Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2022

Diário Oficial da União
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tecnológica de graduação e pós-graduação, e da formação de professores fundamentada na construção, reconstrução e transmissão do conhecimento.

CAPÍTULO IV

DAS FINALIDADES, CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS

Art. 6º O Instituto Federal do Piauí tem por finalidades e características:

I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos, com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural, no âmbito de sua atuação;

V - constituir-se centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico voltado à investigação empírica;

VI - qualificar-se como centro de referência, no apoio à oferta do ensino de ciências, nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico; e

IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Art. 7º Observadas as finalidades e características definidas na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, são objetivos do Instituto Federal do Piauí:

I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;

IV - desenvolver atividades de extensão, de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e com os segmentos sociais, com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão, na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional;

VI - ministrar em nível de educação superior:

a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;

b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

d) cursos de pós-graduação lato sensu, de aperfeiçoamento e de especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e

e) cursos de pós-graduação stricto sensu, de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica.

Parágrafo único. No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal do Piauí, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I deste artigo e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do mesmo artigo.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

Art. 8º As atividades e decisões didático-pedagógicas desenvolvidas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí serão regidas por esta Organização Didática, observadas as disposições legais que regulamentam a educação no Brasil.

§ 1º Entende-se por aula toda atividade didático-pedagógica instrumentalizada por um ou mais professores que pode ser executada dentro ou fora do espaço físico da escola. As atividades fora do horário e local, programadas ou executadas por mais de um docente, devem ser comunicadas previamente ao Coordenador de curso e estar consoantes com o plano de disciplina.

§ 2º As visitas técnicas/aulas de campo são atividades de natureza didáticopedagógicas, priorizando o caráter interdisciplinar, que tem como finalidade a complementação, aperfeiçoamento e atualização técnico-científica dos alunos, vinculando teoria e prática, sob a supervisão de um ou mais docentes. Essa atividade de ensino poderá ser registrada correspondendo ao máximo de 10% da carga horária da disciplina, com exceção dos cursos que já contemplam em seu projeto pedagógico uma carga horária pré-definida.

§ 3º Projeto integrador consiste em atividade de ensino que integre uma ou mais áreas e que apresente, como resultado, produto, processo, evento ou outra atividade integradora.

§ 4º Dia letivo diz respeito ao dia de efetivo trabalho escolar com a participação discente e docente, constante no calendário escolar ou que a instituição readéque conforme necessidade, de acordo com a Lei nº 9.394/96 ( LDB) e demais dispositivos legais.

§ 5º Atividade extracurricular deve ser desenvolvida de forma paralela ao currículo e envolver os alunos de forma direta ou indireta. A atividade é caracterizada por abordagem de conteúdos que vão além da carga horária da disciplina ou que incluam conteúdos que não fazem parte do currículo durante o período letivo.

CAPÍTULO VI

DOS CURRÍCULOS E PROGRAMAS

Art. 9º O Currículo praticado no IFPI consiste em um conjunto de todas as atividades desenvolvidas, visando promover a construção do conhecimento, da aprendizagem e da interação do aluno com a sociedade, preparando-o para a vida produtiva e para o exercício da cidadania.

Art. 10. O Currículo desenvolvido pelo IFPI deverá observar, em todos os seus cursos e programas, os seguintes princípios:

I - integração de diferentes formas de educação para o trabalho, para a ciência e para a tecnologia, devendo conduzir ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva;

II - orientação, mediante informações sobre o mundo do trabalho, principalmente nas áreas de influência do IFPI, de forma a possibilitar o aprimoramento do sistema de oferta de modalidades de cursos, em bases atualizadas e continuadas;

III - organização por Eixos Tecnológicos/Áreas do Conhecimento/Núcleos de Conhecimento, observando as Diretrizes Curriculares Nacionais, o Catálogo Nacional de Cursos FIC, Técnicos e Tecnológicos e demais normas legais inerentes a cada nível/modalidade, adotando como base o estudo do perfil profissional e conhecimentos necessários ao exercício da profissão;

IV - institucionalização de mecanismos de participação da comunidade acadêmica e sociedade civil, para avaliar o perfil profissional e a matriz curricular de cada curso, de acordo com a necessidade de elaboração e reelaboração do currículo;

V - construção do conhecimento, incorporando, em todos os níveis, estratégias de aprendizagem do mundo do trabalho, por meio de atividades práticas, visitas técnicas, estágios e outros instrumentos;

VI - avaliação dos programas e conteúdos dos cursos ofertados, visando à maior sintonia entre o IFPI e o ambiente socioeconômico, através de sistemas de acompanhamento dos alunos e egressos, bem como consulta à comunidade acadêmica e sociedade civil; e

VII - valorização das ações que estimulem o desenvolvimento de ações cidadãs, como o voluntarismo, bem como dos valores reconhecidamente éticos, destacando, dentre eles, a solidariedade e a tolerância em relação ao outro.

Art. 11. A estrutura curricular dos cursos do IFPI deverá ser detalhada no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), de forma que explicite:

I - a justificativa para sua oferta;

II - os indicadores de demanda;

III - os objetivos dos mesmos;

IV - os requisitos de acesso;

V - o perfil profissional de conclusão;

VI - a organização curricular, indicando o desenho curricular com seus módulos, a matriz curricular e as estratégias pedagógicas;

VII - os critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores;

VIII - os critérios da avaliação da aprendizagem;

IX - as instalações e equipamentos;

X - o pessoal docente e técnico envolvido no curso;

XI - os certificados e diplomas; e

XII - os ementários das disciplinas, com os objetivos (geral e específico) e as referências.

Parágrafo único. Os projetos pedagógicos dos cursos deverão ser elaborados por uma comissão específica designada pela Reitoria.

CAPÍTULO VII

DO PLANEJAMENTO DE ENSINO E DOS PLANOS DE DISCIPLINA

Art. 12. Entende-se por Planejamento de Ensino a antecipação, de forma organizada, de todas as etapas do trabalho docente em relação ao componente curricular devendo ser concretizado em roteiro a ser seguido, no período de um ano ou um semestre letivo, e coerente com o Projeto Pedagógico do Curso, em uma perspectiva de constante zelo pela aprendizagem dos alunos e construção da sua cidadania plena.

Parágrafo único. É obrigatória a realização do planejamento de ensino pelos professores, sob a orientação e/ou revisão do Coordenador de Curso/Área e da equipe pedagógica, acompanhados pela supervisão geral da Direção de Ensino, nos termos dos Art. 13, V e Art. 67, V da LDB 9.394/96 em época prevista no calendário escolar.

Art. 13. Periodicamente, em época prevista no Calendário Escolar, os planos de disciplina deverão ser elaborados e, se necessário, atualizados, tomando por base as necessidades do setor produtivo regional e as mudanças sociais.

§ 1º Nos planos de disciplina, deverão constar:

I - identificação;

II - ementa;

III - objetivos: geral e específicos;

IV - conteúdo programático;

V - metodologia;

VI - recursos;

VII - avaliação; e

VIII - referências (básica e complementar).

§ 2º Após aprovado, o plano de disciplina deverá ser apresentado aos discentes no início do período letivo.

§ 3º As atividades descritas no caput deste artigo deverão ser realizadas em período de planejamento, definido pela Direção de Ensino dos campi.

CAPÍTULO VIII

DOS CURSOS OFERECIDOS

Art. 14. O IFPI, atendendo ao disposto na Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no decreto nº. 5.154, de 23 de julho de 2004, na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, poderá oferecer cursos nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

Seção I

Dos Cursos de Formação Inicial e Continuada

Art. 15. Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do art. 6º, incluída a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.

§ 1º Para fins do disposto no caput, considera-se itinerário formativo o conjunto de etapas que compõem a organização da educação profissional, em uma determinada área, possibilitando ao educando o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.

§ 2º Os cursos mencionados no caput articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão, com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho.

§ 3º A sistematização e funcionamento dos cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores são objeto de regulamentação complementar interna.

Seção II

Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Art. 16. A educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos no § 2º do art. 36, art. 40 e parágrafo único do art. 41 da Lei nº 9.394, de 1996, regulamentada pelo Decreto 5.154/2004, será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observados (as):

I - os objetivos contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e os referenciais contidos no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos para a Educação Profissional;

II - as normas complementares dos sistemas de ensino; e

III - as exigências nos termos de seu projeto pedagógico.

§ 1º A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma:

I - integrada - oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, com oferta de matrícula única para cada aluno;

II - concomitante - oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer:

a) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; e

b) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados;

III - subsequente - oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.

Seção III

Da Educação Superior

Art. 17. A educação superior, destinada aos egressos do ensino médio ou equivalente que tenham sido classificados em processo seletivo, deverá possibilitar ao indivíduo uma formação integral, tornando-o um sujeito crítico-reflexivo e apto para o mundo do trabalho.

Parágrafo único. O IFPI oferece educação superior na forma de cursos superiores de tecnologia, de licenciatura, de bacharelado e pós-graduação.