Página 7046 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Maio de 2022

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1867137 - RS (2021/0095725-3)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : CARLOS EMILIO SODER

AGRAVANTE : EMERSON LUIZ SODER

AGRAVANTE : SODERTECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS040315 LAURENCE BICA MEDEIROS - RS056691 ARTHUR ALVES SILVEIRA - RS080362 LARA JUNQUEIRA RENNER - RS095956

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA.

TESE DE OMISSÃO QUANTO À SUJEIÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO À

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.

ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO

PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

1. Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte

de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível

confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou

ausência de fundamentação.

2. Por outro lado, ao indicar omissão no que tange aos arts. 22, 23, 25, 26 e 27 da Lei 9.514/97,

arts. 1.196, 1.123 e 1.436 do CC, arts. 789 e 790 do CPC/2015, e arts. 49 e 59 da Lei

11.101/2005, os agravantes o fizeram de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos

pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro, tornando patente a deficiência na

fundamentação do recurso especial. Incidência da Súmula 284 do STF.

3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do

agravo e desprover o recurso especial.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os

Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar

provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos

Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Brasília, 04 de abril de 2022.

Ministro RAUL ARAÚJO