Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2022

Diário Oficial da União
há 4 meses
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Seção IV

Da Pós-Graduação

Art. 18. Os cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino, destinam-se aos cidadãos que pretendem ampliar seus conhecimentos em uma área específica ou em outras que tenham afinidades com a sua formação profissional, submetendo-se à legislação própria do ensino superior.

Parágrafo único. O IFPI expedirá regulamentação específica sobre a oferta de cursos de pós-graduação.

Seção V

Da Educação a Distância

Art. 19. Os princípios que norteiam a Educação a Distância (EAD) se fundamentam no Art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, e demais disposições legais em vigor.

Art. 20. A Educação a Distância (EAD) é uma modalidade educativa que enfatiza a autoaprendizagem, com mediação docente, tutorial e de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes meios tecnológicos de informação e de comunicação, utilizados isoladamente ou combinados, veiculados pelos diversos meios de comunicação.

Art. 21. Os cursos ofertados na modalidade de Educação a Distância deverão seguir o mesmo Projeto Político-Pedagógico dos cursos presenciais ofertados no âmbito do IFPI e receber a mesma certificação que seus equivalentes na modalidade presencial.

Parágrafo único. Os cursos ofertados na modalidade de Educação a Distância serão sistematizados por regulamentação própria e em conformidade com esta Organização Didática.

CAPÍTULO IX

DO REGIME ESCOLAR E ESTRUTURAÇÃO DOS CURSOS

Seção I

Do Diário de Classe

Art. 22. Diário de classe é um documento de propriedade da Instituição, para uso do professor, contendo a relação nominal dos alunos matriculados, para registro das atividades previstas no plano de disciplina, frequência às aulas, lançamentos de notas e outras informações pertinentes.

§ 1º O diário será disponibilizado nos formatos físico ou online, de acordo com as peculiaridades do campus. Ambos deverão ser atualizados pelo professor, sempre que forem executadas as atividades da disciplina e de acordo com as datas previstas no calendário escolar.

§ 2º Em caso de descumprimento dos prazos previstos no calendário acadêmico para registro de aulas e notas, depois de advertido pela Coordenação de Curso/Área, o professor que não regularizar a sua situação no prazo de 03 (três) dias úteis será notificado pela Direção de Ensino que determinará o prazo de até 02 (dois) dias úteis para atualização dos dados, sem prorrogação. A não observância do previsto neste parágrafo acarretará outras medidas cabíveis.

§ 3º Não será permitida a retirada do diário de classe físico das dependências da Instituição sem a autorização prévia do Setor de Disciplina, responsável pelo devido registro.

§ 4º O não preenchimento, o preenchimento inadequado ou a posse indevida do diário de classe físico, por período superior a 05 (cinco) dias úteis, sujeitarão o professor a penalidades previstas nos termos da Lei 8.112/90 e demais dispositivos legais.

§ 5º Em qualquer situação, quando o professor deixar de comparecer às aulas previstas no horário individual, será feito o registro AULA A REPOR pelo setor de disciplina, no diário de classe físico ou no instrumento de acompanhamento de aulas utilizado pelo campus.

§ 6º Feitas as devidas justificativas da ausência, o professor providenciará, junto a sua Coordenação de Curso/Área, o agendamento da reposição das aulas que deve ocorrer no máximo em 15 dias úteis, obedecendo aos prazos previstos no calendário acadêmico.

§ 7º A comprovação de reposição de aulas dar-se-á mediante apresentação de formulário fornecido pela Coordenação de Curso/Área e validado no mesmo dia da reposição pelo setor de disciplina que encaminhará o referido instrumento assinado e datado ao Coordenador do Curso/Área.

§ 8º Cientificada a ausência, sem a devida justificativa do docente junto à Coordenação de Curso/Área, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, será encaminhada a falta à Diretoria de Gestão de Pessoas, pela Direção-Geral do Campus, para que seja descontada da remuneração mensal.

§ 9º A falta às aulas não isentará o professor de cumprir a carga horária estabelecida para a disciplina.

§ 10. Ao final do período letivo, o diário físico ou diário on-line impresso deverão ser entregues devidamente assinados à Coordenação de Curso/Área, que os encaminhará através de memorando ao Controle Acadêmico para arquivamento.

Seção II

Do Regime Escolar

Art. 23. A organização curricular do IFPI, em obediência à legislação vigente e às necessidades pedagógicas, poderá ser estruturada da seguinte forma:

I - séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, sistema de créditos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar para os cursos técnicos integrados;

II - módulos anuais e/ou semestrais para os cursos técnicos

concomitantes/subsequentes; e

III - módulos/disciplinas para cursos superiores de graduação.

§ 1º Na estrutura dos cursos profissionais técnicos de nível médio integrado, deverá ser observado o que preveem as diretrizes curriculares nacionais, para o ensino médio e para a educação profissional técnica de nível médio.

§ 2º Os cursos superiores de graduação deverão organizar-se, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação; e os de pós-graduação, conforme normas específicas.

§ 3º Nas estruturas dos cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), deverão ser observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos e a legislação inerente à forma de curso.

Art. 24. Os cursos técnicos integrados organizados em tempos escolares no formato de períodos semestrais, módulos e alternância regular de períodos de estudos adotarão terminalidade semestralcom integralização das cargas horárias das disciplinas ao final de cada semestre/módulo /período de estudo.

§ 1º A integralização das cargas horárias das disciplinas, ao final de cada semestre/módulo/período de estudo, deverá ser concebida como um todo orgânico e articulado, com a condução à etapa seguinte do estudante que não for aprovado no módulo ao qual está matriculado, objetivando possibilitar condições favoráveis à superação das defasagens e dificuldades na aprendizagem, de modo a evitar a retenção e a evasão e garantir a correção do fluxo escolar. A condução à etapa seguinte obedecerá aos seguintes critérios para estudantes do Ensino Médio Integrado no formato de períodos semestrais, módulos:

I - nos módulos semestrais iniciais (1º e 2º), alunos que tenham atingido aproveitamento satisfatório em até 50% (cinquenta por cento) das disciplinas/componentes curriculares do módulo semestral;

II - nos módulos semestrais 3º, 4º, 5º e 6º, alunos que tenham atingido aproveitamento satisfatório em até 70% (setenta por cento) das disciplinas/componentes curriculares do módulo semestral.

§ 2º Será utilizado como critério de arredondamento o número natural superior ao resultado encontrado.

§ 3º Para estudantes do Ensino Técnico Concomitante/Subsequente:

I - no módulo semestral inicial (1º Módulo), aluno que tenha atingido aproveitamento satisfatório em até 50% (cinquenta por cento) das disciplinas/componentes curriculares do módulo semestral.

II - nos módulos semestrais subsequentes, aluno que tenha atingido aproveitamento satisfatório em até 70% (setenta por cento) das disciplinas/componentes curriculares do módulo semestral.

§ 4º Havendo reprovação em todas as disciplinas do módulo, o aluno ficará retido no módulo, cursará o módulo seguinte e posteriormente, no próximo semestre, retornará ao módulo no qual foi reprovado.

§ 5º Será utilizado como critério de arredondamento o número natural superior ao resultado encontrado.

Art. 25. A organização curricular do IFPI, em obediência à legislação vigente e necessidades pedagógicas, está estruturada da seguinte forma:

I - séries anuais para os cursos técnicos integrados;

II - módulos anuais e/ou semestrais para os cursos técnicos

concomitantes/subsequentes; e

III - módulos/disciplinas para cursos superiores de graduação.

§ 1º Na estrutura dos cursos profissionais técnicos de nível médio integrado, deverá ser observado o que preveem as diretrizes curriculares nacionais, para o ensino médio e para a educação profissional técnica de nível médio.

§ 2º Os cursos superiores de graduação deverão organizar-se, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação; e os de pós-graduação, conforme normas específicas.

§ 3º Nas estruturas dos cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), deverão ser observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos e a legislação inerente à forma de curso.

Seção III

Do Calendário Acadêmico

Art. 26. Na educação superior, nos cursos técnicos concomitantes/subsequentes e integrados do IFPI, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Parágrafo único. O semestre letivo deverá assegurar, no mínimo, 100 dias de efetivo trabalho acadêmico, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, sem interrupção do bimestre ou semestre.

Art. 27. A carga horária de cada curso e sua duração deverão estar previstas no Projeto Pedagógico do Curso, conforme legislação vigente.

Art. 28. Cada campus que compõe o IFPI poderá funcionar nos períodos matutino, vespertino e noturno.

Art. 29. Cada campus elaborará sua proposta de Calendário Acadêmico Anual, encaminhará à Pró-Reitoria de Ensino, para análise, até 90 dias antes do início previsto para o período letivo.

§ 1º Recebida a proposta de que trata o caput do artigo, a Pró-Reitoria de Ensino analisará, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, e encaminhará à Reitoria, que submeterá à apreciação do Conselho Superior.

§ 2º O período letivo só deverá ser iniciado com a aprovação do Calendário Acadêmico pelo Conselho Superior, que enviará resposta dessa aprovação à Direção do Campus.

Art. 30. No calendário acadêmico dos cursos técnicos integrados ao nível médio, deverão constar, no mínimo, as seguintes atividades:

I - matrícula dos alunos aprovados no Exame Classificatório;

II - aulas do Programa de Acolhimento ao Estudante Ingressante (PRAEI);

III - período de Planejamento Bimestral de Ensino;

IV - datas para eleições de representantes de turma;

V - datas para realização de provas;

VI - datas para realização de provas de segunda chamada;

VII - datas para realização da recuperação paralela;

VIII - o início e o fim dos períodos letivos: bimestre e semestre;

IX - o início e o fim do ano letivo;

X - o período de férias docentes;

XI - os dias letivos;

XII - os sábados letivos;

XIII - os dias para reposição de aulas;

XIV - os dias de feriados;

XV - os dias de recesso;

XVI - os dias reservados a comemorações cívicas e sociais;

XVII - a quantidade de dias letivos previstos para cada mês;

XVIII - os prazos de lançamento de notas no Sistema de Gestão Acadêmica, pelos professores, ao final de cada bimestre/semestre;

XIX - as reuniões de pais dos estudantes;

XX - datas para realização do Conselho de Classe; e

XXI - outros eventos de relevância cultural, científica e institucionais para a comunidade escolar.

Art. 31. No calendário acadêmico dos cursos técnicos concomitantes/subsequentes, deverão constar, no mínimo, as seguintes atividades:

I - matrícula dos alunos aprovados no Exame Classificatório;

II - período de Planejamento Semestral de Ensino;

III - período de matrícula, trancamento, reabertura, reingresso de curso e dispensa de disciplinas;

IV - as datas para eleições de representantes de turma;

V - as datas para realização de provas;

VI - as datas para realização de provas de segunda chamada;

VII - as datas para a Prova Final;

VIII - as datas para realização da recuperação paralela;

IX - o início e o fim dos períodos letivos: bimestre e semestre;

X - o início e o fim do ano letivo;

XI - o período de férias docentes;

XII - os dias letivos;

XIII - os sábados letivos;

XIV - os dias para reposição de aulas;

XV - os dias de feriados;

XVI - os dias de recesso;

XVII - os dias reservados a comemorações cívicas e sociais;

XVIII - a quantidade de dias letivos previstos para cada mês;

XIX - os prazos de lançamento de notas no Sistema de Gestão Acadêmica pelos professores, ao final de cada bimestre/semestre;

XX - as datas para realização do Conselho de Classe; e

XXI - outros eventos de relevância cultural, científica e institucionais para a comunidade escolar.

Art. 32. No calendário acadêmico dos cursos de graduação, deverão constar, no mínimo, as seguintes atividades:

I - o período de Planejamento Semestral de Ensino;

II - o período de matrícula, trancamento, reabertura, reingresso de curso e dispensa de disciplinas;

III - as datas para realização de provas;

IV - as datas para realização de provas de segunda chamada;

V - as datas para a Prova Final;

VI - o início e o fim dos períodos letivos: bimestre e semestre;

VII - o início e o fim do ano letivo;

VIII - o período de férias docentes;

IX - os dias letivos;

X - os sábados letivos;

XI - os dias para reposição de aulas;

XII - os dias de feriados;

XIII - os dias de recesso;