âmbito das unidades da Secretaria para as quais prestam serviços.

CAPÍTULO V

Das Atribuições Comuns

Seção I

Das Assistências Técnicas

Artigo 126 - As Assistências Técnicas têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições comuns:

I - assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições;

II - analisar, instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados, bem como acompanhar o andamento e a execução de cada um;

III - elaborar e propor minutas de convênios, de termos de cooperação e de parceria, de notas técnicas e de memoriais descritivos;

IV - produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente da unidade;

V - elaborar, acompanhar e avaliar programas e projetos referentes à área de atuação da unidade;

VI - elaborar e implantar sistema de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas;

VII - propor a elaboração de projetos, normas e manuais de procedimentos, orientando o desenvolvimento desses trabalhos, quando for o caso, com vista à sua coerência e padronização;

VIII - controlar e acompanhar as atividades decorrentes de contratos, acordos e ajustes;

IX - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres; X - participar da elaboração:

a) de relatórios de atividades da unidade;

b) do plano de capacitação, em conjunto com a Escola de Governo.

Artigo 127 - A Assistência Técnica da Chefia de Gabinete, além das previstas no artigo 126 deste decreto, tem as seguintes atribuições:

I - organizar e manter atualizada a agenda do Chefe do Gabinete;

II - auxiliar o Chefe de Gabinete em procedimentos e contatos com autoridades;

III - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações superiores e do público em geral.

Artigo 128 - As Assistências Técnicas das unidades com nível hierárquico de Coordenadoria, além das previstas no artigo 126 deste decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições comuns:

I - coordenar as atividades de planejamento estratégico, em articulação com o planejamento estratégico da Secretaria;

II - orientar e acompanhar a elaboração, a execução e a avaliação de programas, projetos, ações e atividades;

III - promover a integração entre as atividades técnicas e os programas, projetos e ações;

IV - elaborar e implantar sistema de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas;

V - executar e avaliar programas e projetos;

VI - fornecer suporte ao planejamento estratégico e operacional;

VII - em articulação com a área de comunicação da Assessoria do Gabinete do Secretário:

a) assegurar o cumprimento do Plano de Comunicação da Secretaria;

b) preparar materiais e documentos para divulgação dos trabalhos realizados pela Coordenadoria;

c) manter atualizadas as informações nos diversos meios de divulgação;

d) estudar e propor melhorias no sistema de comunicação da Secretaria, encaminhando as decorrentes demandas à unidade competente;

VIII - em articulação com o Departamento de Tecnologia da Informação:

a) zelar pelo atendimento aos padrões estabelecidos nas políticas, normas e procedimentos, relativos às atividades de tecnologia da informação;

b) ser ponto de contato das áreas da Coordenadoria ou unidade de mesmo nível hierárquico para recepção, análise, priorização, encaminhamento e acompanhamento das demandas de tecnologia da informação junto ao Departamento;

c) definir estrutura de armazenagem de dados que possibilite disponibilização eficiente de informações às áreas e sistemas;

IX - atuar em conjunto com a Escola de Governo na elaboração e acompanhamento dos eventos de capacitação.

Parágrafo único - O disposto nas alíneas b e c do inciso VIII deste artigo não se aplica à Assistência Técnica da Coordenadoria de Tecnologia e Administração.

Artigo 129 - As Assistências Fiscais Técnicas da Subsecretaria da Receita Estadual têm, em suas respectivas áreas de atuação, além das descritas no artigo 69, as atribuições previstas nos artigos 126 e 128, todos deste decreto.

Artigo 130 - A Assistência Fiscal Técnica da Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP tem as seguintes atribuições:

I - assessorar o Corregedor-Geral e o Corregedor Adjunto em estudos, avaliações, prospecções, pareceres e recomendações sobre assuntos de interesse da CORFISP, em especial aqueles cuja origem são de trabalhos de natureza fiscal;

II - prestar apoio para o acompanhamento sistemático da evolução patrimonial dos Auditores Fiscais da Receita Estadual;

III - estabelecer relação com o corpo técnico, visando à coordenação e padronização das atividades próprias do campo de atuação da CORFISP;

IV - acompanhar e coordenar projetos e atividades prioritárias e de interesse da CORFISP;

V - avaliar a utilização gerencial das informações nos sistemas de interesse da CORFISP;

VI - assessorar o Corregedor-Geral nas comunicações com membros dos demais órgãos de correição, Procuradorias, Ministério Público e do Poder Judiciário;

VII - acompanhar os trâmites de projetos de leis de interesse da CORFISP;

VIII - examinar, sob o aspecto jurídico-administrativo, os processos e expedientes submetidos ao Corregedor-Geral e ao Corregedor Adjunto, sem prejuízo das atribuições da Consultoria Jurídica;

IX - estudar os fundamentos legais das medidas que envolvam interesse da CORFISP, sem prejuízo das atribuições da Consultoria Jurídica;

X - acompanhar e controlar o andamento de processos de natureza jurídico-administrativa, sem prejuízo das atribuições das áreas da PGE;

XI - assessorar o Corregedor-Geral e o Corregedor Adjunto na elaboração de planos de trabalhos de correições ordinárias, específicas de áreas tributárias da Subsecretaria da Receita Estadual;

XII - assessorar o Corregedor-Geral e o Corregedor Adjunto em qualquer atividade pertinente ao interesse Corregedoria.

Seção II

Do Centro de Apoio Administrativo da Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP e Dos Núcleos de Apoio Administrativo

Artigo 131 - O Centro de Apoio Administrativo da Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP e os Núcleos de Apoio Administrativo têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições:

I - receber, registrar, distribuir, controlar e expedir papéis e processos;

II - realizar os trabalhos de preparo do expediente;

III - manter registros sobre frequência e férias dos servidores;

IV - prever, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo;

V - proceder ao registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação;

VI - acompanhar e prestar informações sobre o andamento de papéis e processos em tramitação;

VII - controlar o atendimento dos pedidos de informações e de expedientes de outros órgãos da Administração Estadual;

VIII - controlar o fluxo de documentos, organizar e manter arquivos correntes;

IX - desenvolver outras atividades características de apoio administrativo.

Seção III

Das Unidades Gestoras de Projetos – UGPs

Artigo 132 – As Unidades Gestoras de Projetos, às quais cabe, no âmbito das Unidades a que pertencem, supervisionar, monitorar e avaliar permanentemente, com o auxílio do Depar