Página 4142 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2022

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Processo 001XXXX-06.2002.8.26.0009 (009.02.015934-8) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luzia de Fátima Gallina Martins e outros - Anselmo Teixeira de Vasconcelos - Vistos. Certidão de fls. 736: diante do silencio do exequente quanto a possibilidade de digitalização dos autos. Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de dez dias. Intime-se. - ADV: HERNAN SPENCER ALTERATS SILVA (OAB 333637/SP), ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA (OAB 130765/SP), SIMONE SALUM SCHIRRMEISTER SEGALLA (OAB 318324/SP), MARCOS FRANCISCO FERNANDES (OAB 328778/SP)

Processo 001XXXX-74.2010.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de susbtituição do polo ativo por conta da cessão de crédito, visto que o processo encontra-se extinto desde o ano de 2016, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC. Aguarde-se em cartório por dez dias. Após, tornem ao arquivo. Intimese. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)

Processo 001XXXX-26.2003.8.26.0009 (009.03.018724-7) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo - Paulo Rogério Pereira Guedes - Caixa Econômica Federal - Vistos. Dê-se ciência da penhora no rosto dos autos emanada pelo Juízo da 1ª Vara Cível local. Diga o exequente se mantém o interesse na digitalização dos autos, retirando no prazo de dez dias. Sem prejuízo, informe se tem interesse na adjudicação do imóvel por conta dos débitos entre as partes em todos os processos pendentes e indique as páginas em que todas as partes foram intimadas da penhora. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD SANTOS (OAB 149406/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD (OAB 141567/SP), ROGERIO SOARES DE MELO (OAB 207496/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)

Processo 001XXXX-94.2012.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viação Via Sul Transportes Urbanos Ltda - Vistos. Ve-se que não houve intimação da Defensoria Pública (representante da autora) da decisão de fls. 438/441. Dessa forma remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça, ao setor Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores de Direto Privado, com as homenagem deste juízo e as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), MARCOS JOSÉ MADRID FILHO (OAB 289125/SP)

Processo 010XXXX-15.2008.8.26.0009 (009.08.109874-1) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Fleury S.a. - Aeroporto Express Locadora de Veículos e Turismo Ltda. - Vistos. Ciente da recusa na digitalização dos autos. Prossigase com a conferência do mandado. Intime-se. - ADV: VALTER MENDES JÚNIOR (OAB 158619/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

Processo 011XXXX-59.2007.8.26.0009 (009.07.115370-4) - Depósito - Depósito - Banco Panamericano S. A. - Sergio Teofilo de Carvalho - Vistos. Fls.182: ciente do desbloqueio do veiculo. Arquivem-se com a devida baixa no sistema SAJ. Intime-se. -ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP), MANUEL MAGNO ALVES (OAB 128587/SP), SANDRA REGINA SETE (OAB 194580/SP)

Processo 011XXXX-08.2007.8.26.0009 (009.07.116906-8) - Monitória - Pagamento - P.m.s.p.v. Empreendimentos e Participações Ltda - Alessandra Comércio de Sorvetes, Chocolates e Doces Ltda - Me e outros - Vistos. Tendo em conta a recusa na digitalização dos autos e como não houve outros requerimentos, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se. - ADV: MARIANE BALOCCO CARAHYBA (OAB 249343/SP), MÁRIO JORGE CARAHYBA SILVA (OAB 1330/RJ), RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP)

Processo 011XXXX-68.2007.8.26.0009 (009.07.117193-1) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Great Food Produtos Alimentícios Ltda. - An Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Vistos. Dê-se ciência do julgado definitivo do AREsp, que não conheceu do recurso. O inicio do cumprimento de sentença, se dará nos moldes das inovações do NCPC e Provimento CG nº 16/2016 (01 de abril/2016 - peticionamento eletrônico, nas unidades híbridas). Providencie o credor, no prazo de trinta dias, devendo informar nestes autos quando da propositura do incidente. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), EDUARDO MAGANHA FREIRE (OAB 228246/SP), NELSON MENDES FREIRE (OAB 56475/SP)

Processo 011XXXX-50.2007.8.26.0009 (009.07.117621-3) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Conjunto Condomínio Beverly Hills - Ana Cristina Ratão - - Fabio Gimenez Melo - Massa Falida de M.J.K. Empreendimentos e Participações Ltda -Vistos. Ciente da recusa na digitalização dos autos. Defiro alienação do bem penhorado por meio de leilão eletrônico judicial, O preço mínimo para arrematação em segundo leilão será de 65% do valor da atualizado da avaliação. Nomeio o leiloeiro oficial indicado às fls. 921. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação (art. 7º da Res. 236/ 2016 do CNJ). O leiloeiro deverá apresentar nos autos, no prazo de pelo menos de 60 (sessenta) antes do leilão, minuta do edital para conferencia e aprovação do Juízo. Providencie a serventia o cadastro do leiloeiro junto ao portal dos auxiliares da justiça para permitir que peticione diretamente nos autos. Sem prejuízo, encarte certidão negativa de débitos municipais. Intime-se. - ADV: ARLINDO COUTO DOS SANTOS (OAB 227589/SP), GLAUCY SANTOS BOTINGNON (OAB 232514/SP), JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (OAB 160186/SP), ALEXANDRE CANEVAZZI PARRA VILLAR (OAB 251409/SP), DONIZETI ROLIM DE PAULA (OAB 86964/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP)

Processo 035XXXX-71.1994.8.26.0009 (009.94.353566-9) - Procedimento Sumário - Hipoteca - Moacir César Kormann - - Ana Maria Negretti Kormann - Márcio Sílvio Ruiz Lucchi - SIVA SIROLL PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA - Vistos. Os autos foram levado à hasta pública e as partes foram devidamente intimadas da data do leilão judicial às fls. 1146. Houve proposta de parcelamento na arrematação do imóvel às fls. 1164 e os autos foram ao contador para atualização do imóvel às fls. 1427. Com o retorno dos autos verificou-se que a proposta de arrematação foi por preço superior a 65% da avaliação atualizada (fls. 1427 R$2.239.437,45). A possibilidade de parcelamento decorre da lei, conforme disposto no artigo 895 do CPC, tendo como único empecilho o fato de haver proposta de pagamento à vista, caso de se dar preferência na arrematação, o que não ocorreu e some-se a isto que houve concordância do exequente, silenciando o executado. Por todo exposto, dou por arrematado o imóvel pelo valor de R$1.460.100,00, considerando que a oferta é de 65% da avaliação atualizada pelo contador judicial às fls. 1427, não configurando preço vil, nos termos do art. 891 parágrafo único e 895, ambos do Código de Processo Civil. Acolho a proposta de parcelamento mediante depósito de 31% do lance à vista (R$452.631,00 (já depositados fls. 1212, fls. 1233 e fls.1243). O restante da dívida, no montante de R$1.007.469,00, serão pagos em até 30 (trinta) meses, em parcelas iguais no valor de R$ 33.582,30 (observado que já foram depositados duas parcelas), devendo ser depositadas as demais parcelas até o dia 14 dos meses seguintes, em conta judicial a disposição do Juízo,, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, tudo garantido por caução idônea, mediante hipoteca do próprio bem. Em caso de atraso serão acrescidas de juros de 1% ao mês, sendo observado o disposto no artigo 895, § 4º do CPC. Dê-se ciência da assinatura do auto de arrematação (fls. 1164) nesta data pelo Juízo. Expeça-se termo de registro de hipoteca judicial. Aguarde-se pelo prazo de dez dias, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil e, decorridos, intime-se o arrematante para encartar as custas do oficial de justiça para realização da imissão na posse, as custas para expedição da carta de arrematação e o pagamento do ITBI. Comprovados os recolhimentos expeça-se a carta de arrematação. Após, tornem conclusos para instaurar o concurso de credores. Anote-se