Página 356 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Junho de 2016

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Além do mais, pela natureza da questão abordada no presente writ, temerária a concessão liminar da ordem, em face da unilateralidade da prova produzida, sendo que, para o deferimento da medida, a boa prudência recomenda que os requisitos sejam valorados, também, com base nas informações que a autoridade indigitada coatora vier a prestar. Diante de tais considerações, INDEFIRO a liminar requerida. Requisite-se informações da autoridade apontada como coatora, encaminhando-lhe cópia desta decisão preliminar. Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça. Dê-se ciência ao impetrante.

5 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 173392-96.2016.8.09.0000(201691733920)

COMARCA : SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

RELATOR : DR (A). SIVAL GUERRA PIRES 1 IMPETRANTE (S) : JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE 1 PACIENTE (S) : ABDIAS SOARES

ADV (S) : 36255/DF -JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRA

DECISAO OU DESPACHO: DECISÃO LIMINAR Julianna Aparecida Santos Andra de, advogada inscrita na OAB/GO sob o n. 35.378A, impetra ordem de habeas corpus liberatória, com pedido de liminar, em proveito de ABDIAS SOARES, qualificado às fls. 3, sob alegação de estar sofrendo constrangimento ilegal em seu direito ambulatorial por ato do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto - GO. Narra a impetrante que o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, pela suposta prática de homicídio qualificado ocorrido no dia 31 de maio de 2015. Informa que a prisão do paciente foi decretada no dia 08 de junho de 2015, para a garantia da ordem pública. Desse modo, a título de primeiro fundamento da impetração, sustenta a ilegalidade da segregação do paciente, haja vista a inidoneidade da fundamentação constante do decreto constritivo, a qual carece de qualquer embasamento concreto. De outro vértice, alega que a segregação do paciente seria desnecessária, porquanto ausentes os requisitos autorizadores da constrição cautelar, o que é corroborado pelos seus bons predicados pessoais. Demais disso, aduz que o paciente é pessoa idosa e que “vêm sofrendo muito nas condições insalubres do presídio ao qual vem sendo exposto”, fazendo jus, portanto, à substituição da custódia por prisão domiciliar ou à aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão. Diante de tais circunstâncias, pleiteia a concessão liminar do writ, com vistas a revogar a prisão do paciente, expedindo-se o competente alvará de soltura, impondo-se, subsidiariamente, prisão domiciliar ou qualquer das medidas cautelares alternativas à prisão. Ao final, postula a confirmação do comando preambular liberatório por meio de provimento colegiado. Colaciona os documentos de fls. 10/30. Feito esse breve relato, passo à decisão, destacando, de logo, a insuficiência do substrato probatório pré-constituído para a concessão liminar do habeas