Superior Tribunal de Justiça
ADVOGADO : VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA - SP152370
AGRAVADO : UNIÃO
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1931981 - DF
(2021/0217208-0)
RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE : ASSOC DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ADVOGADOS : CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO -DF006534 ERICO BOMFIM DE CARVALHO - DF018598
GABRIELA DOURADO - DF031721 RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA -DF039487
AGRAVADO : UNIÃO
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1941027 - RJ (2021/0064870-0)
RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE : JOSE ANTONIO JOAO BESSA DA COSTA
REPR. POR : MARIA SHEILA BESSA DA COSTA - CURADOR
ADVOGADOS : DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES - RJ097771 LEONARDO HERINGER MATOS - RJ128156
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AGRAVADO : UNIÃO
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1941872 - CE (2021/0168649-2)
RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE : PAULO JEFFERSON CHAVES DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : CECILIO FELINTO DE OLIVEIRA NETO - CE023389 MAYARA MOREIRA FEITOSA DE OLIVEIRA -CE036808
AGRAVADO : ESTADO DO CEARÁ
ADVOGADO : RAFAELLA TAVORA XIMENES - CE019331
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1944407 - MG
(2021/0230158-9)
RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS : WALTER SANTOS DA COSTA - MG045372 MAIARA DE CASTRO ANDRADE - MG091555
AGRAVADO : CARLOS FRANCISCO RIBEIRO
ADVOGADOS : REINALDO CÉSAR DE LIMA GUIMARÃES -MG040513 BIANCA COSTA MIRANDA DE ABREU -MG135164