Página 2 da Ministério Público do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Maio de 2016

FONTES: Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM/RJ/2015, Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO/2016 e Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de estado de Fazenda - SEFAZ.

Nota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

Nota 2: Em atendimento aos ofícios SEFAZ/SGAB nº 119/2015 e GG nº 123/2015, o Ministério Público liquidou, no 1º Quadrimestre de 2015, a Contribuição Patronal ao Regime Próprio de Previdência dos meses de maio a dezembro e 13º salário daquele ano, no valor de R$ 69.510.000,00. Caso tal antecipação não tivesse sido realizada, a despesa com pessoal dos últimos 12 meses seria de R$ 850.182.921,77, correspondendo a 1,73% da RCL.

Anmiel Siqueira de Carvalho Lúcia Helena Castilho

Diretor de Orçamento e Finanças Diretora de Controle

CRC-RJ 105684-0

Ana Luiza Pereira Lima

Auditora-Geral do Ministério Público

CRC-RJ 073963-0

Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante Marfan Martins Vieira

Secretária-Geral do Ministério Público Procurador-Geral de Justiça

DE 24.05.2016

Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Carapebus, no dia 05 de maio de 2016.

Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Bom Jardim para atuar no procedimento MPRJ nº 2012.01405029, a partir do dia 20 de maio de 2016 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.

Designa o Promotor de Justiça CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 21 a 31 de maio de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto PAULO RABHA DE MATTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Rio Claro, especificamente no feito nº 0002486-76.2015.8.19.0082, no dia 23 de maio de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.

Designa as Promotoras de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA e MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO para atuarem junto ao IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Bangu, Comarca da Capital, no dia 24 de maio de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa, a pedido, a Promotora de Justiça RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para cumprir o plantão do dia 26 de maio de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça ANDRÉ GONÇALVES MORGADO , na Comarca de Santo Antônio de Pádua.

Designa o Promotor de Justiça NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR para cumprir o plantão noturno do dia 28 de maio de 2016, em substituição à Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS , na Comarca de Cordeiro.

Designa a Promotora de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo, nos dias 30 e 31 de maio de 2016, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça em atuação 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital para prosseguir oficiando no Procedimento Administrativo nº 1235/2015, em razão do decidido na reunião de 04 de março de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2015.01339672).

Designa o Promotor de Justiça em atuação 2ª Promotoria de Justiça de Japeri para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2012.01219571, em razão do decidido na reunião de 04 de março de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.01219571).

Designa o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível de Vassouras para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 147/2013, em razão do decidido na reunião de 04 de março de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2013.00977873).

Designa o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I para prosseguir oficiando no Procedimento Preparatório nº 34/2015, em razão do decidido na reunião de 04 de março de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2015.01195592).

Designa a servidora SAMYRA CESAR LIBERATO DE OLIVEIRA , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4501, para exercer a função de Assessor II, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2014, que a designou para exercer a função de Assistente I.

Designa a servidora SAMYRA CESAR LIBERATO DE OLIVEIRA , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4501, para exercer a função de Assessora da Assessoria de Eventos da Secretaria de Logística.

Nomeia FABIO NOGUEIRA SANT ANNA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.043, de 09 de maio de 2016 (Processo nº MPRJ-2016.00502221).

Designa FABIO NOGUEIRA SANT ANNA para prestar assessoramento à Central de Solicitações Administrativas da Secretaria-Geral do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2016.00502221).

Nomeia ALLAN SISTI OTTERO , matrícula nº 7250, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.035, de 23 de março de 2016, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2016.00450737).

Designa ALLAN SISTI OTTERO , matrícula nº 7250, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Petrópolis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de novembro de 2014, que o designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis (Processo nº MPRJ-2016.00450737).

Designa VICTOR VALE DO PATROCÍNIO , matrícula nº 7163, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de julho de 2014, que o designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Petrópolis (Processo nº MPRJ-2016.00335679).

Designa ENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHÜTZ , matrícula nº 4817, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Petrópolis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2012, que o designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis (Processo nº MPRJ-2016.00335679).

Designa GUILHERME ROCHA BOTELHO , matrícula nº 6929, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 2014, que o designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Sapucaia (Processo nº MPRJ-2016.00380094).

Designa, com eficácia a contar de 1º de maio de 2016, ROSA MARIA GARCIA LOPES , matrícula nº 5176, para prestar assessoramento direto à 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2011, que a designou para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói (Processo nº MPRJ-2016.00368702).

Designa, com eficácia a contar de 1º de junho de 2016, FLÁVIA VENTURA CARVALHO FERRARI , matrícula nº 5922, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2012, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo (Processo nº MPRJ-2016.00455884).

Faz cessar, com eficácia a contar de 23 de maio de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de agosto de 2011, que designou o servidor ELTON DANIEL CABRAL PINHEIRO , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3861, para exercer a função de Supervisor das Secretarias das Promotorias de Justiça de Itaguaí.

Designa, com eficácia a contar de 23 de maio de 2016, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ , matrícula nº 5832, para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2015, que o designou para prestar assessoramento ao Comitê Gestor do Sistema MGP.

Nomeia DAIANE OLIVEIRA DA SILVA DO SACRAMENTO , matrícula nº 5476, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3 , símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, Vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.043, de 09 de maio de 2016, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2014.00462297).

Prorroga a readaptação, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 31 de março de 2016, com redução da carga horária de trabalho para 4 (quatro) horas diárias, do servidor MARCOS MONTEZ DOLORICO , Auxiliar Especializado do Ministério Público - Área: Serviços de Apoio, matrícula nº 2.030, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2016.00373633).

Prorroga a readaptação, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 07 de maio de 2016, com redução de carga horária para 4 (quatro) horas diárias, do servidor MARCO ANTONIO BASTOS BONFIM , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2.431, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2016.00422708).

Prorroga a readaptação, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 12 de maio de 2016, do servidor MARCELO DUARTE PINTO , Técnico do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2.439, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2016.00439015).

DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL

DE 24.05.2016

Processo nº MP-2016.00496761 (Requerente: Luiz Fernando de Almeida Rabelo) - Defiro o afastamento do requerente, no período de 3 a 12 de junho de 2016, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público.

Processo nº MP-2016.00421914 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2016.00421922 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2016.00432939 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2016.00439909 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2016.00445957 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2016.00450750 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2016.00461493 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2016.00406575 - GAEDUC - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2016.00406577 - GAEDUC - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2016.00406578 - GAEDUC - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2016.00432910 - GAESP - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2016.00455787 - GAESP - Defiro o auxílio.

Id: 1958894

Subprocuradoria-Geral de

Justiça de Administração

ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 20.05.2015

Designa o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00405353, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Allan Eduardo Leal de Almeida, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2016.00295241).

Designa o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Viviane Santos Felix Ferreira, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2016.00202820).

Designa o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Edson Domingues Lique, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2016.00438844).

Designa o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00421721, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para proceder à oitiva de Leandro da Silva Fernandes, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2016.00334986).

Designa o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00250289, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, para proceder à oitiva de José Hugo Mendes Carneiro, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2016.00344764).

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL

DE 24.05.2016

Processo nº MP-2015.00795323 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 036/2016 - Impugnante: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda.) - Acolho o parecer de fls. 292/294, em cujos termos nego provimento à impugnação de fls. 284/287v.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 24.05.2016

Processo nº 2016.00331263 - Reconheço a dívida em favor da AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA - EPP , no valor de R$ 3.537,58 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios para os veículos oficiais da frota do MPRJ.

Processo nº 2016.00428461 - Reconheço a dívida em favor de ELISANGELA VASSALO FERREIRA , no valor de R$ 453,78 (quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente a encargos contratuais do imóvel situado na Rua Araujo Leite, nº 323, Centro, Valença, RJ.

Id: 1958895

Subprocuradoria-Geral de Justiça de

Assuntos Institucionais e Judiciais

ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 23.05.2015

Ratifica, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a apresentação de contrarrazões ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 952.532/RJ pelo Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM .

Id: 1958896

Avisos, Editais e Termos de Contratos

Procuradoria-Geral de Justiça

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.

Processo Administrativo MPRJ nº 2016.00434761.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES OTIS LTDA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Otis, com fornecimento de peças e materiais, decorrente do Pregão Eletrônico nº 031/2012, sem alteração dos valores atualmente contratados.

FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

Id: 1958893

VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 4.922,91.

PRAZO: 90 (noventa) dias, com término em 13/08/2016.

DATA: 13.05.2016.

INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 043/2016.

Processo Administrativo MPRJ nº 2015.01143380.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GILSON BATISTA DA SILVA.

OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua das Magnólias, nº 01, Loja 01, Centro, 2

Iguaba Grande - RJ, com área útil de 67,56 m .

FUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.

VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 1.800,00.

PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, com término em 13/05/2019.

DATA: 13.05.2016.

INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 012/2016.

Processo Administrativo MPRJ nº 2016.00257254.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CÉLIA DA SILVA THOMAZ, ADRIANA THOMAZ CORRÊA, SUZANA THOMAZ PESSÔA E DANIEL AUGUSTO QUINTIERE THOMAZ.

OBJETO: Pagamento de aluguel do imóvel situado na Rua Van Erven, nº 45, Centro, Cordeiro - RJ, referente ao mês de fevereiro de 2016.

FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.

VALOR: R$ 2.864,46.

DATA: 19.05.2016.

INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 045/2016.

Processo Administrativo MPRJ nº 2015.01143349.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADALTO MARQUES MACHADO.

OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Dr. Júlio Santos, nº 46, loja 2 e térreo, Centro, Cantagalo - RJ, com área locada de 143 m2.

FUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.

VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 1.350,00.

PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, com término em 20/05/2019.

DATA: 20.05.2016.

INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE021/2016 E TERMO DE CONTRATO Nº 046/2016.

Processo Administrativo MPRJ nº 2015.00877284.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e B e B COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME.

OBJETO: Fornecimento de materiais para pintura, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 021/2016.

FUNDAMENTO: Art. , § 1º, da Lei nº 10.520/2002.

VALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 5,63; 2 - R$ 3,23; 3 - R$ 3,23; 4 -R$ 7,60; 5 - R$ 0,58; 6 - R$ 0,58; 7 - R$ 1,85; 8 - R$ 53,75; 9 - R$ 2,97; 10 - R$ 5,88; 11 - R$ 13,00; 12 - R$ 26,33; 13 - R$ 33,00; 14 - R$ 27,50; 15 - R$ 80,00; 16 - R$ 9,25; 17 - R$ 23,47; 18 - R$ 3,15; 19 - R$ 4,67; 20 - R$ 6,00; e 21 - R$ 78,00.

PRAZO: 01 (um) ano.

DATA: 23.05.2016.

Id: 1958897

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 20.05.2016

PARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO

PÁGINA 2 - 1ª COLUNA

EDITAL

CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA

Onde se lê:

1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, para lotação na 37ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça , em virtude da remoção da Dra. Renata Maria Nicolau Cabo (critério de merecimento).

Leia-se:

1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, para lotação na 55ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça , renumerada, a partir de 1º de junho de 2016, para 36ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça , por força do disposto nos artigos 3º e 4º da Resolução GPGJ nº 2.040, de 15 de abril de 2016, em virtude da remoção da Dra. Renata Maria Nicolau Cabo (critério de merecimento).

Id: 1958898

Subprocuradoria-Geral de

Justiça de Administração

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO

A ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que os servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:



Nome ANA CRISTINA PEIXOTO FERNANDEZ LINS 
Matrícula 4504   
Cargo Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa 
Nº da Carteira Funcional 2400   
Ocorrência R oubo 



Nome DAISY MARQUES JACOB 
Matrícula 1616   
Cargo Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa 
Nº da Carteira Funcional 791   
Ocorrência E xtravio 



Nome RICARDO SOUZA MATOS 
Matrícula 5183   
Cargo Técnicotórios do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intima- 
Nº da Carteira Funcional 2381   
Ocorrência R oubo 



Nome DANNY DOUGLAS ALÓ DE OLIVEIRA LOPES 
Matrícula 7018   
Cargo Servidor Extraquadro 
Nº da Carteira Funcional 3321   
Ocorrência R oubo 

Id: 1958899

Corregedoria-Geral do Ministério Público

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 019/2016

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador e 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador, no dia 1º de junho de 2016 .

Os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.

Id: 1958900

Conselho Superior do Ministério Público

AVISO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:

Em 24/05/2016:

a. Conselheiro (a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:

1. Processo nº 2014.01052383 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA

951/14 - Parte (s): MARIA YOLANDA;