Página 47 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 6 de Junho de 2016

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EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAmENTO

AmBIENTAL ESTADUAL - DDLAE

DATA CADASTRO: 09/03/2016

VENCIMENTO: 09/03/2017

PROCESSO Nº: 8-2016-M

LICENÇA Nº: 753-2016

REQUERENTE: TRANSPARAÍSO TRANSPORTE LOGÍSTICA

CPF/CNPJ: 10561507000178

MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 0º 0’0,0’’ LATITUDE: 0º 0’0,0’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, LOGÍSTICA, CARGA E DESCARGA, PELO REQUERENTE TRANSPARAÍSO LTDA EPP, LOCALIZADA NA RUA 26, S/N, QD 36, LT 16, VILA MILENA, PARAÍSO DO TOCANTINS - TO

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

DATA CADASTRO: 09/03/2016

VENCIMENTO: 09/03/2020

PROCESSO Nº: 4229-2015-M

LICENÇA Nº: 730-2016

REQUERENTE: PIPES - EMPREENDIMENTOS LTDA

CPF/CNPJ: 06065767000185

MUNICÍPIO: PEIXE-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 91º 50’2,37’’ LATITUDE: 2º 22’3,88’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO ATIVIDADE OBRA CIVIL NÃO LINEAR (PORTO DA BALSA TRAVESSIA DO RIO TOCANTINS) INSTALADO LADO ESQUERDO DO RIO TOCANTINS NO MUNICÍPIO DE PEIXE.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

DATA CADASTRO: 23/03/2016

VENCIMENTO: 23/03/2017

PROCESSO Nº: 1742-2009

LICENÇA Nº: 968-2016

REQUERENTE: JOSE MARQUES FERREIRA

CPF/CNPJ: 45213577849

MUNICÍPIO: ANANÁS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 47º 28’5,6’’ LATITUDE: 7º 43’35,92’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA COM PLANTIO DE EUCALIPTO (EUCALIPTUS SP) EMUMA ÁREA DE 565,94 HECTARES

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COmERCIALIZAÇÃO

DE PESCADO - AP

DATA CADASTRO: 18/03/2016

VENCIMENTO: 18/03/2017

PROCESSO Nº: 463-2011

LICENÇA Nº: 885-2016

REQUERENTE: ALEXANDRE PINTO DE CERQUEIRA

CPF/CNPJ: 59659874120

MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 0º 0’0,0’’ LATITUDE: 0º 0’0,0’’

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. ALEXANDRE PINTO DE CERQUEIRA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIA

DATA CADASTRO: 15/03/2016

VENCIMENTO: 15/03/2018

PROCESSO Nº: 1124-2011

LICENÇA Nº: 839-2016

REQUERENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUC, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CPF/CNPJ: 25064890000126

MUNICÍPIO: ARAGUATINS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 48º 4’14,0’’ LATITUDE: 5º 38’42,0’’

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA O GRUPO AGROPECUÁRIO DE PEQUENO PORTE, DA ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA PARA ATÉ 250 CABEÇAS.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COmERCIALIZAÇÃO

DE PESCADO - AP

DATA CADASTRO: 09/03/2016

VENCIMENTO: 09/03/2017

PROCESSO Nº: 328-2016-M

LICENÇA Nº: 732-2016

REQUERENTE: IVAN ALVES FEITOSA

CPF/CNPJ: 33714517120

MUNICÍPIO: BARRA DO OURO-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 0º 0’0,0’’ LATITUDE: 0º 0’0,0’’

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. IVAN ALVES FEITOSAA TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COmERCIALIZAÇÃO

DE PESCADO - AP

DATA CADASTRO: 01/03/2016

VENCIMENTO: 01/03/2017

PROCESSO Nº: 490-2016-M

LICENÇA Nº: 586-2016

REQUERENTE: MARIA FERREIRA LIMA

CPF/CNPJ: 38882035115

MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 0º 0’0,0’’ LATITUDE: 0º 0’0,0’’

OBJETIVO: AUTORIZO A SENHORA MARIA FERREIRA LIMA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAmENTO

AmBIENTAL ESTADUAL - DDLAE

DATA CADASTRO: 08/03/2016

VENCIMENTO: 08/03/2017

PROCESSO Nº: 366-2016-M

LICENÇA Nº: 715-2016

REQUERENTE: TOTAL SERVICE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO

CPF/CNPJ: 22319474000133

MUNICÍPIO: PALMAS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 0º 0’0,0’’ LATITUDE: 0º 0’0,0’’

OBJETIVO: ATIVIDADE DE SERVIÇOS (EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS) INSTALADA NA QUADRA 906 SUL AVENIDA LO-23, LOTE 7 EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, JÁ INSTALADA NO MUNICÍPIO DE

PALMAS - TO

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIA

DATA CADASTRO: 31/03/2016

VENCIMENTO: 31/03/2017

PROCESSO Nº: 6728-2014-M

LICENÇA Nº: 1059-2016

REQUERENTE: JOSE THADEU DE LUNA MORAES

CPF/CNPJ: 08940410459

MUNICÍPIO: ALMAS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 47º 12’0,52’’ LATITUDE: 11º 29’0,28’’

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM TRÊS TANQUES ESCAVADOS, COM ÁREA DE 1,366 HECTARES, NO SISTEMA INTENSIVO, COM A UTILIZAÇÃO DAS SEGUINTES ESPÉCIES: TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM); PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS); PIAU (LEPORINUSSP); PINTADO (PSEUDOPLATHYSTOMA SP); PATINGA (PIARACTUS BRACHYPOMUS+PIARACTUS MESOPOTAMICUS); PIABANHA (BRYCON INSIGNIS); TAMBACU (COLOSSOMA MACROPOMUM+PIARACTUS MESOPOTAMICUS); TAMBATINGA (COLOSSOMA MACROPOMUM+PIARACTUS BRACHYPOMUS)

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAmENTO

AmBIENTAL ESTADUAL - DDLAE

DATA CADASTRO: 08/03/2016

VENCIMENTO: 08/03/2017

PROCESSO Nº: 4260-2015-M

LICENÇA Nº: 709-2016

REQUERENTE: RIALMA FERTILIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CPF/CNPJ: 18045185000116

MUNICÍPIO: TAIPAS DO TOCANTINS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 0º 0’0,0’’ LATITUDE: 0º 0’0,0’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 2.200,00

METROS DE LINHA DE TRANSMISSÃO (TENSÃO - 34,5 KV) DO LOCAL DE DERIVAÇÃO DA REDE DE ENERGIA DA ENERGISA, NAS COORDENADAS X=277400, Y=8648159, ATÉ A ÁREA DA INDÚSTRIA DA RIALMA FERTILIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE TAIPAS DO TOCANTINS (FAZENDA ENGENHO, LOTE 3), COORDENADAS X= 278530, Y= 8649170. RESSALTA-SE QUE ESSE ATO AUTORIZA SOMENTE A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, CONSIDERANDO QUE A REFERIDAATIVIDADE NÃO TRARÁ DANOS E/OU IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICANTES UMA VEZ QUE O EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE É DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL. TODAVIA, NÃO AUTORIZA A SUPRESSÃO VEGETAL NO LOCAL ALUDIDO.