Página 10 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 7 de Junho de 2016

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Advogado (a) AILTON DE PINNA MARTINS (OAB: 18274BA)

Agravado Rede Ferroviaria Federal SA

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE PARA AFASTAR A DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO.

Processo Nº AP-0102500-37.1998.5.05.0007

Processo Nº AP-01025/1998-007-05-00.0

Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante Istela da Cruz

Advogado (a) CATARINA PEREIRA VILLARPANDO (OAB: 13160BA)

Advogado (a) LUCIENE LEONE CARVALHO DE SOUZA (OAB: 10230BA)

Agravado Confederal Recife Com e Ind LTDA.

Advogado (a) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB: 9611BA)

Advogado (a) RENATO JOSE DA COSTA LINO DUNHAM (OAB: 4131BA)

Plúrima Réu Carlos Alberto Pires

Plúrima Réu Paulo Cesar Lima Medeiros (Sócio)

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO PARA SUSTAR A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DETERMINADA E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS E PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

Processo Nº AP-0284900-48.2000.5.05.0007

Processo Nº AP-02849/2000-007-05-00.3

Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES

Agravante Valdemir dos Santos Batista

Advogado (a) MARCELO CRUZ VIEIRA (OAB: 9671BA)

Advogado (a) RENATO CRUZ VIEIRA (OAB: 4264BA)

Agravado Conenge Engenharia LTDA.

Plúrima Réu Fernando Soares de Azevedo

Plúrima Réu Marko Mohovlic

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROCUNCIADA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS E INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE A FIM DE QUE INDIQUE MEIOSQUE VIABILIZEM OS ATOS EXECUTÓRIOS.

Processo Nº AP-0000672-72.2010.5.05.0008

Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS

Agravante Federal de Seguros SA

Advogado (a) Italo da Conceição Braga Santos (OAB: 42896BA)

Agravado Benedito Penalva Calmon de Passos

Advogado (a) DJALMA DA SILVA LEANDRO (OAB: 10702BA)

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA.

Processo Nº AP-0296800-06.1992.5.05.0008

Processo Nº AP-02968/1992-008-05-00.1

Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL

Agravante Célia Maria Bonfim de Castro

Agravado Otavio Franca da Silva (Espólio De)

Advogado (a) CLOVIS LAFAIETE VEIGA DE CASTRO (OAB: 13562BA)

Plúrima Réu Eliana Bonfim

Plúrima Réu Jorge Luiz Santos Bonfim

Plúrima Réu Locadora Bonfim Transp.Rodoviarios LTDA.

Advogado (a) ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA (OAB: 14761BA)

Plúrima Réu Neide Santos Bonfim

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO.

Processo Nº AP-0078900-37.1982.5.05.0010

Processo Nº AP-00789/1982-010-05-00.4

Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES

Agravante Francisco Ferreira Teles

Advogado (a) ROSEMBERG MARCIO DE SOUSA PINTO (OAB: 14570BA)

Advogado (a) UBALDINO DE SOUZA PINTO (OAB: 8709BA)

Agravado Giuseppe de Sierve Rest.Barracao

Advogado (a) CLAUDIO FERREIRA DE MELO (OAB: 21602BA)

Advogado (a) HELDER LAVIGNE E SILVA (OAB: 18513BA)

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROCUNCIADA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS E INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE A FIM DE QUE INDIQUE MEIOSQUE VIABILIZEM OS ATOS EXECUTÓRIOS.

Processo Nº AP-0261700-42.1996.5.05.0010

Processo Nº AP-02617/1996-010-05-00.0

Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES

Agravante Petroleo Brasileiro SA Petrobras

Advogado (a) BRUNO CUNHA COSTA (OAB: 23188BA)

Advogado (a) CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA (OAB: 4482BA)

Agravado Geruza da Silva Costa

Advogado (a) AILTON DALTRO MARTINS (OAB: 4549BA)

Advogado (a) Carlos Artur Chagas Ribeiro (OAB: 5677BA)

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, E NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, ACOLHENDO A TESE EMPRESARIAL DE QUE HOUVE EQUÍVOCO NAS CONTAS QUE ACOMPANHARAM A DECISÃO DE BASE. DE ACORDO COM OS NOVOS CÁLCULOS, O CRÉDITO LÍQUIDO DO EXEQUENTE, ATUALIZADO ATÉ 01/02/16, CORRESPONDE A R$ 86.452,84.

Processo Nº AP-0277500-76.1997.5.05.0010

Processo Nº AP-02775/1997-010-05-00.1

Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES

Agravante Ronaldo da Conceicao da Cruz

Advogado (a) JOSÉ ALMIR DE ASSUNÇÃO FILHO (OAB: 12954BA)

Advogado (a) JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA (OAB: 872BA)

Agravado Lsc-Luis dos Santos e Cia LTDA.

Advogado (a) JAIR RIBEIRO DOS REIS (OAB: 3959BA)

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE