Página 3735 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Fevereiro de 2022

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Assim, confirmação da r. sentença pelo v. acórdão, condenando-o pelo crime do art. art. 20, caput , Lei 7.716/89, o v. acórdão contrariou ou negou vigência ao art. 386, III e VII, do CPP, tendo em vista a inexistência de provas suficientes para condenação. (fls. 241/245).

Quanto à terceira controvérsia, pela alínea a do permissivo constitucional, alega violação do arts. 20, caput, da Lei nº 7.716/89 e 140, § 3º, do CP, no que concerne à desclassificação do fato imputado ao recorrente para o crime de injúria racial, uma vez que não restou comprovada a prática do crime de discriminação ou preconceito , trazendo o (s) seguinte (s) argumento (s):

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