Página 381 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2022

Diário Oficial da União
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§ 1º O valor acumulado reconhecido em conta destacada do patrimônio líquido, conforme inciso I do caput, deve ser reclassificado para o resultado, na proporção correspondente, quando da alienação total ou parcial da operação no exterior.

§ 2º Para fins do inciso I do caput, aplica-se o conceito de parcela de proteção efetiva disposto no § 2º do art. 50.

Art. 53. As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem descontinuar a contabilidade de hedge, de forma prospectiva, somente quando a relação de proteção deixar de atender aos critérios de qualificação previstos no art. 47, sendo vedada a descontinuação voluntária.

Parágrafo único. A descontinuação da contabilidade de hedge pode ser total ou parcial.

Seção VI

Do Hedge de Valor Justo da Exposição à Taxa de Juros de Carteira de Ativos ou de Passivos Financeiros

Art. 54. Fica facultado às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento o reconhecimento de hedge de valor justo da exposição à taxa de juros de carteira de ativos ou de passivos financeiros.

§ 1º Para fins do disposto no caput, é permitido designar como item objeto de hedge parte da carteira de ativos financeiros ou de passivos financeiros que partilham o risco que está sendo protegido.

§ 2º Fica permitida a designação do item objeto de hedge de que trata o § 1º em termos de valor monetário, em vez de ativos ou passivos individuais.

§ 3º A carteira de que trata o caput pode ser composta apenas por ativos financeiros, apenas por passivos financeiros ou por ativos e passivos financeiros.

Art. 55. Podem ser designados como instrumento de hedge de valor justo de exposição à taxa de juros de que trata esta Seção somente instrumentos financeiros derivativos, na sua totalidade ou uma proporção do seu valor, exceto derivativo embutido em contrato híbrido cujo componente principal seja ativo financeiro, observado o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 45.

§ 1º O instrumento de hedge mencionado no caput pode ser derivativo único ou uma carteira de derivativos, que contenham exposição ao risco de taxa de juros.

§ 2º A designação do instrumento de hedge deve ser efetuada para todo o seu prazo contratual.

Art. 56. Atendidos aos critérios de qualificação previstos na Seção III deste Capítulo, as operações de hedge de valor justo de exposição à taxa de juros de carteira de ativos ou de passivos financeiros devem ser reconhecidas, a partir da data da designação, conforme o disposto no art. 49, observado que o ganho ou a perda no item objeto de hedge deve ser registrado em rubrica destacada do ativo ou do passivo, conforme o caso.

Parágrafo único. O saldo das rubricas mencionadas no caput deve ser baixado na proporção em que os ativos ou passivos financeiros forem desreconhecidos e deve ser apresentado, para fins de divulgação, junto dos ativos ou passivos financeiros correspondentes.

Art. 57. As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem descontinuar a contabilidade de hedge, de forma prospectiva, quando a relação de proteção deixar de atender aos critérios de qualificação previstos na Seção III deste Capítulo.

Parágrafo único. Exclusivamente para o hedge de valor justo de exposição à taxa de juros de carteira de ativos ou de passivos financeiros de que trata esta Seção, é permitida a revogação voluntária da relação de proteção.

CAPÍTULO VI

DA EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Art. 58. As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem divulgar em notas explicativas às demonstrações financeiras as informações necessárias para que os usuários avaliem:

I - a relevância dos instrumentos financeiros para a sua posição patrimoniale financeira e para o seu desempenho; e

II - a natureza e a relevância dos riscos resultantes de instrumentos financeiros a que a administradora de consórcio ou a instituição de pagamento está exposta durante e ao fim do período contábil.

Art. 59. Para fins do disposto no art. 58, as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem evidenciar, no mínimo:

I - os modelos de negócios definidos para cada classe relevante de instrumentos financeiros e seus efeitos sobre a sua posição patrimonial e financeira e sobre o seu desempenho;

II - o valor contábil dos ativos e dos passivos financeiros classificados em cada uma das seguintes categorias:

a) custo amortizado;

b) valor justo no resultado, segregando aqueles designados no reconhecimento inicial para essa categoria; e

c) valor justo em outros resultados abrangentes, destacando os investimentos em instrumentos patrimoniais designados no reconhecimento inicial para essa categoria;

III - os efeitos de eventuais reclassificações de instrumentos financeiros entre as categorias mencionadas no inciso II sobre a sua posição patrimonial e financeira e sobre seu o desempenho;

IV - os riscos associados a instrumentos financeiros aos quais as administradoras de consórcio ou as instituições de pagamento estão expostas;

V - o valor contábil e o respectivo montante de provisão para perdas associadas ao risco de crédito constituída para os instrumentos financeiros;

VI - a política e a estratégia de utilização da contabilidade de hedge para o gerenciamento das exposições resultantes dos riscos específicos aos quais as administradoras de consórcio ou as instituições de pagamento estão expostas; e

VII - a descrição, por categoria de ativo financeiro, da natureza dos riscos e dos benefícios aos quais as administradoras de consórcio ou as instituições de pagamento eventualmente continuam expostas pela transferência de ativos financeiros.

Parágrafo único. Na divulgação por classe de instrumento financeiro, as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem fornecer informação suficiente para permitir a conciliação com os itens apresentados no balanço patrimonial.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Seção I

Disposições Gerais

Art. 60. As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem manter à disposição do Banco Central do Brasil:

I - pelo prazo mínimo de cinco anos, ou por prazo superior em decorrência de determinação legal ou regulamentar, os documentos que evidenciem de forma clara e objetiva os critérios para:

a) definição dos modelos de negócios, da classificação, da eventual reclassificação, da mensuração e do reconhecimento contábeis de instrumentos financeiros; e

b) classificação e registro contábil das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros;

II - as informações e demais documentos que indiquem:

a) o valor contábil dos ativos financeiros, desdobrados em:

1. custo amortizado;

2. provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, quando aplicável; e

3. ajustes a valor justo, se for o caso;

b) os critérios adotados para baixa de ativos financeiros de que trata o art. 41;

c) os critérios adotados para definir renegociação e reestruturação de instrumentos financeiros; e

d) a metodologia e os resultados de avaliações internas e dos testes de aderência dos parâmetros dos modelos utilizados para o cálculo da perda esperada; e

III - os dados históricos produzidos a partir da vigência desta Resolução relativos, no mínimo, aos últimos cinco anos referentes:

a) à provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, abrangendo a provisão inicial e suas alterações, a metodologia e os principais dados utilizados no seu cálculo; e

b) às recuperações por tipo de ativo financeiro e de garantia, quando for o caso.

Parágrafo único. Além das informações de que trata o caput, as instituições de pagamento que optarem pela faculdade mencionada no art. 44 devem manter à disposição do Banco Central do Brasil:

I - as informações e demais documentos que indiquem:

a) os critérios utilizados para alocação dos instrumentos financeiros em estágios; e

b) a definição dos grupos homogêneos de risco e suas respectivas composições; e

II - os dados históricos produzidos a partir da vigência desta Resolução relativos, no mínimo, aos últimos cinco anos referentes à avaliação de risco de crédito do instrumento financeiro, abrangendo a avaliação inicial de risco, a data de cada reavaliação, a metodologia e os principais dados utilizados.

Art. 61. O Banco Central do Brasil poderá determinar:

I - caso considere inadequada a classificação realizada pela administradora de consórcio ou pela instituição de pagamento, a caracterização de instrumentos financeiros como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito;

II - caso verifique impropriedade ou inconsistência nos processos de classificação e registro contábil das operações de venda ou de transferência de ativos, a reclassificação, o registro ou a baixa dessas operações e o consequente reconhecimento dos efeitos nas demonstrações financeiras;

III - caso identifique inadequação ou insuficiência na mensuração da perda esperada ou no reconhecimento da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito:

a) a realocação do instrumento financeiro em estágios;

b) a alteração dos critérios de constituição e de registro da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito;

c) a constituição de provisão complementar, considerando o nível de provisionamento apurado pelo Banco Central do Brasil em suas atividades de monitoramento e supervisão; e

d) a redefinição dos grupos homogêneos de risco e de suas respectivas composições; e

IV - caso identifique inadequação na designação ou no reconhecimento contábil, a reclassificação ou a descontinuidade de reconhecimento contábil de operações de hedge.

Seção II

Disposições Transitórias

Art. 62. Os critérios contábeis estabelecidos por esta Resolução devem ser aplicados prospectivamente a partir da data de sua entrada em vigor.

Parágrafo único. Os efeitos dos ajustes decorrentes da aplicação dos critérios contábeis estabelecidos por esta Resolução devem ser registrados em contrapartida à conta de lucros ou prejuízos acumulados pelo valor líquido dos efeitos tributários.

Art. 63. As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento podem realizar, em janeiro de 2025, para os instrumentos financeiros que compõem sua carteira nessa data:

I - a designação de que trata o art. 6º; e

II - a opção de que trata o art. 7º.

Art. 64. Fica vedado o registro no ativo de instrumentos baixados a prejuízo, em observância ao disposto na regulamentação vigente antes da data de entrada em vigor desta Resolução, exceto quando houver renegociação do instrumento, observado o disposto nos §§ 2º ao 4º do art. 41.

Art. 65. As operações de hedge reconhecidas contabilmente pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento devem ser reclassificadas, em 1º de janeiro de 2025, para as novas categorias.

Parágrafo único. As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem descontinuar o reconhecimento contábil das operações de hedge que não atenderem aos critérios estabelecidos nesta Resolução.

Art. 66. Fica facultada, em 1º de janeiro de 2025, a redefinição das operações de hedge reconhecidas contabilmente pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento, inclusive quanto à:

I - designação do instrumento de hedge e do item objeto de hedge, conforme as Seções I e II do Capítulo V, observado o disposto na Seção III do Capítulo V; e

II - classificação das operações de hedge, conforme a Seção IV do Capítulo V.

Art. 67. As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem elaborar, até 31 de dezembro de 2022, plano para a implementação da regulamentação contábil estabelecida nesta Resolução.

Parágrafo único. O plano mencionado no caput deve:

I - ser aprovado pelo conselho de administração ou, na sua inexistência, pela diretoria;

II - ser divulgado, de forma resumida, nas notas explicativas às demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2022; e

III - ficar à disposição do Banco Central do Brasil.

Art. 68. Ficam facultadas às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento a elaboração e a divulgação das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), até o exercício de 2024, adicionalmente às demonstrações no padrão contábil internacional, conforme o disposto na Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único. O disposto no caput se aplica também às demonstrações relativas a período inferior a um ano.

Art. 69. As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem divulgar nas notas explicativas às demonstrações financeiras do exercício de 2024 os impactos estimados da implementação da regulação contábil estabelecida por esta Resolução sobre o seu resultado e sua posição financeira.

Art. 70. As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento ficam dispensadas da apresentação comparativa nas demonstrações financeiras referentes aos períodos do ano de 2025 relativamente aos períodos anteriores.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 71. Fica revogada a Circular nº 3.833, de 17 de maio de 2017.

Art. 72. Esta Resolução entra em vigor:

I - em 1º de maio de 2022, em relação aos seguintes dispositivos:

a) art. 24; e

b) arts. 67 a 69; e

II - em 1º de janeiro de 2025, em relação aos demais dispositivos.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação

RESOLUÇÃO BCB Nº 220, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Revoga atos normativos em atendimento às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de março de 2022, com base no arts. e 10, inciso V, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Resolução nº 2.949, de 4 de abril de 2002;

II - a Resolução nº 4.002, de 25 de agosto de 2011;

III - a Resolução nº 4.191, de 28 de fevereiro de 2013;