AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1867137 - RS (2021/0095725-3)
RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE : CARLOS EMILIO SODER
AGRAVANTE : EMERSON LUIZ SODER
AGRAVANTE : SODERTECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADOS : JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS040315 LAURENCE BICA MEDEIROS - RS056691 ARTHUR ALVES SILVEIRA - RS080362 LARA JUNQUEIRA RENNER - RS095956
AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO : VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA.
TESE DE OMISSÃO QUANTO À SUJEIÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO À
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.
ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO
PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
1. Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte
de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível
confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou
ausência de fundamentação.
2. Por outro lado, ao indicar omissão no que tange aos arts. 22, 23, 25, 26 e 27 da Lei 9.514/97,
arts. 1.196, 1.123 e 1.436 do CC, arts. 789 e 790 do CPC/2015, e arts. 49 e 59 da Lei
11.101/2005, os agravantes o fizeram de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos
pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro, tornando patente a deficiência na
fundamentação do recurso especial. Incidência da Súmula 284 do STF.
3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do
agravo e desprover o recurso especial.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Brasília, 04 de abril de 2022.
Ministro RAUL ARAÚJO