Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2022

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 884, DE 27 DE ABRIL DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 635, de 18 de março de 2022, publicada na seção 2, página 50 do Diário Oficial da União nº 54, de 21 de março de 2022, que nomeou RAFAEL PERSEGHINI DEL SARTO, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério, código CCE 1.13, tendo em vista não ter ocorrido a posse no prazo legal.

CRISTIANE RODRIGUES BRITTO

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 410, DE 26 DE ABRIL DE 2022

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, artigos 75 e 78 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e:

CONSIDERANDO que compete ao Ministério das Relações Exteriores executar a política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e das repartições consulares;

CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu quadro de pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e da conveniência da Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência na execução da política externa brasileira e na prestação de serviços consulares às comunidades brasileiras no exterior, mediante a lotação adequada da Secretaria de Estado e dos postos no exterior, resolve:

Remover ex officio ALESSANDRO DE REZENDE PINTO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática.

Remover ex officio EDUARDO FRIGHETTO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Berlim, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática.

Remover ex officio ERWIN BAPTISTA BICALHO EPIPHANIO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral do Brasil em Marselha, designando-o para exercer a função de cônsulgeral adjunto naquela repartição consular.

Remover ex officio FLÁVIO MARCÍLIO MOREIRA SAPHA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Belgrado, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática.

Remover ex officio GERALDO CORDEIRO TUPYNAMBÁ, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral do Brasil em Paris, designando-o para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular.

Remover ex officio JOÃO AUGUSTO COSTA VARGAS, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática.

Remover ex officio PABLO BRAGA COSTA PEREIRA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a delegação permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em Paris, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática.

Remover ex officio TATIANA ESNARRIAGA ARANTES BARBOSA, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Washington, designando-o para exercer a função de conselheira naquela missão diplomática.

Remover ex officio BRUNO ASSUNÇÃO RODRIGUES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral do Brasil em Ciudad del Este, designando-o para exercer a função de cônsul-adjunto naquela repartição consular.

Remover ex officio COSMO FERREIRA FILHO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Amã, designando-o para exercer a função de primeiro-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio FLÁVIO AUGUSTO ESTEVES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do escritório de representação em São Paulo (ERESP) para o consulado-geral do Brasil em Boston, designando-o para exercer a função de cônsul-adjunto naquela repartição consular.

Remover ex officio GIANINA MULLER POZZEBON, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Rabat, designando-a para exercer a função de primeira-secretária naquela missão diplomática.

Remover ex officio JOAQUIM AURÉLIO CORREIA DE ARAÚJO NETO, primeirosecretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Londres, designando-o para exercer a função de primeiro-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio LEANDRO ANTUNES MARIOSI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a delegação permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genébra, com exercício junto ao representante especial junto à Conferência do Desarmamento, designando-o para exercer a função de primeirosecretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio LEONARDO LOUREIRO ARAUJO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a delegação permanente do Brasil junto à ALADI e ao Mercosul, em Montevidéu, designando-o para exercer a função de primeiro-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio PAULO AUGUSTO SÁ PIRES FILHO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Hanói, designando-o para exercer a função de primeirosecretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio PAULO CEZAR ROTELLA BRAGA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Washington, designando-o para exercer a função de primeirosecretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio PAULO JOSÉ DA CUNHA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Berna, designando-o para exercer a função de primeiro-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio PAULO THIAGO PIRES SOARES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral do Brasil em Lisboa, designando-o para exercer a função de cônsuladjunto naquela repartição consular.

Remover ex officio RICARDO EDGARD ROLF LIMA BERNHARD, primeirosecretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Pretória, designando-o para exercer a função de primeiro-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio SARAH PRADO CHICRALA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, designando-a para exercer a função de primeira-secretária naquela missão diplomática.

Remover ex officio CLARISSA ALVES MACHADO, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Lisboa, designando-a para exercer a função de segunda-secretária naquela missão diplomática.

Remover ex officio DÉBORA ANTÔNIA LOBATO CÂNDIDO, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a delegação permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genébra, designando-a para exercer a função de segundasecretária naquela missão diplomática.

Remover ex officio DIEGO DE SOUZA ARAUJO CAMPOS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Ottawa, designando-o para exercer a função de segundosecretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio DIOGO ALVES REIS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Roma, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio ELAINE CRISTINA PEREIRA GOMES, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, designando-a para exercer a função de segunda-secretária naquela missão diplomática.

Remover ex officio EMANUEL SEBAG DE MAGALHÃES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Paris, com exercício na delegação junto a organizações internacionais econômicas sediadas em Paris, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio FELIPE PINHEIRO MELLO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Paris, com exercício na delegação junto a organizações internacionais econômicas sediadas em Paris, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio HAMAD MOTA KALAF, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Berlim, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio JEAN PAUL DAMAS RAULINO COLY, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Roma, designando-o para exercer a função de segundosecretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio JOÃO MARCELO CONTE CORNETET, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Washington, designando-o para exercer a função de segundosecretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio JÔNATHAS JOSÉ SILVA DA SILVEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a delegação permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genébra, designando-o para exercer a função de segundosecretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio MARIANA DA SILVA GIAFFERI, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a missão do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, designando-a para exercer a função de segunda-secretária naquela missão diplomática.

Remover ex officio MARIANNA BRUCK GOULART, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a delegação permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genébra, designando-a para exercer a função de segundasecretária naquela missão diplomática.

Remover ex officio MARINA CARRILHO SOARES, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Buenos Aires, designando-a para exercer a função de segundasecretária naquela missão diplomática.

Remover ex officio MATHEUS PIRES ULLER, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a missão do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio MEINARDO CABRAL DE VASCONCELOS NETO, segundosecretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Londres, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio NARA CARDOSO BARATO, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consuladogeral do Brasil em Nova York, designando-a para exercer a função de cônsul-adjunta naquela repartição consular.

Remover ex officio RAFAEL SPIRANDELI GALERA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio RAFAELA SEIXAS FONTES, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil no Cairo, designando-a para exercer a função de segunda-secretária naquela missão diplomática.

Remover ex officio RODRIGO BERTOGLIO CARDOSO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Viena, designando-o para exercer a função de segundosecretário naquela missão diplomática.

Remover ex officio SARAH DE ANDRADE RIBEIRO VENITES, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Camberra, designando-a para exercer a função de segundasecretária naquela missão diplomática.

Remover ex officio VINICIUS CARDOSO BARBOSA SILVA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Bangkok, designando-o para exercer a função de segundosecretário naquela missão diplomática.

CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA

PORTARIA Nº 411, DE 26 DE ABRIL DE 2022

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, artigos 75 e 78 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e:

CONSIDERANDO que compete ao Ministério das Relações Exteriores executar a política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e das repartições consulares;

CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu quadro de pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e da conveniência da Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência na execução da política externa