Página 4489 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Março de 2022

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Processo 002XXXX-04.2021.8.26.0224 (processo principal 101XXXX-77.2019.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento -Liquidação / Cumprimento / Execução - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Edilene Guimarães Carvalho - - Alexandre Carvalho de Oliveira - Vistos. Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo. Aguarde-se julgamento, salvo eventual noticia de concessão de efeito suspensivo ativo. Intime-se. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP)

Processo 002XXXX-49.2021.8.26.0224 (processo principal 005XXXX-98.2009.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Carlos Augusto de Souza - Isabelle de Abreu Atelie e Comercio Eireli - - Carmem Lucia Freire - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias úteis, sobre a contestação e documentos (art. 350/ 351, CPC). Nada mais. - ADV: MARIA DE LOURDES LESSA SILVA (OAB 197129/SP), MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM (OAB 284250/SP), DAIANE REGINA DA SILVA SOUZA (OAB 253229/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA TANCREDI (OAB 325274/SP)

Processo 002XXXX-64.2019.8.26.0224 (processo principal 101XXXX-53.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Conexão Desenvolvimento Empresarial LTDA - Vistos. Fls. 117: A intimação do executado deverá ser feita por edital. Providencie o autor o envio da minuta de edital de intimação da penhora para guarulhos5cv@tjsp.jus.br, em cinco dias. O pagamento de R$ 0,21 por caractere deverá ser feito ne favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 e o comprovante juntado pelo peticionamento eletrônico intermediário. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se a Defensoria Pública do Estado para nomeação de curador especial. Sem prejuízo, servirá o presente de ofício, a ser protocolizado pelo exequente, perante a Polícia Federal, para que informe a última data de saída do país, de Renato Augusto Welsh Pereira da Silva, CPF - XXX.106.728-XX, o Destino, bem como, para que esclareça se consta retorno. Intime-se. - ADV: MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/ SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP)

Processo 002XXXX-14.2021.8.26.0224 (processo principal 100XXXX-24.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Condomínio Residencial Adresse - Sarah Andrade Silva - Vistos, Manifeste-se o exequente sobre a proposta de parcelamento juntado pelo executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HADAN PALASTHY BARBOSA (OAB 246388/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/ SP)

Processo 002XXXX-50.2021.8.26.0224 (processo principal 101XXXX-69.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Moises Alves França - Rafael da Silva Zani - Manifeste-se o exequente acerca da petição juntada. Prazo de 05 dias úteis. Nada mais. - ADV: LUCIANA GULART (OAB 267201/SP), SUELY APARECIDA LOPES DE SOUZA (OAB 334080/SP)

Processo 002XXXX-08.2021.8.26.0224 (processo principal 102XXXX-13.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - FBM Securitizadora de Recebíveis Comerciais SA - Rauel Alves Lopes Araruna - - AUGUSTOS LAVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Manifeste-se o executado acerca dos cálculos juntados. Prazo de 15 dias úteis. Conforme decisão de página 30. Nada mais. - ADV: MARCELO SERRA (OAB 132606/SP), EIZANI RIGOPOULOS XAVIER (OAB 332600/SP), KAROLYNE ANTONIETA ONYEKACHUKWU SILVA UTOMI (OAB 412064/SP)

Processo 002XXXX-56.2021.8.26.0224 (processo principal 101XXXX-29.2020.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Bernadete Vendramini Embalagens Epp - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SA - Vistos. Bernadete Vendramini Embalagens Epp, qualificado (s) nos autos, ajuizou ação de Cumprimento Provisório de Sentença em face de EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SA, também qualificado (s). Consigne-se a notícia de trânsito em julgado do recurso referente à fase de conhecimento. A obrigação foi satisfeita. É o breve relatório. Decido. Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado. Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso perante STJ, providencie a z. Serventia a evolução da classe deste feito no sistema para cumprimento de sentença definitivo. No mais, expeça-se MLE, se em termos o recolhimento. Retirese eventual restrição inserida por este Juízo nos sistemas informatizados em razão destes autos. Regularizados, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARISTELA DE SOUZA (OAB 307388/SP)

Processo 002XXXX-76.2021.8.26.0224 (processo principal 103XXXX-55.2018.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Claudio Malva Valente - - Rita de Cássia Alves Valente - Luis Vanderlei de Almeida -Fls. 41/45, 53/58: Na confluência do exposto, em que pese a parte executada manifestar sua discordância com a determinação judicial de reintegração de posse determinada na r. sentença e v. Acórdão de v. Acórdão exarado nos autos do processo nº 103XXXX-55.2018.8.26.0224, denota-se que a mesma não demonstrou cabalmente os equívocos afirmados. Assim, desde logo, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado para que a parte executada seja intimada a desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, deixando-o totalmente livre de pessoas e de coisas. Decorrido esse prazo, proceda-se, com o mesmo mandado (segunda via), à imediata desocupação compulsória, ficando desde já deferidos o concurso de força policial e a ordem de arrombamento, se necessários, com as providências necessárias a cargo da parte autora. Eventuais bens deixados no imóvel deverão, inicialmente, ser depositados em mãos da parte exequente para que, futuramente, delibere-se sobre a destinação (ou mesmo sobre eventual caracterização de abandono). Intimem-se. Cumpra-se. -ADV: MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVA (OAB 274139/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), ILDA DOS SANTOS SOARES (OAB 319274/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP)

Processo 002XXXX-05.2016.8.26.0224 (processo principal 004XXXX-90.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Guarulhos Flat & Convention Hall - Vistos. Fls. 349: Para a avaliação dos imóveis que o exequente pretende adjudicar, nomeio perito Vinicius Bertelli Murça (vinicius.murca@uol.com.br e vinicius.murca@ gmail.com). Anote-se no SAJ e no Portal de Auxiliares da Justiça. Oficie-se a Defensoria Pública do Estado para a reserva de honorários, eis que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Com a resposta, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 dias. Sem prejuízo, intime-se os executados por carta para ciência da pretensão de adjudicação, na forma do artigo 876, § 3º do Código de Processo Civil. O autor deverá em cinco dias indicar o endereço em que deu-se a citação para viabilizar a expedição da carta de intimação. Com a juntada, prossiga-se com a expedição da carta. Intime-se. - ADV: RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP)

Processo 002XXXX-23.2021.8.26.0224 (processo principal 104XXXX-19.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FATTO PASSION VILA AUGUSTA