Página 109 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2016

Diário Oficial da União
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Nº 550 - Revogar, a partir de 05 de maio de 2016, a Resolução nº.

418, de 04 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União

em 10 de outubro de 2016, seção 1, página 56, a qual outorgou a

Dragagem Zé Zarias Ltda. o uso de recursos hídricos no Rio Grande,

com a finalidade de Mineração no município de Ribeirão Vermelho -MG declaração CNARH nº. 92033, em virtude de os usos pleiteados

serem considerados de pouca expressão e, portanto, independerem de

outorga, conforme disposto na Resolução ANA nº. 1.175, de 16 de

setembro de 2013.

Nº 551 - Revogar, a partir de 05 de maio de 2016, a Resolução nº.

361, de 14 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em

28 de julho de 2010, seção 1, página 159, a qual outorgou a Liga

Forte Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda-ME o uso

de recursos hídricos no Reservatório da UHE Água Vermelha, com a

finalidade de Mineração no município de Paulo de Faria - SP declaração CNARH nº. 268181, em virtude de os usos pleiteados serem

considerados de pouca expressão e, portanto, independerem de outorga, conforme disposto na Resolução ANA nº. 1.175, de 16 de

setembro de 2013.

O inteiro teor das Resoluções de revogação de outorga, bem

como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site

www.ana.gov.br.

RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 08, de 23 de março de 2016, publicada na

Seção 1, página 75 do Diário Oficial da União do dia 24 de março de

2016, no artigo 1º: excluir o item V; onde se lê: VI - …, leia-se: V - …;

onde se lê: VII - …, leia-se: VI - …; onde se lê: VIII -…, leia-se: VII - … . No artigo 2º, item X, onde se lê: Serra Nova Dourada, Cotriguaçú,

Paranatinga, Campo Novo dos Parecis, Cáceres, Poconé, Nova Bandeirantes e Luciara, no Mato Grosso, leia-se: Conquista do Oeste,

Tangará da Serra, Serra Nova Dourada, Cotriguaçú, Paranatinga,

Campo Novo dos Parecis, Cáceres, Poconé, Nova Bandeirantes e

Luciara, no Mato Grosso. No artigo 5º, onde se lê: um brigadista

chefe de brigada, leia-se: dois brigadistas chefes de brigada. No artigo

7º, onde se lê: contratar trinta e três Brigadistas, leia-se: contratar

trinta e quatro Brigadistas.

Ministério do Planejamento,

Desenvolvimento e Gestão

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 167, DE 25 DE MAIO DE 2016

Subdelega a competência para autorizar

afastamentos do País no âmbito do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Interino, com fundamento no disposto no art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,

resolve:

Art. 1º Fica subdelegada competência ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para

autorizar o afastamento do País dos integrantes do quadro de pessoal

da entidade, na forma estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de

fevereiro de 1995.

Parágrafo único. Fica mantida a competência do Ministro de

Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para autorizar o

afastamento do País do Presidente do BNDES.

Art. 2º Não constitui objeto da subdelegação de que trata o

art. 1º desta Portaria a competência para autorizar os afastamentos do

País de integrante do quadro de pessoal do BNDES com a finalidade

de servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou

com o qual coopere, de que trata o Decreto-Lei nº 9.538, de 1º de

agosto de 1946, e o Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991.

Art. 3º Ficam convalidados os atos de autorização para afastamentos do País praticados pelo Presidente do BNDES, entre a data

de entrada em vigor da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de

2016, e a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 116, DE 24 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º,

inciso I, da Portaria MP nº 54, de 22 de fevereiro de 2016, tendo em

vista o disposto no art. 31, inciso I e §§ 1º a 3º, da Lei nº 9.636, de

15 de maio de 1998, no art. 17, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666,

de 21 de junho de 1993, bem como nos elementos que integram o

Processo Administrativo nº 21028.006216/98-64, resolve:

Art. 1º Autorizar a doação com encargo à Universidade Federal de Uberlândia - UFU do imóvel de propriedade da União, com

área total de 59,00 ha, denominado Fazenda Capim Branco, situado

no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, registrado sob o nº 14.824, livro nº 3- GG, folha nº 156, no Cartório do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Uberlândia.

Art. 2º O imóvel a que se refere o art. 1º destina-se à manutenção do funcionamento da própria universidade.

Art. 3º Fica a donatária obrigada a promover a regularização das ocupações sobre parte da Fazenda do Glória, área de 64 ha, 02 a e 46 ca, no Município de Uberlândia-MG, de sua propriedade.

Parágrafo único. O encargo a que se refere o caput deve ser cumprido no prazo de 05 (cinco) anos, prorrogável por igual e sucessivo período a critério da administração.

Art. 4º A donatária responderá, judicial e extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros concernentes ao imóvel ora autorizado em doação, inclusive por benfeitorias nele existentes.

Art. 5º Os encargos de que tratam os artigos 2º e 3º desta Portaria serão permanente e resolutivo, revertendo automaticamente o imóvel ao patrimônio da União, sem direito da donatária a qualquer indenização por obras realizadas, se não for cumprida dentro do prazo a finalidade da destinação, se cessarem as razões que a justificaram, se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada aplicação diversa da prevista ou se ocorrer inadimplemento de cláusulas contratuais.

Art. 6º É vedada à donatária a possibilidade de alienar o imóvel recebido em doação, no todo ou em parte.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME ESTRADA RODRIGUES

Ministério do Trabalho

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GABINETE DO MINISTRO

COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO

DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL

Em 25 de maio de 2016

O Coordenador-Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de trabalho, constantes do (s) ofício (s) ao MRE nº 0152/2016 de 20/05/2016, 0153/2016 de 23/05/2016 e 0156/2016 de 24/05/2016, respectivamente:

Temporário - Com Contrato - RN 94 - Resolucao Normativa, de 16/03/2011:

Processo: 47039004384201631 Empresa: ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Prazo: 1 Ano (s) Estrangeiro: Michaela Ashlynn Illig Passaporte: 524838981 Mãe: Kathleen Lorenc Illig Pai: David Henry Illig.

Temporário - Com Contrato - RN 99 - Resolucao Normativa, de 12/12/2012:

Processo: 47039003654201697 Empresa: BIO-SINERGIA COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. -ME Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: KHALED ITER Passaporte: 006380149 Mãe: ZEHRIEH KHALIL Pai: AHMAD ITER; Processo: 47039003709201669 Empresa: STERLITE CONDUSPAR INDUSTRIAL LTDA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Prasad Arun Dahibhate Passaporte: L3065788 Mãe: Shubhadha Dahibhate Pai: Arun Madhavrao Dahibhate; Processo: 47039003756201611 Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: JOSÉ ALBERTO CALVO RUBIO Passaporte: XDB410714 Mãe: CARMEN RUBIO GALARZA Pai: VICENTE CALVO SALGADO; Processo: 47039003785201674 Empresa: ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Liene Leiskalne Passaporte: LV5140869 Mãe: Vaira Leiskalne Pai: Peteris Leiskalns; Processo: 47039003883201610 Empresa: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: EMIL GERARD MARISEI Passaporte: YA3363313 Mãe: ELISABETTA DOSTAL Pai: GUIDO MARISEI; Processo: 47039003860201605 Empresa: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Glenda Vazquez Zambrano Passaporte: XDA927010 Mãe: Yadira Zambrano Y Batista Pai: Alberto Vazquez y Moreno; Processo: 47039003902201608 Empresa: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: CHRISTIAN DENIS MUELLER Passaporte: X4323402 Mãe: GILBERTE MUELLER WICHT Pai: ROBERT MUELLER; Processo: 47039003929201692 Empresa: DANONE LTDA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: KARINE MARIE MADELEINE COQUET DELAFAYE Passaporte: 14DF01385 Mãe: JACQUES COQUET Pai: NOELE COQUET DANGIEN; Processo: 47039004013201650 Empresa: ASSOCIACAO ESCOLA AMERICANA DE BRASILIA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Gavin Christopher Hornbuckle Passaporte: 465013877 Mãe: Jean Ludwig Fenchel Pai: Glen Conrad Hornbuckle; Processo: 47039000655201680 Empresa: IMECA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: ALESSANDRO MARCHESIN Passaporte: YA7341339 Mãe: MARIA SERRITELLI Pai: MASSIMO MARCHESIN; Processo: 47039002696201619 Empresa: HONDA SERVICOS DE SEGURANÇA LTDA - ME Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: VLADIMIR ALEJANDRO NIETO Passaporte: 530924713 Mãe: ENILDA PÉREZ NIETO Pai: VLADIMIR ADOLFO NIETO; Processo: 47039002739201658 Empresa: BANCO RCI BRASIL S.A Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: BERTRAND PASCAL BASILE ALCINO MARCEL LE GUILLOUX Passaporte: 11AV39783 Mãe: MARIA E FERRO LE GUILLOUX Pai: PASCAL MARCEL PIERRE LE GUILLOUX; Processo: 47039002832201662 Empresa: SAMEL SERVICOS DE ASSISTÊNCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: PEDRO ALEXANDRE PINTO DA FONSECA MONTEIRO Passaporte: P035847 Mãe: MARIA PERCILIA PINTO MONTEIRO Pai: ABEL DA FONSECA MONTEIRO; Processo: 47039002855201677 Empresa: ABERDEEN DO BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA. Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Peter Francis Taylor Passaporte: 529136827 Mãe: Margaret Mary Catherine Taylor Pai: George Anthony Taylor; Processo: 47039003058201615 Empresa: MERCORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: CHANG CHEN Passaporte: E32575352 Mãe: CHEN JINGXIU Pai: CHEN SHAOFENG; Processo: 47039003242201657 Empresa: QUADREM BRAZIL LTDA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: SANTANU DEY Passaporte: L9215822 Mãe: JYOTSNA DEY Pai: SAMIR KUMAR DEY; Processo: 47039003415201637 Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: RÉMI ROCCHELLI Passaporte: 15CF80344 Mãe: BRIGITTE MARCELLE MADELEINE BRUNETTO Pai: ALAIN BERNARD ROCCHELLI; Processo: 47039003555201613 Empresa: DESPORTIVO BRASIL PARTICIPACOES LTDA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: ruichang chen Passaporte: G60080073 Mãe: Xu Peiqi Pai: Chen Laixuan; Processo: 47039003563201651 Empresa: ENEL BRASIL S.A Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Urbano Cirino Passaporte: YA8965852 Mãe: Franca Maria Sivilla Pai: Michele Cirino; Processo: 47039003630201638 Empresa: CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: CARLOS RUIZ DE LUZURIAGA OCHAGAVÍA Passaporte: PAB933338 Mãe: MARÍA ELENA OCHAGAVÍA ARAIZ Pai: JOSÉ LUIS RUIZ DE LUZURIAGA BARREDO; Processo: 47039003665201677 Empresa: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: RAUL EDUARDO LIMONGI PACHECO Passaporte: 129512659 Mãe: ANA MARIA PACHECO DE LIMONGI Pai: RAUL ERNESTO LIMONGI BECERRA; Processo: 47039003687201637 Empresa: LINKEDIN REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: FRANCISCO JAVIER FERNANDEZ GARCIA Passaporte:

AAH511558 Mãe: TRINIDAD GARCIA HURTADO Pai: EDUARDO FERNANDEZ MARTIN; Processo: 47039003688201681 Empresa: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES -LTDA. Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Maria Del Rocio Morales Aleman Passaporte: G13545204 Mãe: Maria Del Rocio Aleman Pai: Fausto Morales; Processo: 47039003691201603 Empresa: SUEN TO MINAGA FRANCO DE CAMARGO Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: CHANDA AMOLAR ALFOR Passaporte: EC2126021 Mãe: DEMOCRETA CABRIAS ALFOR Pai: RICHARD CAGUIMBAY AMOLAR; Processo: 47039003699201661 Empresa: SOMAFEL - OBRAS FERROVIARIAS E MARITIMAS LTDA. Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: ANDRÉ PEREIRA DE CASTRO TOSCANO PESSOA Passaporte: M514608 Mãe: Maria Cristina Alves Pereira de Castro Toscano Pessoa Pai: José Manuel de Lima Toscano Pessoa; Processo: 47039003694201639 Empresa: CHRISTIAN LUCIANO CARLOS TADINI Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: KARMA SANGNU GURUNG Passaporte: 067207649 Mãe: KARMA YANZE GURUNG Pai: CHHIRING RAPKE GURUNG; Processo: 47039003705201681 Empresa: CARLOS EDUARDO SOARES DE MOURA E SEDEH Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: ALLEN COLMO LASARA Passaporte: EC2613895 Mãe: CORAZON BANDADA PREMRE Pai: ROGELIO PALMA COLMO; Processo: 47039003745201622 Empresa: MITSUI & CO. (BRASIL) S.A. Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: SHUN AYABE Passaporte: TK4819535 Mãe: SUMIKO AYABE Pai: KEN AYABE;

Processo: 47039003774201694 Empresa: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: YUJIA WANG Passaporte: G36232134 Mãe: Ping Shu Pai: Zhigang Wang; Processo: 47039003780201641 Empresa: ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Rhonda Marie Fisher Passaporte: 422100229 Mãe: Mildred Johnson Pai: James Fisher; Processo: 47039003782201631 Empresa: ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Larry Joe Molacek Passaporte: 422100228 Mãe: Pearl Arlene Molacek Pai: Frank Joseph Molacek; Processo: 47039003787201663 Empresa: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: WENWEN JIN Passaporte: E11749037 Mãe: LIRONG TI Pai: QINGGUO JIN; Processo: 47039003789201652 Empresa: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: CONRADO TOMAS BARAJAS MERO Passaporte: PAA660950 Mãe: Felicita Mero Madrid Pai: Tomas Barajas Rodriguez Rey; Processo: 47039003793201611 Empresa: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: ARTURO ALVAREZ BERNARDO Passaporte: AAJ651474 Mãe: Consuelo Bernardo Garcia Pai: Laureano Alvarez Lopez; Processo: 47039003806201651 Empresa: ALCOA ALUMINIO S/A Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Ana Alicia Abraira Folgueira Passaporte: AAD092885 Mãe: Alicia Folgueira Valle Pai: Jesus Abraira Garcia;

Processo: 47039003805201615 Empresa: A ASSOCIACAO DA ESCOLA INTERNACIONAL DE CURITIBA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: MEGAN ELIZABETH MANNELL Passaporte: 490180816 Mãe: Marie E Parisi Pai: Thomas G Sassenrath; Processo: 47039003811201664 Empresa: CLUB MED BRASIL S/A Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: ALEXANDRE YANN PAUL BLANCHARD Passaporte: 15AF06897 Mãe: PAULETTE BLANCHARD Pai: FRANÇOIS BLANCHARD; Processo: 47039003829201666 Empresa: OSSA BRASIL ENGENHARIA E OBRAS SUBTERRANEAS LTDA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: DIEGO VAQUERO GARCIA Passaporte: AAI212507 Mãe: MARIA DEL CARMEN DE LA MAGDALENA GARCIA Y MARTINEZ Pai: JUVENTINO VA QUERO Y ALONSO; Processo: 47039003839201600 Empresa: KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Vicente Carrasco Molina Passaporte: AAG557928 Mãe: Gabriela Molina Martinez Pai: Vicente Carrasco Amoros; Processo: