Página 743 da Suplemento - Seção II, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Abril de 2022

Analisando os autos, constato que, entre a data do recebimento da denúncia e a presente data , se passaram mais de 07 anos.

Dessa forma, sobrevindo condenação ao (s) demais denunciado (s), fatalmente ocorrerá a prescrição retroativa, eis que a pena máxima a ser aplicada não suplantará 02 (dois) anos, considerando a primariedade, antecedentes e outras circunstâncias judiciais, cujo prazo prescricional seria de 04 (quatro) anos, nos termos do artigo 109, do CP. Ressaltando ainda que para os menores de 21 anos, este prazo deve ser decotado pela metade.

Portanto, sendo factível o futuro reconhecimento da prescrição retroativa ante o lapso temporal ocorrido desde o recebimento da denúncia até o início da suspensão, e, após o término da suspensão até a presente data, a persecução penal torna-se irrazoável, possibilitando o reconhecimento da prescrição.

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