Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 7 de Maio de 2022

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Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de reconhecimento estadual, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado .

Art. 4º – Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2021.

Belo Horizonte, aos 6 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil .

roMEu ZEMA NETo

DECrETo NE Nº 256, DE 6 DE MAio DE 2022 .

Abre crédito suplementar no valor de r$ 286 .035 .026,33 .

o GovErNADor Do EStADo DE miNAS GErAiS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso vii do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 24 .013, de 30 de novembro de 2021, no Decreto nº 48 .183, de 30 de abril de 2021, e nas Deliberações do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho nº 1/2021, de 11 de agosto de 2021, nº 2/2021, de 11 de agosto de 2021, nº 3/2021, de 28 de setembro de 2021, nº 4/2021, de 20 de outubro de 2021, nº 5/2022, de 26 de janeiro de 2022, e nº 6/2022, de 12 de abril de 2022,

DEcrEtA:

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de r$ 286 .035 .026,33 (duzentos e oitenta e seis milhões trinta e cinco mil vinte e seis reais e trinta e três centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. da Lei nº 24 .013, de 30 de novembro de 2021 .

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

i – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

II – do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$ 153.139.258,60 (cento e cinquenta e três milhões cento e trinta e nove mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) .

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, aos 6 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil .

roMEu ZEMA NETo

ANExo

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 256, de 6 de maio de 2022)

(registrado no Siafi/MG sob o número 056)

SuPLEMENTAÇÃo DAS SEGuiNTES DoTAÇÕES orÇAMENTÁriAS A QuE SE rEFErE o ArT. 1º DESTE DECrETo:

SECrETAriA DE ESTADo DE iNFrAESTruTurA E MoBiLiDADE

r$

1301 .15451071-4 .154-0001-4440-0-95 .1 14 .000 .000,00

CorPo DE BoMBEiroS MiLiTAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS

1401 .06182155-4 .469-0001-3390-0-95 .1 71 .460,00

1401 .06182155-4 .469-0001-4490-0-95 .1 137 .101,97

1401 .06182155-4 .472-0001-4490-0-95 .1 440 .000,00

1401 .06182155-4 .479-0001-4490-0-95 .1 418 .853,62

SECrETAriA DE ESTADo DE JuSTiÇA E SEGurANÇA PÚBLiCA

1451 .06243143-4 .421-0001-4490-0-95 .1 3 .000 .000,00

1451 .06421145-1 .048-0001-4490-0-95 .1 13 .500 .000,00

DEPArTAMENTo DE EDiFiCAÇÕES E ESTrADAS DE roDAGEM Do ESTADo DE MiNAS GErAiS

2301 .26782081-4 .554-0001-4490-0-95 .1 75 .213 .448,20

2301 .26782081-4 .555-0001-4490-0-95 .1 175 .354 .162,54

iNSTiTuTo MiNEiro DE AGroPECuÁriA

2371 .20609042-4 .550-0001-4490-1-95 .1 3 .900 .000,00

ToTAL DA SuPLEMENTAÇÃo 286 .035 .026,33

ANuLAÇÃo DAS SEGuiNTES DoTAÇÕES orÇAMENTÁriAS A QuE SE rEFErE o iNCiSo i Do ArT. 2º DESTE DECrETo:

PoLÍCiA MiLiTAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS

r$

1251 .10302037-2 .023-0001-4490-0-95 .1 55 .772 .500,00

FuNDAÇÃo ESTADuAL Do MEio AMBiENTE

2091 .18541098-4 .237-0001-3390-0-95 .1 300 .000,00

iNSTiTuTo ESTADuAL DE FLorESTAS

2101 .18541104-4 .283-0001-4490-0-95 .1 475 .901,06

FuNDAÇÃo HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS

2271 .10302045-4 .174-0001-4490-0-95 .1 9 .011 .167,75

2271 .10302045-4 .178-0001-4490-0-95 .1 9 .508 .032,79

FuNDo DE PAGAMENTo DE PArCEriAS PÚBLiCo - PrivADAS DE MiNAS GErAiS 4631 .04130029-4 .021-0001-4567-0-95 .1 78 .071 .657,00

ToTAL DA ANuLAÇÃo 153 .139 .258,60

06 1631509 - 1

Atos do Governador

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44 .485, de 14 de março de 2007 e nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a cESAr BruNo DE ALmEiDA , diretor da Diretoria de Planejamento e orçamento, a gratificação temporária estratégica GTED-3 OV1100442 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44 .485, de 14 de março de 2007 e nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DErmEvAL miLANEZ BrANDÃo NEto , chefe da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OV1100966 da ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47 .686, de 26 de julho de 2019, atribui a tAiANE FoNSEcA mArQuES , MASP 1205043-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 ov1101202, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Contabilidade e Finanças da ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE DESENvoLvimENto EcoNÔmico

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera , a pedido, nos termos do art. 106, alínea a, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JuLio cESAr DE oLivEirA , MASP 1497948-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 Ci1102758 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 5/5/2022 .

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera , a pedido, nos termos do art. 106, alínea a, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDrÉ viEirA LEitE , MASP 1483190-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 Ci1100951 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico . usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia , nos termos do art. 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, KArEN micHELLE ANtoNiA DE oLivEirA , MASP 1478683-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 Ci1100380, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE DESENvoLvimENto SociAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia , nos termos do art. 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, HuGo viNiciuS ScALDAFErri PErEirA , MASP 752849-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 Su1100569, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Planejamento e orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44 .485, de 14 de março de 2007 e nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a HuGo viNiciuS ScALDAFErri PErEirA , MASP 752849-0, diretor da Diretoria Planejamento e Orçamento, a gratificação temporária estratégica GTED-4 Su1100148 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera , nos termos do art. 106, alínea b, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, mArcuS viNiciuS DA SiLvA coStA , MASP 1491938-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100864 da Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera , nos termos do art. 106, alínea b, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADriANA viLELLA mENDES , MASP 1396838-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100842 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 20/4/2022 . usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, dispensa LAriSSA mENEGHiNi vALE , MASP 1481671-4, da função gratificada FGD-7 SA1100173 da Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia , nos termos do art. 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LAriSSA mENEGHiNi vALE , MASP 1481671-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100429, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia , nos termos do art. 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, mArcuS viNiciuS DA SiLvA coStA , MASP 1491938-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101768, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde .

06 1631508 - 1

Secretaria de Estado

de Governo

Secretário: igor Mascarenhas Eto

Expediente

rESoLuÇÃo SEGov Nº 24, 05 DE MAio DE 2022

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais .

o SECrETÁrio DE ESTADo DE GovErNo, no uso da atribuição que lhe confere o no artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado; considerando o disposto na Lei 23 .304, de 30 de maio de 2019; no Decreto nº 47 .792, de 18 de dezembro de 2019; e no Decreto Estadual nº 46 .644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual; rESoLvE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do agente público no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, de atuar na prevenção e na apuração de falta ética, bem como de promover a divulgação e aplicação das demais normas previstas no Código de Conduta Ética de que trata o Decreto nº 46 .644, de 6 de novembro de 2014 .

Art. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos servidores:

i - Silvana Maria da Silva, MASP 350 .383-6, lotada na Diretoria de Recursos Humanos, desempenhando a função de presidente da Comissão;

ii - Juliana Sousa Almeida, MASP 1 .365 .354-8, lotada na Assessoria Jurídica, desempenhando a função de 1º membro da Comissão;

iii - Cleber Ferreira de Paula, MASP 346 .483-1, lotado na Diretoria de recursos Humanos, desempenhando a função de 2º membro da Comissão;

iv - Silvia Maria da Cunha Martins Pinheiro, MASP 1 .273 .680-7, lotada na Superintendência de Imprensa Oficial, desempenhando a função de 1º suplente da Comissão;

v - Elizabete Kelle de oliveira Santos, MASP 904 .342-3, lotada na Superintendência Central de Convênios e Parcerias, desempenhando a função de 2º suplente da Comissão.

Parágrafo Único: Na ausência ou impedimento do presidente indicado no inciso I deste artigo, a presidência da Comissão será exercida pelo 1º membro e, assim, sucessivamente .

Art. 3º - A Comissão terá mandato de 3 (três) anos, devendo ser indicada uma nova Comissão após o término do mandato desta .

Art. 4º - A Comissão de Ética atuará de acordo com o disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto nº 46 .644/2014), bem como com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética Pública .

Art. 5º - Fica revogada a Resolução Segov nº 691, de 27 de fevereiro de 2019 .

Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 05 de maio de 2022 .

igor Mascarenhas Eto

Secretário de Estado de Governo

06 1630994 - 1

SuPEriNTENDÊNCiA DE PLANEJAMENTo,

GESTÃo E FiNANÇAS

ATo Do SENHor DirETor

o DirETor DA SuPEriNTENDÊNCiA DE PLANEJAMENTo, GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela resolução SEGov Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020, rETiFiCA o ATo QuE AuToriZA AFASTAMENTo PArA GoZo DE FÉriAS PrÊMio, publicado em 07/12/2021, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora MASP 366562-7, MAriLiA CASSiA MArTiNS, admissão 01, por 05 (cinco) meses: sendo 01 (um) mês referente ao 3º quinquênio, 01 (um) mês referente ao 4º quinquênio e 03 (três) meses referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/12/2021.

MArCELuS FErNANDES LiMA

DirETor

06 1631203 - 1

controladoria-Geral do Estado

Controlador-Geral: rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente

DESPACHo

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § lº, da Constituição do Estado de Minas Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista apreciação de recurso interposto, sendo este negado o provimento e mantida a decisão exarada pelo ordenador de Despesas da 7ª rPM, nos autos do ao Processo Administrativo Punitivo (PAP) n. 032/2021,com fundamento no artigo 45, inciso v do supracitado Decreto, DETErMiNA A iNCLuSÃo DA EMPrESA iLMA DA CoNCEiÇÃo MoNTEiro ALi ADri, CNPJ: 29 .235624/ 0001-70, Do CADASTro DE ForNECEDorES iMPEDiDoS DE LiCiTAr E CoNTrATAr CoM A ADMiNiSTrAÇÃo PÚBLiCA ESTADuAL – CAFiMP, a contar de 18 .03 .2022 .

Controladoria-Geral do Estado, 06 de maio de 2022 .

rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Controlador-Geral do Estado

06 1631449 - 1

miNAS GErAiS

Diário oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais

Go v e r n a d o r

roMEu ZEMA NETo

Se c r e t Á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o

iGor MASCArENHAS ETo

ch e f e d e Ga b i n e t e

JuLiANo FiSiCAro BorGES

Su p e r i n t e n d e n t e d e im p r e n S a of i c i a l

rafael freitaS corrÊa

di r e t o r a d e Ge S t à o e re l a c i o n a m e n t o

ana paula carvalho de medeiroS

di r e t o r a d e ed i t o r a Ç Ã o e pu b l i c a Ç Ã o

roSana vaSconcelloS forteS araÚJo

SECrETAriA DE ESTADo DE GovErNo

DE MiNAS GErAiS - SEGov

SuPEriNTENDÊNCiA DE iMPrENSA oFiCiAL

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

rodovia Papa João Paulo ii, 4000

Prédio Gerais, 1º andar

Bairro Serra verde - BH / MG

CEP: 31630-901

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AtoS ASSiNADoS PELA SENHorA SEcrEtÁriA DE EStADo DE PLANEJAmENto E GEStÃo, No uSo DE SuAS AtriBuiÇÕES, Em DAtA DE oNtEm:

PELA ouviDoriA-GErAL Do EStADo

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a LAiSSA GENEroSo Lott GLoriA , MASP 1373996-6, a gratificação temporária estratégica GTED-3 ov1100442 da ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a mArcELo torrES DE PAuLA , MASP 1 .127 .824-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OV1100966 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera , nos termos do art. 106, alínea b, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, mArcELo torrES DE PAuLA , MASP 1 .127 .824-9, do cargo de provimento em comissão DAD-9 ov1100267 da ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera , nos termos do art. 106, alínea b, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAÍSSA GENEroSo Lott GLoriA , MASP 1373996-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 ov1100166 da ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo art. , do Decreto nº 47 .610, de 1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Planejamento e orçamento, tAiANE FoNSEcA mArQuES , MASP 1205043-1, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 ov1101202, de recrutamento Amplo, da ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia , nos termos do art. 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, DErmEvAL miLANEZ BrANDÃo NEto , para o cargo de provimento em comissão DAD-9 ov1100267, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia , nos termos do art. 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, cESAr BruNo DE ALmEiDA , para o cargo de provimento em comissão DAD-6 ov1100166, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento e orçamento da ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .

no uso de suas atribuições, designa tiAGo DE oLivEirA mELGAco , MASP 1387554-7, titular do cargo de provimento em comissão de ouvidor de Assuntos Gerais, para responder pela ouvidoria de Saúde da ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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