Página 5227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Junho de 2016

Superior Tribunal de Justiça
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Diante dessas considerações, pediu fosse reformado o acórdão recorrido, restabelecendo-se o aresto que deu provimento ao recurso de apelação.

Brevemente relatado, decido.

Chamo o feito à ordem.

Observo que na decisão de fls. 590-596, indicou-se que o interessado seria o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quando, na realidade, quem figura nessa posição é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.

Ante o exposto, determino a correção da autuação para que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI passe a figurar como interessado.

Publique-se.

Brasília, 10 de maio de 2016.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

(6373)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.358.770 - MG (2012/0266150-8)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

RECORRENTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

ADVOGADOS : EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO (S) FÁBIO RIVELLI

RECORRIDO : ANA PAULA BRITES FERRAREZ

ADVOGADO : GILSARA FRAUCHES LIMA

DECISÃO

O recorrente, Google Brasil Internet Ltda., por meio da petição n. 002265838/2016 (e-STJ, fls. 108-205), protocolizada em 18/05/2016, apresenta pedido de desistência do recurso especial.