Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Fevereiro de 2022

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21ª Ciretran de Franca

PO R T A R I A : 10/2021

O Diretor Técnico II da 21ª Unidade de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito, de Franca, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei, etc...

Considerando a portaria 101/2016 do DETRAN/SP e a Resolução CONTRAN 358/2010 e demais legislações em vigor sobre o assunto.

Considerando que a CARLOS AUTO ESCOLA LTDA, apresentou toda a documentação exigida pelo ato.

RESOLVE:

Art 1º: Autorizar a renovação de credenciamento da CARLOS AUTO ESCOLA LTDA, classificado como categoria B, registrado no CNPJ sob o nº 02.435.870/0001-19, situado na RUA PADRE CONRADO, nº 935 Bairro SANTOS DUMONT na cidade de FRANCA,retroativa ao ano de 2020.

Art 2º: Prazo de funcionamento: Esta autorização tem validade até 31 de março de 2022.

Art 3º: Precariedade: O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran nº 101/2016, e demais legislações em vigor sobre a matéria.

Art. 4º: ESta portaria entra em vigor na data de sua publicação.(PORT.10/2021)

PO R T A R I A : 11/2021

O Diretor Técnico II da 21ª Unidade de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito, de Franca, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei, etc...

Considerando a portaria 101/2016 do DETRAN/SP e a Resolução CONTRAN 358/2010 e demais legislações em vigor sobre o assunto.

Considerando que o CFC SÃO JUDAS TADEU AUTO ESCOLA LTDA, apresentou toda a documentação exigida pelo ato.

RESOLVE:

Art 1º: Autorizar a renovação de credenciamento do CFC SÃO JUDAS TADEU AUTO ESCOLA LTDA, classificado como categoria B, registrado no CNPJ sob o nº 05.836.643/0001-93, situado na AV.ADEMAR PEREIRA DE BARROS, nº 2071 Bairro SÃO LUIZ na cidade de FRANCA,retroativa ao ano de 2020.

Art 2º: Prazo de funcionamento: Esta autorização tem validade até 31 de março de 2022.

Art 3º: Precariedade: O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran nº 101/2016, e demais legislações em vigor sobre a matéria.

Art. 4º: ESta portaria entra em vigor na data de sua publicação.(PORT.11/2021)

PO R T A R I A : 13/2021

O Diretor Técnico II da 21ª Unidade de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito, de Franca, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei, etc...

Considerando a portaria 101/2016 do DETRAN/SP e a Resolução CONTRAN 358/2010 e demais legislações em vigor sobre o assunto.

Considerando que a AUTO ESCOLA PARATI LTDA, apresentou toda a documentação exigida pelo ato.

RESOLVE:

Art 1º: Autorizar a renovação de credenciamento da AUTO ESCOLA PARATI LTDA, classificado como categoria B, registrado no CNPJ sob o nº 02.229.890/0001-33, situado na AV.MOACIR VIEIRA COELHO, nº 3596 Bairro JDM REDENTOR na cidade de FRANCA,retroativa ao ano de 2020.

Art 2º: Prazo de funcionamento: Esta autorização tem validade até 31 de março de 2022.

Art 3º: Precariedade: O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran nº 101/2016, e demais legislações em vigor sobre a matéria.

Art. 4º: ESta portaria entra em vigor na data de sua publicação.(PORT.13/2021)

PO R T A R I A : 17/2021

O Diretor Técnico II da 21ª Unidade de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito, de Franca, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei, etc...

Considerando a portaria 101/2016 do DETRAN/SP e a Resolução CONTRAN 358/2010 e demais legislações em vigor sobre o assunto.

Considerando que a AUTO ESCOLA CRISTIS S/C LTDA, apresentou toda a documentação exigida pelo ato.

RESOLVE:

Art 1º: Autorizar a renovação de credenciamento da AUTO ESCOLA CRISTIS S/C LTDA, classificado como categoria B, registrado no CNPJ sob o nº 02.495.517/0001-24, situado na AV PRESIDENTE VARGAS, nº 1010 Bairro CIDADE NOVA na cidade de FRANCA,retroativa ao ano de 2020.

Art 2º: Prazo de funcionamento: Esta autorização tem validade até 31 de março de 2022.

Art 3º: Precariedade: O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran nº 101/2016, e demais legislações em vigor sobre a matéria.

Art. 4º: ESta portaria entra em vigor na data de sua publicação.(PORT.17/2021)

PO R T A R I A : 28/2021

O Diretor Técnico II da 21ª Unidade de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito, de Franca, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei, etc...

Considerando a portaria 101/2016 do DETRAN/SP e a Resolução CONTRAN 358/2010 e demais legislações em vigor sobre o assunto.

Considerando que a AUTO ESCOLA STATUS LTDA ME, apresentou toda a documentação exigida pelo ato.

RESOLVE:

Art 1º: Autorizar a renovação de credenciamento da AUTO ESCOLA STATUS LTDA ME, classificado como categoria B, registrado no CNPJ sob o nº 03.649.439/0001-38, situado na RUA HERCILIO BATISTA DE AVELAR, nº 789 Bairro PARQUE PROGRESSO na cidade de FRANCA,retroativa ao ano de 2020.

Art 2º: Prazo de funcionamento: Esta autorização tem validade até 31 de março de 2022.

Art 3º: Precariedade: O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran nº 101/2016, e demais legislações em vigor sobre a matéria.

Art. 4º: ESta portaria entra em vigor na data de sua publicação.(PORT.28/2021)

PO R T A R I A : 31/2021

O Diretor Técnico II da 21ª Unidade de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito, de Franca, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei, etc...

Considerando a portaria 101/2016 do DETRAN/SP e a Resolução CONTRAN 358/2010 e demais legislações em vigor sobre o assunto.

Considerando que a AUTO ESCOLA ATUAL S/C LTDA, apresentou toda a documentação exigida pelo ato.

RESOLVE:

Art 1º: Autorizar a renovação de credenciamento da AUTO ESCOLA ATUAL S/C LTDA, classificado como categoria B, registrado no CNPJ sob o nº 02.388.075/0001-17, situado na RUA VOLUNTÁRIO ADRIANO CINTRA, nº 361 Bairro SANTOS DUMONT na cidade de FRANCA,retroativa ao ano de 2020.

Art 2º: Prazo de funcionamento: Esta autorização tem validade até 31 de março de 2022.

Art 3º: Precariedade: O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran nº 101/2016, e demais legislações em vigor sobre a matéria.

Art. 4º: ESta portaria entra em vigor na data de sua publicação.(PORT.31/2021)

PO R T A R I A : 33/2021

O Diretor Técnico II da 21ª Unidade de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito, de Franca, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei, etc...

Considerando a portaria 101/2016 do DETRAN/SP e a Resolução CONTRAN 358/2010 e demais legislações em vigor sobre o assunto.

Considerando que a FOX AUTO ESCOLA LTDA ME, apresentou toda a documentação exigida pelo ato.

RESOLVE:

Art 1º: Autorizar a renovação de credenciamento da FOX AUTO ESCOLA LTDA ME, classificado como categoria B, registrado no CNPJ sob o nº 07.242.634/0001-08, situado na AV.BRASIL, nº 2651 Bairro JDM PAULISTANO na cidade de FRANCA,retroativa ao ano de 2020.

Art 2º: Prazo de funcionamento: Esta autorização tem validade até 31 de março de 2022.

Art 3º: Precariedade: O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran nº 101/2016, e demais legislações em vigor sobre a matéria.

Art. 4º: ESta portaria entra em vigor na data de sua publicação.(PORT.33/2021)

PO R T A R I A : 39/2021

O Diretor Técnico II da 21ª Unidade de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito, de Franca, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei, etc...

Considerando a portaria 101/2016 do DETRAN/SP e a Resolução CONTRAN 358/2010 e demais legislações em vigor sobre o assunto.

Considerando que a AUTO ESCOLA MODELO LTDA, apresentou toda a documentação exigida pelo ato.

RESOLVE:

Art 1º: Autorizar a renovação de credenciamento da AUTO ESCOLA MODELO LTDA, classificado como categoria B, registrado no CNPJ sob o nº 02.227.672/0001-60, situado na RUA MINAS GERAIS, nº 1045 Bairro VILA APARECIDA na cidade de FRANCA,retroativa ao ano de 2020.

Art 2º: Prazo de funcionamento: Esta autorização tem validade até 31 de março de 2022.

Art 3º: Precariedade: O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran nº 101/2016, e demais legislações em vigor sobre a matéria.

Art. 4º: ESta portaria entra em vigor na data de sua publicação.(PORT.39/2021)

Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA FINS DE INGRESSO

NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade Física-CSCF-DECISÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO

ALFREDO LUIS DE BARROS OLIVEIRA - RG 330054314 -OFICIAL DE PROMOTORIA I - CSCF 362/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

FERNANDA CAMPOS CARDOSO DE ALMEIDA - RG 348050550 - OFICIAL DE PROMOTORIA I - CSCF 366/2022 -Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MARISA SEVERINO - RG 308546106 - OFICIAL DE PROMOTORIA I - CSCF 363/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

PODER JUDICIARIO

BRUNO GRAVELLO - RG 479018327 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 365/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

CRISTIANO TAKESHI SUGUITANI - RG 33680751 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 174/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

SECRETARIA DA EDUCACAO

APARECIDA ANTONIA BERTAZI BELOTO - RG 19373872 - SUPERVISOR DE ENSINO - CSCF 360/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

FABIANA VIEIRA PECA ARAUJO - RG 27104089 - SUPERVISOR DE ENSINO - CSCF 367/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO - RG 27731021 -SUPERVISOR DE ENSINO - CSCF 361/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LARISSA RAMOS LUCAS AYALA - RG 43156079 - SUPERVISOR DE ENSINO - CSCF 357/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LILIAN SANCHES MELO - RG 29262220 - SUPERVISOR DE ENSINO - CSCF 358/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LILIANE DE ALMEIDA AMARAL - RG 27925950 - SUPERVISOR DE ENSINO - CSCF 359/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LUCINEI APARECIDO EUZEBIO - RG 25876157 - SUPERVISOR DE ENSINO - CSCF 364/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

ROSANGELA APARECIDA ALMEIDA VALIM - RG 20414304 - SUPERVISOR DE ENSINO - CSCF 368/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

MINISTÉRIO PÚBLICO

CATIA VIEIRA MORAES - 16261670 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 16/02/2022, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL DE PROMOTORIA I, do MINISTÉRIO PÚBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

PODER JUDICIARIO

THAIS REIS MACEDO - 16512101 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 16/02/2022, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES - 17142322 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 16/02/2022, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de SUPERVISOR DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 16/02/2022, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

CELSO DE JESUS NICOLETI - 16771871 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 17/02/2022, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de SUPERVISOR DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 17/02/2022, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES

PÚBLICOS CIVIS

São Paulo Previdência

Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos

Gerência de Pensão

Despachos do Diretor de 17/02/2022

Despacho do Diretor de Benefícios Civis, de 17/02/2022, tornando sem efeito publicação de 31/01/22, dos seguintes recursos de habilitação de benefício de pensão por morte:

PROTOCOLO 60998792

Mantenho o indeferimento do benefício requerido pelo (a) Sr.(a) RENALDO SOARES ALBUQUERQUE , por seus próprios e jurídicos fundamentos, vez que os novos documentos apresentados não comprovam a União Estável com o (a) ex-servidor (a) THEREZINHA COSTA, à época do óbito, nos termos do artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, sendo o indeferimento medida que se impõe ao caso.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, nos termos do art. 34 e incisos do Decreto 65.964/2021 o (a) requerente não apresentou nenhum considerado válido por esta Autarquia. Não houve comprovação de residência em comum, pois os comprovantes em nome da ex-servidora são antigos. Demais documentos não fazem parte do rol do art. 34 e incisos do Decreto 65.964/2021.

PROTOCOLO 61004743

Mantenho o indeferimento do benefício requerido pelo (a) Sr.(a) LUCIANA LAUDICEIA DIAS QUEIROS, por seus próprios e jurídicos fundamentos, vez que os novos documentos apresentados não comprovam a União Estável com o (a) ex-servidor (a) NELIO SILVIO NASCIMENTO COSTA, à época do óbito, nos termos do artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, sendo o indeferimento medida que se impõe ao caso.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, nos termos do art. 34 e incisos do Decreto 65.964/2021, o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: Declaração de convivência e compra de imóvel em conjunto.A requerente foi oficiada para apresentar declaração da seguradora de saúde devidamente assinada e carimbada por funcionário competente (que comprove que o benefício estava vigente na época do óbito e que conste expressamente o nome do dependente e sua qualidade em relação ao ex-servidor), porém não cumpriu esta exigência e não apresentou mais nenhum outro documento válido

PROTOCOLO 61006284

Mantenho o indeferimento do benefício requerido pelo (a) Sr.(a) MARIA APARECIDA DE PAULA, por seus próprios e jurídicos fundamentos, vez que os novos documentos apresentados não comprovam a União Estável com o (a) ex-servidor (a) CARLOS ROBERTO MARCONDES, à época do óbito, nos termos do artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020 e art. 34 do Decreto 65.964/2021, sendo o indeferimento medida que se impõe ao caso.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: residência em comum e declaração de imposto de renda.Demais documentos não fazem parte do rol do art. 34 do Decreto 65.964/2021.

PROTOCOLO 61010309

Mantenho o indeferimento do benefício requerido pelo (a) Sr.(a) AMADEU PAGLIUSO NETO, na qualidade de filho incapaz/ inválido (a) do (a) ex-servidor (a) AMADEU PAGLIUSO JUNIOR, por absoluta falta de amparo legal, vez que os novos documentos trazidos aos autos não comprovam a dependência econômica exigida, nos termos do artigo 14, inciso IV, § 3º e § 6º da Lei Complementar n.º 1354/2020 e nos termos do art. 35, do Dec. 65.964/2021, sendo o indeferimento medida que se impõe ao caso.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da Dependência Econômica, o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: residência em comum e Declaração de Imposto de Renda.

PROTOCOLO 61012479

Mantenho o indeferimento do benefício requerido pelo (a) Sr.(a) MATHEUS MARTINS MACHIONI SILVA, na qualidade de filho incapaz/inválido (a) do (a) ex-servidor (a) RUBENS MACHIONI DA SILVA, por absoluta falta de amparo legal, vez que os novos documentos trazidos aos autos não comprovam a dependência econômica exigida, nos termos do artigo 14, inciso IV, § 3º e § 6º da Lei Complementar n.º 1354/2020 e nos termos do art. 35, do Dec. 65.964/2021, sendo o indeferimento medida que se impõe ao caso.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da Dependência Econômica, o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: declaração de imposto de renda do servidor que conste o interessado como dependente.

PROTOCOLO 61020637

Mantenho o indeferimento do benefício requerido pelo (a) Sr.(a) MARLUCIA REJANE SOUZA DOS SANTOS, por seus próprios e jurídicos fundamentos, vez que os novos documentos apresentados não comprovam a União Estável com o (a) ex-servidor (a) MARCOS ALBERTO MATTOS DUARTE, à época do óbito, nos termos do artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, sendo o indeferimento medida que se impõe ao caso.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, nos termos do art. 34 e incisos do Decreto 65.964/2021, o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: incrição em Assistência Médica e Recadastramento.

PROTOCOLO 61029882

Mantenho o indeferimento do benefício requerido pelo (a) Sr.(a) ALCIDO DOS SANTOS DIAS, por seus próprios e jurídicos fundamentos, vez que os novos documentos apresentados não comprovam a União Estável com o (a) ex-servidor (a) SILVIA RITA DO VALE, à época do óbito, nos termos do artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, sendo o indeferimento medida que se impõe ao caso.Cumpre ressaltar que no contrato de compra e venda apresentado tanto o requerente como a ex--servidora declararam NÃO conviver em união estável.

PROTOCOLO 61030604

Mantenho o indeferimento do benefício requerido pelo (a) Sr.(a) MARIA DE FATIMA CORSI MAGALHAES, na qualidade de filho incapaz/inválido (a) do (a) exservidor (a) NEIDE CORSI MAGALHAES, por absoluta falta de amparo legal, vez que os novos documentos trazidos aos autos não comprovam a dependência econômica exigida, nos termos do artigo 14, inciso IV, § 3º e § 6º da Lei Complementar n.º 1354/2020 e nos termos do art. 35, do Dec. 65.964/2021, sendo o indeferimento medida que se impõe ao caso. Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da Dependência Econômica,o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: residência em comum.

Desenvolvimento

Regional

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DA SENHORA CHEFE DE GABINETE DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

SDR-PRC-2021/00354

Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Regional

Assunto: Aquisição de bateria estacionaria para sinalização, através da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC, para atender o programa Canal Direto SP+Perto - Bauru.

À vista da Ata da Sessão Pública referente ao Convite e Oferta de Compra nº 290118000012022OC00003, bem como nos demais elementos de instrução dos autos:

I - Revogo, nos termos do inciso IX, do Artigo , do Decreto nº 61.363/2015, o procedimento licitatório relativo ao Convite e Oferta de Compra nº 290118000012022OC00003, Processo SDR-PRC-2021/00354, referentes aquisição de bateria estacionaria para sinalização, através da Bolsa Eletrônica de Compras BEC.

II - Publique-se o item I, referente à revogação.

Informes

Comunicado

Orçamento e Gestão

Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH

Comunicado

Grade de Substituição – Biênio 2022-2023

Comunicamos que a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP publicará Suplemento em 20 de maio de 2022, com fundamento no Decreto nº 42.850/1963, suplemento único contendo a relação dos servidores indicados para substituir os titulares de cargos, funções e empregos públicos de Comando.

Os órgãos setoriais de recursos humanos deverão enviar suas relações diretamente à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP pelo e-mail:

grade2022@sp.gov.br, até 20/04/2022.

Instruções para envio dos arquivos:

- colocar no assunto do e-mail: Grade Bienio 2022-2023

- o arquivo deverá vir no formato texto com tabulação e salvo como texto sem formatação.

Quaisquer esclarecimentos entrar em contato com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP pelo telefone: SAC 0800 01234 01.