Página 354 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Fevereiro de 2022

Diário Oficial da União
há 4 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

aplicação dos recursos repassados pela União por meio de convênio que tinha por objeto oportunizar aos beneficiados atividades de geração de emprego e renda, por meio de oficinas de artesanato e de ações de caráter lúdico, nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos artigos , inciso I, 12, § 3º, 16, inciso III, alínea c e § 3º, 19, 23, inciso III, 24, 25, 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os artigos 214, inciso III, alínea a, e 217 do Regimento Interno, em:",

leia-se:"VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Especial do Esporte em desfavor de CAS - Central de Assessoria Social e de Bianca Santos de Souza, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União por meio do convênio 21906/2009, registro Siafi 725729, que tinha por objeto oportunizar aos beneficiados atividades de geração de emprego e renda, por meio de oficinas de artesanato e de ações de caráter lúdico, nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos artigos , inciso I, 12, § 3º, 16, inciso III, alínea c e §§ 2º e , 19, 23, inciso III, 24, 25, 26, 28, inciso II, e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os artigos 214, inciso III, alínea a, e 217 do Regimento Interno, em:".

1. Processo TC-017.105/2020-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Bianca Santos de Souza (XXX.750.287-XX) e CAS - Central de Assessoria Social (04.698.888/0001-39)

1.2. Unidade: Secretaria Especial do Esporte

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE)

1.6. Representação legal: Fernanda Souza Correa (202.598/OAB-RJ), representando Bianca Santos de Souza

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há

ACÓRDÃO Nº 952/2022 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que, quanto ao objeto destes autos, durante o período da fiscalização, não foi identificada nenhuma ação passível do acompanhamento, previsto no Plano Especial aprovado na Sessão Plenária deste Tribunal, em 25/3/2020;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos artigos 241, 250, I, 169, inciso V e 143, V, a do RITCU, ACORDAM em considerar concluído o acompanhamento das ações do comitê instituído pela Portaria-MME 131/2020, do Ministério de Minas e Energia, para o enfrentamento da Covid-19, arquivar este processo e enviar cópia desta deliberação ao Ministério de Minas e Energia, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.872/2020-7 (ACOMPANHAMENTO)

1.1. Entidade: Ministério de Minas e Energia.

1.2. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 953/2022 - TCU - 1ª Câmara

VISTA e relacionada esta representação encaminhada pela Gama Móveis para Escritório e Decorações, sobre possíveis irregularidades no pregão eletrônico 155/2021 SRP, promovido pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

Considerando que não há interesse público na continuidade da atuação deste Tribunal, no caso concreto, limitando-se a questão trazida a indicar mero interesse particular da autora, que, na prática, intenta nova instância recursal.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, quanto ao processo abaixo relacionado, com fundamento no artigo 87, § 2º, da Lei 13.303/2016 c/c artigos 143, III, 237, VII, e 250, I, do RITCU, conforme os pareceres emitidos nos autos, ACORDAM em:

conhecer da representação, para no mérito considerá-la improcedente e arquivá-la;

dar ciência à representante e ao Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., com o envio de cópia desta deliberação e da instrução que a suporta à representante.

1. Processo TC-042.954/2021-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessada: Gama Móveis para Escritório e Decorações

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.2. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Velsi Maria Gehlen (CPF - XXX.258.960-XX)

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 954/2022 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal (is) o (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado (s), autorizando-se o (s) registro (s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.043/2021-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mariza Curi Silvino Graca Lima (XXX.204.691-XX); Silvana Almeida Filgueira de Medeiros (XXX.034.304-XX).

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 955/2022 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal (is) o (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado (s), autorizando-se o (s) registro (s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.401/2021-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lucy Maria Fernandes Chaves (XXX.008.206-XX).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 956/2022 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal (is) o (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado (s), autorizando-se o (s) registro (s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.408/2021-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jorge Alberto de Araujo Rodrigues (XXX.069.354-XX).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/pb.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 957/2022 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal (is) o (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado (s), autorizando-se o (s) registro (s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.030/2021-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Aragao de Carvalho (XXX.482.915-XX); Edgard Fernando Moreira (XXX.071.451-XX).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/pb.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 958/2022 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal (is) o (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado (s), autorizando-se o (s) registro (s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.187/2021-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Deoclecina Pereira Sampaio (XXX.762.101-XX); Elizabete Rodrigues da Silva (XXX.131.312-XX); Elizeu Rocha da Silva (XXX.871.182-XX); Romulo de Oliveira Cunha (XXX.456.776-XX); Vera Lucia Soares da Silva (XXX.654.101-XX).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 959/2022 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal (is) o (s) ato (s) de admissão de pessoal a seguir relacionado (s) e autorizar o (s) registro (s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.899/2021-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Moncôrvo Coelho de Sá (XXX.022.985-XX); Alexandre de La Roca Tavares (XXX.632.277-XX).

1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.a..

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 960/2022 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal (is) o (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado (s), autorizando-se o (s) registro (s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.144/2021-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Iolanda Tavares Pacheco (XXX.269.791-XX); Josefa Santos da Mota (XXX.364.441-XX); Maria Aparecida da Fonseca Santos (XXX.340.368-XX); Marlene Grego Mendes de Oliveira (XXX.850.704-XX); Nora Ney Carlos Ribas Lopes (XXX.473.397-XX).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 961/2022 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal (is) o (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado (s), autorizando-se o (s) registro (s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.