Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2022

Diário Oficial da União
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DO NORTE DE MINAS GERAIS

PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2022

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020 e o que consta no Processo SEI nº , resolve:

Nº 285 - Dispensar, a contar de 29/03/2022, o servidor SAMUEL REAL MOTA, SIAPE nº 1844619, SIAPECAD nº 01622187, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio, código FG-2, do Campus Almenara. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo SEI nº 23390.000431/2022-49)

Nº 288 - Exonerar, a pedido, o servidor CAMILO SIQUEIRA MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1885313, SIAPECAD nº 01666492, do cargo de Diretor (a) da Diretoria Executiva, código CD - 03, do (a) Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo SEI nº 23414.002835/2022-51) Nº 289 - Nomear o servidor THIAGO LAMONIER SOUZA GOMES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1885054, SIAPECAD nº 01666190, para ocupar cargo de Diretor (a) da Diretoria Executiva, código CD - 03, do (a) Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo SEI nº 23414.002835/2022-51)

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO

PARÁ

PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2022

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no D.O.U. de 1 de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no processo administrativo nº 23051.002971/2022-52, resolve:

Nº 577 Art. 1º. Dispensar a servidora NILZETE DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 2346155, ocupante do cargo de Pedagogo, da função de Chefe do Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE - do Campus Abaetetuba deste Instituto, código FG-04.

Art. 2º. Designar a servidora para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas do Campus Abaetetuba deste Instituto, código FG-01.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no D.O.U. de 1 de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no processo administrativo nº 23051.007745/2022-67, resolve:

Nº 580 Art. 1º. Nomear LEÔNCIO SOARES GALVÃO NETO, CPF xxx.929.692-xx, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área ENGENHARIA MECÂNICA, Classe "D I", nível "1", para ocupar a vaga no Campus Abaetetuba, regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva, habilitado em 4º lugar no Concurso Público Edital nº 22/2019, publicado no DOU de 31 de maio de 2019, homologado através do Edital nº 22/2019, publicado no DOU de 03 de dezembro de 2019, com o código de vaga nº 948054.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no D.O.U.

Nº 581 Art. 1º. Nomear SÉRGIO DE SOUZA CUSTÓDIO FILHO, CPF xxx.305.212-xx, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área ENGENHARIA MECÂNICA, Classe "D I", nível "1", para ocupar a vaga no Campus Marabá Industrial, regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva, habilitado em 5º lugar no Concurso Público Edital nº 22/2019, publicado no DOU de 31 de maio de 2019, homologado através do Edital nº 22/2019, publicado no DOU de 03 de dezembro de 2019, com o código de vaga nº 304156.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no D.O.U.

Nº 582 Art. 1º. Nomear WILLIAM IANONE DO NASCIMENTO, CPF xxx.597.758-xx, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área GEOGRAFIA, Classe "D I", nível "1", para ocupar a vaga no Campus Itaituba, regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva, habilitado em 8º lugar no Concurso Público Edital nº 22/2019, publicado no DOU de 31 de maio de 2019, homologado através do Edital nº 22/2019, publicado no DOU de 03 de dezembro de 2019, com o código de vaga nº 838719.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no D.O.U.

Nº 583 Art. 1º. Nomear KARLYENE SOUSA DA ROCHA, CPF xxx.916.223-xx, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área ZOOTECNIA, Classe "D I", nível "1", para ocupar a vaga no Campus Altamira, regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva, habilitada em 1º lugar no Concurso Público Edital nº 22/2019, publicado no DOU de 31 de maio de 2019, homologado através do Edital nº 22/2019, publicado no DOU de 03 de dezembro de 2019, com o código de vaga nº 838722.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no D.O.U.

CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DA PARAÍBA

CAMPUS PATOS

PORTARIA DE 29 DE MARÇO DE 2022

O Diretor Geral em substituição do Campus Patos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria nº 7/2022DG/PATOS/Reitoria/IFPB de 02/02/2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 268/2018-Reitoria, publicada no DOU de 14/02/2018, resolve:

I - tornar sem efeito a portaria nº 027/2022, de 22/02/2022, publicada no DOU nº 38, seção 2, página 29, de 23/02/2022;

PAULO MARCELO FEITOZA DE LIMA

RETIFICAÇÃO

Retificar, por meio da Portaria 56/2022/DG/PT/Reitoria/IFPB, de 29

de março de 2022, a Portaria nº 28/2022-Campus Patos, de 22-02-2022,

publicada no DOU nº 38, de 23-02-2022, Seção 2, Página 29: onde se lê: "CÓD.

FUC-01" , leia-se: "nas faltas e impedimentos do respectivo titular".

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DO PARANÁ

PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2022

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve:

Nº 284 - Art. Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, a ELIZABETE DOS SANTOS MARANHAO, matrícula SIAPE nº 1929228, cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, padrão de vencimento IV, nível 02, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, lotada no Campus Curitiba, com base no art. 4º, § 4º, § 6º, I, § 8º - Magistério da EC nº 103/2019, acrescido da Retribuição por Titulação -RT.

Art 2º Declarar vago o cargo referido na presente Portaria.

Art 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 286 - Dispensar, a pedido, THAIS VALERIA FONSECA DE OLIVEIRA SCANE, SIAPE nº 2102201, Assistente Social, da função de Chefe da Seção Pedagógica e de Assuntos Estudantis, FG-02, do Campus Assis Chateaubriand, a partir da 31 de março de 2022.

Nº 287 - Dispensar, a pedido, MARCIO PAULO FERREIRA, SIAPE nº 2123411, Bibliotecário-Documentalista, da função de Chefe da Seção de Biblioteca, FG-02, do Campus Paranaguá, a partir de 23 de março de 2022.

ODACIR ANTONIO ZANATTA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DO PIAUÍ

PORTARIA Nº 749 - GAB/REI/IFPI, DE 25 DE MARÇO DE 2022

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000618/2022-17, resolve:

Designar HERBERTE GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, matrícula SIAPE nº 2132712, CPF: XXX.580.363-XX, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação na Reitoria, para exercer, na qualidade de Substituto Eventual, a função de Corregedor, código FG-1, do referido campus, sempre que necessário, nas ausências do titular da pasta, o servidor Allan Kout Lima de França, Matrícula SIAPE nº 1755226.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 762 - GAB/REI/IFPI, DE 29 DE MARÇO DE 2022

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000645/2022-90, resolve:

Nomear Paulo de Oliveira Gomes, Chefe do Departamento de Projetos Elétricos e Manutenção Predial, Classe DIV, Nível III, Matrícula SIAPE nº 1050286, com lotação no Campus Teresina Central, para exercer, cumulativamente, o cargo de Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional da Reitoria, Código CD-2, no período de 01 a 10/04/2022, em razão do afastamento do titular, o servidor Paulo Henrique Gomes de Lima, matrícula SIAPE nº 1187064, que estará em viagem oficial nos dias mencionados.

PAULO BORGES DA CUNHA

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, DE 17 DE MARÇO DE 2022

O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no uso de suas atribuições conferidas no Estatuto deste Instituto Federal, aprovado pela Resolução Normativa nº 59, de 20 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2021, e considerando o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Atualizar e consolidar, ad referendum, as Resoluções que normatizam a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí.

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Seção I

Da Natureza Institucional

Art. 2º O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), instituição criada nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, vinculada ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

§ 1º O Instituto Federal do Piauí é constituído pela Reitoria, pelos campi Angical, Campo Maior, Cocal, Corrente, Floriano, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Oeiras, Teresina Central, Teresina Zona Sul, Uruçuí, Valença, Campus Avançado Dirceu, Campus Avançado Pio IX, Campus Avançado José de Freitas e outros que possam vir a ser incorporados.

§ 2º Os campi do IFPI são unidades acadêmico-administrativas, instaladas em municípios-polo de desenvolvimento do Estado do Piauí, com abrangência meso ou microrregional, sendo detentores de autonomia administrativa e financeira.

Art. 3º O Instituto Federal do Piauí é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica, nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

§ 1º Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, o Instituto Federal do Piauí é equiparado às universidades federais.

§ 2º No âmbito de sua atuação, o Instituto Federal do Piauí exerce o papel de instituição acreditadora e certificadora de competências profissionais.

§ 3º O Instituto Federal do Piauí tem autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

§ 4º A criação e extinção de cursos superiores dar-se-á conforme a Resolução Normativa nº 2/2020 - CONSELHO SUPERIOR.

§ 5º Para os demais níveis/modalidades, o IFPI elaborará orientações para criação, extinção de cursos, adaptação e migração curricular.

CAPÍTULO II

DA MISSÃO INSTITUCIONAL

Art. 4º O Instituto Federal do Piauí tem como missão institucional promover uma educação de excelência direcionada às demandas sociais.

CAPÍTULO III

DA FUNÇÃO SOCIAL

Art. 5º O IFPI tem como função social promover educação científica, tecnológica e humanística, visando à formação integral do aluno, com o intuito de tornálo um cidadão crítico-reflexivo, portador de competência técnica e ética, comprometido efetivamente com as transformações sociais, políticas, econômicas, ambientais e culturais, em condições de atuar no mundo do trabalho, na perspectiva da edificação de uma sociedade mais justa e igualitária, através da formação inicial e continuada de trabalhadores, da educação profissional técnica de nível médio, da educação profissional