Página 61 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Abril de 2022

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o enquadramento decorrente do Processo de Evolução Funcional (Progressão), a partir de 01/08/2021, nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.044/2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.240, de 22, publicada no DOE de 23/04/2014, conforme segue, ficando mantida a referência em que o empregado público estiver enquadrado:




MATRÍCULA 

OP 

CPF 

NOME 

EMPREGO 

GRAU DE 

GRAU PARA 

56746 

146 

062493908-12 

CASSIA CRISTINA BORDINI CINTRA 

PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 

BC  
  

Ficando sem efeito os Despachos de 26, publicado em 05/12/2020, na parte em que divulgou os enquadramentos do empregado

a JOAO JOSE DA ROCHA, RG 9250750, CPF 928362408-49,matrícula 370029, Auxiliar de Docente, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

8º, a partir de 22-5-2020.

(CEETEPS-PRC-2021/15452)

a VALDIR FERRARI, RG 14197330, CPF 008684888-79,matrícula 39941, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

2º, a partir de 27-1-2022.

(CEETEPS-PRC-2022/06188)

RETIFICANDO

o despacho de 16, publicado no D.O.E de 17-9-2016, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 5º adicional por tempo de serviço seja concedido a ANGELA MARIA BICEGO FERREIRA, RG 3861314, CPF 567372116-15, matrícula 300074, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 19-5-2016, e não como constou (CEETEPS-PRC-2022/07492)

o despacho de 21, publicado no D.O.E de 22-11-2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja concedido a PATRICIA CARLA DOS SANTOS MARTINS, RG 24235773-8, CPF 182091188-89, matrícula 54907, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 18-4-2017, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/06432)

o despacho de 15, publicado no D.O. de 16-02-2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º adicional por tempo de serviço seja concedido a SILVANA PEDROSO DE GOES FAVONI, RG 21532152-0, CPF 153826948-18, matrícula 16843, Professor de Ensino Superior, a partir de 18-4-2016, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/06350)

o despacho de 11-2-2016, publicado no D.O.E de 12-2-2016, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja concedido a EDMILSON ALVES DA SILVA, RG 23470675-2, CPF 142871228-36, matrícula 39273, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 1-4-2015, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/17309)

a publicação no D.O.E de 30-7-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que os 3º e 4º adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a ANA MARIA PRANDE PEREIRA, RG 5168255, CPF 558538708-15, matrícula 880091, Professor de Ensino Médio e Técnico, respectivamente a partir de 10-9-2011 e 14-3-2017, e não como constaram.(CEETEPS-PRC-2022/17925)

o despacho de 23, publicado no D.O.E de 24-11-2015, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 4º adicional por tempo de serviço seja concedido a ANA MARIA CHAVAO BRITO LOMBARDI DE SOUZA, RG 306682667, CPF 953735437-72, matrícula 770145, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 4-2-2015, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/06526)

o despacho de 26, publicado no D.O.E de 27-10-2015, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja concedido a VALDIR FERRARI, RG 14197330, CPF 008684888-79, matrícula 39941, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 20-6-2015, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/06188)

o despacho de 14, publicado no D.O.E de 15-2-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 10º adicional por tempo de serviço seja concedido a ANEMEZIO ALBERTINI, RG 5176566, CPF 371263938-49, matrícula 710036, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 23-10-2017, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/01842)

Esportes

COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER

Portarias da Coordenadora, de 25-4-2022

Autorizando:

com fundamento nos arts. 209, § único, 213 e 214 da Lei 10.261-68, alterados pela LC 1048-08, c/c o DNG de 22, publicado no D.O. de 23-11-11, 120 dias de Licença-Prêmio a MARIA JOSÉ OLIVEIRA LUCENA RG 21.212.001-3, Auxiliar de Serviços Gerais, sendo 75 dias restantes referentes ao período aquisitivo de 5-10-88 a 3-10-93 e 45 dias do período aquisitivo de 4-10-93 a 2-10-98. Saldo restante de 45 dias (Proc.SPDOC 1754723-20);

com fundamento nos arts. 209, § único, 213 e 214 da Lei 10.261-68, alterados pela LC 1048-08, 15 dias de Licença-Prêmio, a MARA ALICE DA CUNHA BARBOSA, RG11.293.735-4, Analista Sociocultural , referente ao período aquisitivo de 5-10-88 a 3-10-93.Saldo restante de 60 dias (Proc. SPDOC 2886358-19).

Infraestrutura e Meio

Ambiente

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos da Diretora 26-04-2022

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo da Lei Complementar 1048/2008, a usufruir licença-prêmio aos servidores abaixo:

ANA CAROLINA ASSENCIO DE OLIVEIRA, RG: 33.476.581-X, Especialista Ambiental III, Efetivo, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 25/06/2009 e 23/06/2014 a partir de 17/05/2022;

ANA MARIA DE GODOY TEIXEIRA, RG: 17.581.533-1, Especialista Ambiental II, Efetivo, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 04/01/2011 e 02/01/2016 a partir de 16/05/2022;

ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA, RG: 22.620.831-X, Especialista Ambiental II, Efetivo, a usufruir 30 (trinta) dias de licença--prêmio, referente ao período compreendido entre 30/06/2014 e 28/06/2019 a partir de 02/05/2022;

SERGIO ROMANIUC NETO, RG: 11.205.320-8, Pesquisador Científico VI, Efetivo, a usufruir 15 (quinze) dias de licença--prêmio, referente ao período compreendido entre 29/09/2013 e 27/09/2018 a partir de 17/05/2022.

Comunicado

Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço, com Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo órgão integrante do Sistema de Administração de Pessoal, ratificada pelo Departamento de Recursos Humanos, para fins de abono de permanência.

SMA 3.224/2012 - MARLY ABRITA DE ASSUMPCAO VICTORIO, RG: 7.480.368-2

público acima.

(DESPACHO URH 43/2022)

TORNANDO NULO

em atendimento a Tutela de Urgência – Processo nº 100XXXX-32.2022.8.26.0302, do MM. Juiz do Trabalho da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro de Jaú, o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em nome de LÚCIO JOSÉ FIORELLI, RG 15.247.625-8 SSP/SP, publicado no DOE de 08-12-2021, Seção II, p. 44, determinando sua REINTEGRAÇÃO no Emprego Público de Professor Ensino Médio e Técnico 3 J, lotado na ETEC Joaquim Ferreira Amaral, em Jaú/ SP, a contar de 25-04-2022.

(DESPACHO URH 042/2022)

RETIFICAÇÃO DO DOE

DE 26/04/2022

SEÇÃO II - PG 82

No despacho do diretor da ETEC ELIAS NECHAR, em CATANDUVA - São Paulo, que expediu o Ato Decisório 013/2022, em nome de THERESE CRISTHINE BRATTIG, RG. 10.966.575-5:

Onde se lê: Secretaria Estadual do Estado de São Paulo

Leia-se: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

RETIFICAÇÃO DO DOE

DE 01/04/2022

SEÇÃO II - PG 97

No despacho do diretor da ETEC ELIAS NECHAR, em CATANDUVA - São Paulo, que expediu o Ato Decisório nº 006/2022, em nome de Gisele Giusti Kalczuk, RG. 19.226.132-0:

Onde se lê: Secretaria Estadual do Estado de São Paulo

Leia-se: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

No despacho do diretor da ETEC ELIAS NECHAR, em CATANDUVA - São Paulo, que expediu o Ato Decisório nº 007/2022, em nome de Ulisses Rodrigues Nogueira, RG. 42.329.942-2:

Onde se lê: Secretaria Estadual do Estado de São Paulo

Leia-se: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

RETIFICAÇÃO DO DOE

DE 09/04/2022

SEÇÃO III - PG 97

No despacho do diretor da ETEC ELIAS NECHAR, em CATANDUVA - São Paulo, que expediu o Ato Decisório nº 009/2022, em nome de Adriana Cossu Vallejo RG. 21.373.658 :

Onde se lê: Secretaria Estadual do Estado de São Paulo

Leia-se: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

APOSTILA DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DE 25-4-2022

DECLARANDO

a Portaria de 17, publicada no DOE de 18-11-2006, apostilada em 27-9-2007, 5-12-2008, 1-2-2011, 2-2-2011, 3-3-2011, 5-3-2012, 7-3-2012, 8-3-2012, 29-5-2012, 30-5-2012, 12-4-2022, 18-4-2022, para declarar que a gratificação de representação incorporada nos termos desta última apostila fica integrada a partir de 1-4-2022, ao salário de GISELLI ALVES ROSSI THOMAZ, RG 16972114, CPF 078676988-25, matrícula 72510, ocupante do Emprego Público em Confiança de Chefe de Seção Administrativa.(CEETEPS-PRC-2022/09683)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

APOSTILA DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DE 26-4-2022

DECLARANDO

a Portaria de 25, publicada no DOE 26-4-2022, que nos termos do artigo 33 da Lei Complementar nº 1.044, de 13, publicada no DOE de 14-5-08, o (a) servidor (a): CARLOS HENRIQUE LOPES, RG 32450209-6, CPF 281788728-03, matrícula 17693, Professor de Ensino Médio e Técnico, faz jus a partir de 1-2-2016, a incorporação de mais 4/10, da Gratificação de Função de que trata o artigo 30 da mesma Lei Complementar, correspondendo a 6,32 horas semanais, perfazendo um total de 5/10, correspondendo a 8,12 horas semanais, de acordo com o quadro 2/2022, expedido em 12-4-2022.(CEETEPS-PRC-2021/12790)

a Portaria de 11, publicada em 12-5-2005 e apostilada em 27-6-2012, 28-6-2012, 3-7-2012, 23-4-2018, 24-4-2018, 25-4-2018, 26-4-2018, 27-4-2018 e 25-4-2022, que a gratificação de representação incorporada ao salário do servidor FABRICIA GOMES BUENO SILVA, RG 22065144-9, CPF 190908048-97, matrícula 22999, nos termos dos artigos e da Lei Complementar nº 1001, de 24, publicada no DOE de 25-11-2006, a que se refere aos incisos IV e V, do artigo da LC 813/96, a partir de 27.08.2019, em razão da Lei Complementar 1343 de 26, publicada no DOE em 27-8-2019, o emprego público em confiança a que se refere o inciso I do artigo da citada Lei Complementar 1343/2019, fica enquadrado em conformidade com o Anexo III, a denominação da parcialmente de Assistente Técnico Administrativo I para a parcialmente Assessor Técnico Administrativo II.(CEETEPS-PRC-2022/17563)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DE 25-4-2022

CONCEDENDO

a ROBSON VICENTE MACHADO DE OLIVEIRA, RG 17078625-0, CPF 156164628-88, matrícula 7621, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

4º, a partir de 11-4-2022.

(CEETEPS-PRC-2022/17066)

em cumprimento a decisão contida na Ação Civil Pública nº 000XXXX-88.2012.5.02.0088 e respectiva sentença prolatada na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo transitada e julgada, a (o) servidor (a) ROBSON VICENTE MACHADO DE OLIVEIRA, RG 17078625-0, CPF 156164628-88, matrícula 7621, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido (a) sob regime jurídico da CLT, a sexta-parte sobre o vencimento básico a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a partir de 11-4-2022.(CEETEPS-PRC-2022/17066)

a MARIA HELENA FARELEIRA TOBAL, RG 6712071-4, CPF 266037418-06,matrícula 6832, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

4º, a partir de 5-2-2020.

(CEETEPS-PRC-2022/06953)

em cumprimento a decisão contida na Ação Civil Pública nº 000XXXX-88.2012.5.02.0088 e respectiva sentença prolatada na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo transitada e julgada, a (o) servidor (a) MARIA HELENA FARELEIRA TOBAL, RG 6712071-4, CPF 266037418-06, matrícula 6832, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido (a) sob regime jurídico da CLT, a sexta--parte sobre o vencimento básico a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a partir de 5-2-2020.

(CEETEPS-PRC-2022/06953)

a LUIZ HENRIQUE ELIZEU, RG 40598339-6, CPF 304396168-40,matrícula 40187, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

2º, a partir de 3-4-2020.

(CEETEPS-PRC-2022/06652)

a ANGELICA NAKAZONE, RG 35078462-0, CPF 223922658-79,matrícula 32368, Analista de Suporte e Gestão, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

2º, a partir de 6-1-2020.

(CEETEPS-PRC-2021/12009)

a RUBIA SANTOS BARBOSA, RG 41.077.316-5, CPF XXX.741.328-XX, matrícula 38922, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitida pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

2º, a partir de 20-4-2019 a 20-8-2021.

(CEETEPS-PRC-2022/17239)

a ADLER EDUARDO DIAS SHIRAKURA, RG 32642764-8, CPF 228239398-81,matrícula 33446, Agente Técnico e Administrativo, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

2º, a partir de 24-2-2020.

(CEETEPS-PRC-2022/05950)

RETIFICANDO

o despacho de 16, publicado no D.O.E de 17-1-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja concedido a JULIANA GODINHO DE SOUZA, RG 50091016-9, CPF 443897968-44, matrícula 59337, Assessor Administrativo, a partir de 22-8-2019, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/02528)

o despacho de 7, publicado no D.O.E de 8-1-2016, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja concedido a FELIPE CABRERISSO DA SILVA, RG 42935900-7, CPF 377005478-40, matrícula 39629, Agente Técnico e Administrativo, a partir de 31-8-2015, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/02532)

o despacho de 18, publicado no D.O.E de 19-7-2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 3º adicional por tempo de serviço seja concedido a RAFAEL ANTONIO MONTEIRO MOYSES CANAVEZZI, RG 259389031, CPF 213032638-23, matrícula 9360, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 24-3-2017, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/06200)

os despachos de 4 e 15, publicado no D.O.E de 5-5-2017 e 16-5-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que os 1º e 2º adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, RG 20133575-X, CPF 097852658-97, matrícula 34196, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 9-2-2015 e 16-2-2020, e não como constaram.(CEETEPS-PRC-2022/03368)

o despacho de 4, publicado no D.O.E de 5-1-2016, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja concedido a CAROLINA FCAMIDU COFF, RG 30766080-1, CPF 278242158-14, matrícula 38708, Agente Técnico e Administrativo, a partir de 8-8-2015, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/07286)

o despacho de 22, publicado no D.O.E de 23-4-2015, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 3º adicional por tempo de serviço seja concedido a MARIA HELENA FARELEIRA TOBAL, RG 6712071-4, CPF 266037418-06, matrícula 6832, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 4-2-2015, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/06953)

o despacho de 24, publicado no D.O.E de 25-2-2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja concedido a LUIZ HENRIQUE ELIZEU, RG 40598339-6, CPF 304396168-40, matrícula 40187, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 5-4-2015, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/06652)

o despacho de 3, publicado no D.O.E de 4-7-2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 5º adicional por tempo de serviço seja concedido a EDUARDO HENRIQUE GALVAO, RG 18456195, CPF 102452458-20, matrícula 430237, Auxiliar de Docente, a partir de 17-4-2018, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/01080)

o despacho de 10, publicado no D.O.E de 11-12-2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039, para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja concedido a FELIPE LOPES CAVALCANTI, RG MG696.654-9, CPF XXX.612.056-XX, matrícula 52159, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 27-08-2018, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/12804)

o despacho de 13, publicado no D.O.E de 14-06-2016 e o despacho de 02, publicado no D.O.E. de 03-12-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º e o 2º adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a WALMIR FRANCISCATTE, RG 15814837, CPF 058430098-07, matrícula 39751, Professor de Ensino Superior, a partir de 22-8-2014 e 21-8-2019, e não como constaram.(CEETEPS-PRC-2022/03300)

o despacho de 7, publicado no D.O.E de 8-10-2015, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000XXXX-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja concedido a ADLER EDUARDO DIAS SHIRAKURA, RG 32642764-8, CPF 228239398-81, matrícula 33446, Agente Técnico e Administrativo, a partir de 25-2-2015, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/05950)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DE 26-4-2022

CONCEDENDO

a EDMILSON ALVES DA SILVA, RG 23470675-2, CPF 142871228-36,matrícula 39273, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

2º, a partir de 11-4-2020 (não elaborado/publicado em época oportuna).

(CEETEPS-PRC-2022/17309)

a ANA MARIA CHAVAO BRITO LOMBARDI DE SOUZA, RG 306682667, CPF 953735437-72,matrícula 770145, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

5º, a partir de 3-2-2020.

(CEETEPS-PRC-2022/06526)

Procuradoria Geral do Estado

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

Resoluções da Procuradora Geral do Estado, de 26-4-2022

Cessando :

os efeitos da Resolucao de 14-1-2015, que designou Demerval Ferraz Arruda Junior, RG 28.310.335-8, para responder pelo expediente da Procuradoria Administrativa;

os efeitos da Resolucao de 31-1-2019, que designou Bruno Lopes Megna, RG 34.182.605-4, para responder pela coordenação das atividades da Assessoria de Empresas e Fundações;

os efeitos da Resolucao de 3-1-2019, que designou Camila Rocha Cunha Viana, RG 11.661.357-1, para exercer as atribuições do cargo de Procurador do Estado Assistente na Assessoria Jurídica do Gabinete.

Designando , nos termos do inc. XVI do art. da LC 1.270-2015, os abaixo indicados:

I - Vinicius Teles Sanches, RG 22.985.702-4, para responder pelo expediente da Procuradoria Administrativa;

II - Claudia Polto da Cunha, RG 18.205.781-1, para responder pela coordenação das atividades da Assessoria de Empresas e Fundações;

III - Caio Cesar Guzzardi da Silva, RG 18.736.146-0, para prestar serviços no Gabinete da Procuradora Geral do Estado.

Despachos da Procuradora Geral do Estado, de 25/04/2022. No requerimento nº 005/2022: tendo em vista a manifestação favorável do Conselho da PGE (Deliberação CPGE-e nº 005/04/2022) CONSIDERO AUTORIZADO o afastamento do Procurador do Estado FELIPE GONÇALVES FERNANDES, para, com prejuízo das funções e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, participação no “'Curso de Formação dos Novos Procuradores do Estado de Alagoas, no dia 25/04/2022, em Maceió/AL.

No requerimento nº 007/2022: tendo em vista a manifestação favorável do Conselho da PGE (Deliberação CPGE-e nº 006/04/2022) CONSIDERO AUTORIZADO o afastamento dos Procuradores do Estado ANNA CAROLINA SENI PEITO MACEDO CASAGRANDE, CAROLINA FERRAZ PASSOS, IVANIRA PANCHERI, JI NA PARK e MARGARETE GONCALVES PEDROSO, para, com prejuízo das funções e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, participação no “2º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar”, no período de 25/04/2022 a 27/04/2022, em Curitiba/PR.

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO

Despacho do Diretor I, de 26/04/2022

AUTORIZANDO

a servidora ROSANGELA GOMES DA SILVA, RG. 13.193.563/X, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1/B, conforme dispõe o artigo 213 da Lei 10.261/68, e com a redação dada pelo artigo da LC- 1048/08, 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 04/01/2005 a 02/01/2010 - D.O. 10/11/10, 60 (sessenta) dias relativo ao período aquisitivo de 03/01/10 a 01/01/15 - D.O. 19/02/15, 90 (noventa) dias relativo ao período de 02/01/15 a 31/12/19 - D.O. 15/08/20. Totalizando 195 dias para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

a servidora GABRIELA MARIANO PEREIRA, RG. 35.008.510/9, Oficial Administrativo, Ref. Ref. 1/B, conforme dispõe o artigo 213 da Lei 10.261/68, e com a redação dada pelo artigo da LC- 1048/08, 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 15/07/2013 a 13/07/2018 para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU

Despachos da Procurador do Estado Chefe, de 19/04/2022 Autorizando: MARCOS ROGERIO VENANZI, RG. 13.823.189-8, Procurador do Estado, nos termos do art. 213 da Lei 10.261/68 com redação alterada pelo artigo da LC 1048/2008, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, relativa ao período aquisitivo de 19/02/1990 a 09/10/1995, para início dentro de 30 dias a contar da publicação. (Processo PGE 18818-28465/2008)

PROCURADORIA REGIONAL DE PRESIDENTE

PRUDENTE

PROCURADORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Portaria do Procurador do Estado respondendo pelo expediente da chefia de 26.04.2022.

Exonerando, a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978, a partir de 20-04-2022, YURI, OBERLANDER ERBELLA, RG. 49.694.215-3, do cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QPGE, Ref. 001 – Grau B, a que se refere a Lei Complementar 1.080/2008, para o qual foi nomeado por Decreto publicado no DOE em 23-05-2012, Seção II, página 03.

Universidade de São

Paulo

REITORIA

GABINETE DO REITOR

Despacho do Reitor, de 26-04-2022

Autorizando, nos termos do artigo 40, inciso VII, da Resolução 7271/16, Rubens Beçak, Professor Associado, ref. MS-5, em RDIDP, lotado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e Assessor Técnico de Gabinete I, GR, Reitoria, a afastar-se sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, por 5 dias, no período de 03-07-2022 a 07-07-2022, para participar de conferência e apresentar trabalhos - Polônia; e por 6 dias, no período de 12-07-2022 a 17-07-2022, para participar de evento e apresentar trabalhos - Portugal; Proc. USP 14.1.8043.1.4.

GABINETE DO VICE-REITOR

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

Departamento de Recursos Humanos

Termo de Alteração

Contratante: Universidade de São Paulo

Foi lavrado Termo de Alteração ao contrato em nome de CAROLINA BERTELLI DE SOUZA FERREIRA, Auxiliar de Laboratório, Básico 1 A, em jornada de 30 horas semanais de trabalho, com exercício em 03-01-2012, sob a égide da CLT, junto ao Instituto de Ciências Biomédicas, a fim de declarar suspenso o referido contrato, pelo período de 251 dias, a partir de 25-04-2022, nos termos da Portaria GR 7680/21, com prejuízo dos salários, do tempo de serviço e demais vantagens da referida função; Proc. USP 12.1.1503.42.5.