Página 357 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Junho de 2016

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corpus, uma vez que as peças apresentadas pelo impetrante não nos permitem avaliar, de plano, a situação de ilegalidade aventada. Não obstante tenha a impetrante juntado a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva (fls. 11/15), bem como a que indeferiu o pedido de revogação da custódia cautelar (28/30), entendo necessário, para melhor avaliar a possibilidade de concessão

6 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 189927-03.2016.8.09.0000(201691899275)

COMARCA : GOIANIRA

RELATOR : DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES 1 IMPETRANTE (S) : LUCIANA LUCIA DE PASSOS ARAUJO PINTO 1 PACIENTE (S) : MOISES ABRAO FARIAS ROCHA

ADV (S) : 30853/GO -LUCIANA LUCIA DE PASSOS ARAUJO

DECISAO OU DESPACHO: Analisando detidamente o pedido, à luz de uma cognição sumária e pouco aprofundada, não me convenci da ocorrência de tais pressupostos incindíveis de qualquer medida acautelatória, porque pelos argumentos expendidos na inicial e documentos juntados nota-se que a solução da matéria envolve exame mais acurado da postulação, sendo de bom alvitre ser submetida ao julgamento do órgão colegiado. Assim, indefiro o pedido liminar. Colham-se as informações junto à autoridade impetrada, ouvindo-se, em seguida, a douta Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, 01 de junho de 2016. Desembargador Nicomedes Borges Relator

7 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 190000-72.2016.8.09.0000(201691900001)

COMARCA : LUZIANIA

RELATOR : DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES 1 IMPETRANTE (S) : JOSE AECIO PEIXOTO 1 PACIENTE (S) : GENESINO NOGUEIRA DA SILVA FILHO

ADV (S) : 19997/GO -JOSE AECIO PEIXOTO

DECISAO OU DESPACHO: Nesse contexto, porque cessada a coação a que estava submetido Elyesnai Marques Soares, julgo prejudicado o pedido, com fulcro na norma permissiva extraída do artigo 235, inciso VI, do RI-TJGO. Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos assentamentos deste Tribunal. Cumpra-se. Goiânia, 31 de maio de 2016. Desembargador Nicomedes Borges Relator

8 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 190604-33.2016.8.09.0000(201691906042)

COMARCA : TRINDADE

RELATOR : DES. J. PAGANUCCI JR. 1 IMPETRANTE (S) : ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO 1 PACIENTE (S) : WANDERSON FRANCISCO DE PASSOS

ADV (S) : 42276/GO -ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO

DECISAO OU DESPACHO: Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, ao tempo em que determino que sejam solicitadas, em caráter de urgência, informações à Autoridade Coatora, fazendo-a ciente da presente decisão. Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, 02 de junho de 2016. DES. J. PAGANUCCI JR. RELATOR