Página 49 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Fevereiro de 2022

Diário Oficial da União
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5.Parecer técnico da vistoria:

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. _

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. _

. _

.

6.Responsável pelo relatório:




. Nome: 

Assinatura do servidor 

. SIAPE: Data: 
  

ANEXO VI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA TERMO DECLARATÓRIO

TERMO DECLARATÓRIO que celebram entre si o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o (s) beneficiário (s).

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei no 1.110, de 09 de julho de 1970, com sede e foro na Capital Federal, CNPJ n. 00.375.972.001/60, doravante simplesmente designado INCRA e neste ato representado pelo Presidente do INCRA, em cumprimento ao artigo 2º, § 2º do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, e considerando o que consta do processo administrativo INCRA Nº_________________, pelo presente TERMO com plena força e validade de escritura pública, a teor do artigo do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, DECLARA, para fins de averbação no Registro de Imóveis, que o Imóvel denominado____________________________com área de _ _ _ha (descrever), situado no município de ____________________,Estado do Paraná, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de________________em nome de _______________ no livro __ _, fls _ _ Matrícula/Transcrição sob nº __ __, está compreendido no "Título____________ e está amparado pelo artigo 2º, item I, do Decreto-Lei nº 1.942/82, de 31 de maio de 1982, havendo em decorrência, ocorrido a traslação de domínio do imóvel acima referido ao titular do seu registro, por força do artigo , § 1º, do mencionado Decreto-Lei.

Em consequência, o (s) beneficiário (s) deste TERMO, ciente do que contém o artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, renuncia por si, seu cônjuge, herdeiros ou sucessores, a qualquer eventual direito ou pretensão de reparação por parte da União, Estado do Paraná ou Município.

Este ato conta com assentimento do Conselho de Defesa Nacional conforme o que consta do Ato __ _ nº _ _ __, de __ _ _ de ___ de__ _.

O presente TERMO é firmado em 01 (uma) via, aceitando o (s) beneficiário (s), expressamente, as condições dele constantes, eleito o foro da comarca de situação do imóvel com renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer questões que resultarem deste.

______________de__________de___________

Presidente do INCRA

Benefeciário 1

Benefeciário 2

Testemunha 1

Testemunha 2

ANEXO VII

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA




. 01 - CARACTERÍSTICAS DO TÍTUL
TÍTULO DE DOMÍNIO 

O E 

SPÉ 

CIE: 
                                

. Nº DO TÍTULO
PR2022xxxxx 
              
DATA 

LOCAL DE EMISSÃO
BRASILIA 

UF
DF 
        
PROCE 

SSO ADMINISTRA 

TIVO 

. 02 - OUTORGANTE
INSTITUTO NACIONAL DE COL
23 de outubro de 1984, CNPJ n° 00.375.972/0001-60, sede e jurisdição em todo 

ONIZAÇà
  
O E REFORMA AGRÁRIA - INCRA 
     
, autarquia federal criada pelo Decreto-lei n° 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei n° 7.231, de
território nacional. 
                       

. 03 - OUTORGADO (1): 
                             
ESTADO CIVIL 
        

. NACIONALIDADE 
     
CPF/CNPJ 
     
DATA DO NASCIMENTO 
     
DATA DE CASAMENTO 
        
REGIME DE BENS 
  

. NATURALIDADE 
              
UF 

N° RG/ N° DOCUMENTO 
              
ORGÃO EXPEDIDOR RG 
  

. PROFISSÃO / ATIVIDADE PRINCIPAL 
           
DOMICÍLIO 
                          

. OUTORGADO (2): 
                             
ESTADO CIVIL 
        

. NACIONALIDADE 
     
CPF/CNPJ 
     
DATA DO NASCIMENTO 
     
DATA DE CASAMENTO 
        
REGIME DE BENS 
  

. NATURALIDADE 
              
UF 

N° RG/ N° DOCUMENTO 
              
ORGÃO EXPEDIDOR RG 
  

. PROFISSÃO / ATIVIDADE PRINCIPAL 
           
DOMICÍLIO 
                          

. 04 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art.189 da Constituição Federal; Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964; Lei
de 31 de maio de 1982. 
              
nº 4.947, de 06 de abril de 1966; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto-Lei nº 1.942, 
                       

. NÚMERO DO ASSENTIMENTO CDN 
                             
DATA D 

A PÚBLICA 
  
ÇÃO 

. 05 - CARACTERÍSTICAS E CONFRONTA 
     
ÇÕES DO IMÓVEL 
                                

. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL 
                 
NÚMERO DO LOTE 
        
MUNICÍPIO 
     
UF 

CÓDIGO DO IMÓVEL NO SNCR
        
NÚMERO DE MÓDUL 
  
OS FISCAIS 
        
ÁREA DO IMÓ 

VEL (ha) 
        

. ÁREA OUTORGADA POR EXTENSO 
                                         

. CÓDIGO DA PARCELA NO SIGEF: 
                 
RESPONSÁVEL TÉCNICO 
        
ART 
        

. PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO INTE 
     
GRAM O PRE 
     
SENTE TÍTULO E DEVERà

O IGUALMENTE, COMPOR O RE 
  
GISTRO DE IMÓ 
  
VEL CORRE 

SPONDENTE 
     

. INFORMAÇÕES PARA REGISTRO(s) DO IMÓ 
     
VEL 
                                

. 06 - PREÇO E CONDIÇÕES DE PA 

GAMENTO 
                                      

. VALOR DO HECTARE
Não se aplica 
  
VAL 

OR DO IMÓVEL
Não se aplica 
  
Não se aplica 

VALOR DO GEORREFERENCIAMENTO 
        
VALOR TO
Não se aplica 

TAL 

CONDIÇ 

ÕE
Não se aplica 

S DE PAGAMENTO 

. ENCARGOS FINANCEIROS**
Não se aplica 

VALOR D 
  
A PRESTAÇÃO* **
Não se aplica 
  
FREQUÊNCIA DE
PGTO** 

Não se aplica 

N° PRESTAÇÕES**
Não se aplica 
     
VENCIMENTO D 

A 1ª PRE
Não se aplica 
  
STAÇÃO** 
  

. OBSERVAÇÕES
O PRESENTE TÍTULO REGE-SE PELAS CLÁ
     
USULAS E CONDIÇ 
  
ÕES E 

SPECÍFICADAS NO VER 

SO. 
                    

                                         

A União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na qualidade de OUTORGANTE, com fundamento na legislação federal e após regular procedimento administrativo que atesta o atendimento de todos os requisitos legais necessários à expedição de título de domínio, por este ato aliena à(ao) OUTORGADA (O), qualificado no quadro 03, o imóvel descrito no quadro 05, por meio do presente TÍTULO DE DOMÍNIO, estando o imóvel devidamente QUITADO.

O OUTORGANTE transmite a (ao) OUTORGADA (O) a propriedade plena do imóvel descrito no quadro 05 deste instrumento, nos termos da legislação específica.

Em consequência da outorgada do presente título, o beneficiário, ciente do que contém o artigo 5º do Decreto-Lei no 1.942, de 31 de maio de 1982, renúncia por si, seu cônjuge, herdeiros ou sucessores, a qualquer eventual direito ou pretensão de reparação por parte da União, Estado do Paraná ou Município.

O presente TÍTULO tem plena forca e validade de escritura pública, a teor do art. , do Decreto-lei no 2.375, de 24 de novembro de 1987 não sendo admitidas rasuras ou correções, aceitando o OUTORGADO, expressamente, as cláusulas dele constantes.

OUTORGANTE

NOME DO OUTORGADO 1 NOME DO OUTORGADO 2

RG: RG:

CPF: CPF:

NOME DA TESTEMUNHA: NOME DA TESTEMUNHA:

RG: RG:

CPF: CPF: