Página 7 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 9 de Maio de 2022

Diário Oficial do Distrito Federal
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SECRETARIA DE ESTADO DE

TRANSPORTE E MOBILIDADE

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 06 DE MAIO DE 2022

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 15 do Decreto nº 38.036, de 03 de março de 2017, e tendo em vista a delegação de competências conferida pela Portaria nº 146, de 06 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 191, de 07 de outubro de 2020, e nos termos do artigo 1º da Portaria nº 65-SEMOB, de 24 de março de 2021, publicada no DODF nº 60, de 30 de março de 2021 e do art. 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 - Processo 00090-00008577/2022-58, resolve:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Ordem de Serviço nº 60, de 05 de maio de 2022, publicada no DODF nº 84, de 06 de maio de 2022, página 70.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

WALLACE MOREIRA BASTOS

SECRETARIA DE ESTADO

DE JUSTIÇA E CIDADANIA

CONSELHO DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO DE REGISTRO Nº 209, DE 06 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre conversão do registro provisório em definitivo do Instituto Espírito de Luz -IEL.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de acordo com os artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069/90, nos termos do artigo 17 do seu Regimento Interno e da Resolução Normativa nº 102, de 28 de abril de 2022, e deliberação na 324ª Reunião Ordinária da Plenária do CDCA/DF, resolve:

Art. 1º Fica concedido o registro definitivo do Instituto Espírito de Luz - IEL, CNPJ nº 14.782.894/0001-23, processo 00400-00018814/2020-77, no regime de atendimento Assessoramento e pesquisa.

Art. 2º Esta Resolução de Registro entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO

DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL

PORTARIA Nº 34, DE 04 DE MAIO DE 2022

O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III,do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em observância aos incisos V e VI, do artigo 3º da Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 21, publicada no DODF, nº 67, de 07 de abril de 2022, página 20, em observância aos autos do processo 04017-00009752/2022-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ATO DECLARATÓRIO Nº 92/2022

Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 16/02/2022 a 31/03/2022. Processo: 04017-00000377/2021-55.

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 04 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO (S) DO (S) AUTO (S) DE APREENSÃO: 16/02/2022, D045032; 18/02/2022, D009881, D045033, D045034; 21/02/2022, D64607, D59829, D59434, D59828, D59435; 25/02/2022, D50051; 04/03/2022, D009882; 05/03/2022, E-0105-506037-OEU; 09/03/2022, D58736, D64609; 10/03/2022, D66442, D045038; 11/03/2022, D49137; 12/03/2022, D045039; 14/03/2022, D49138; 16/03/2022, D045040, E-1276-443117-OEU, D045041; 17/03/2022, D64611; 18/03/2022, D62602, E-0312-621707-OEU; 21/03/2022, D62679, D62680; 22/03/2022, D023454, D023455; 24/03/2022, D62604; 27/03/2022, D020727; 31/03/2022, D020728, D62578. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br -Bens e mercadorias apreendidas.

ROSELAINE ALVES VALLADÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE

CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 85, DE 06 DE MAIO DE 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 163, de 28 de agosto de 2019, páginas 31 e 32, republicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a fim de dar continuidade à análise e conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada por meio da Portaria nº 08, de 14 de janeiro de 2022, publicada no DODF nº 12, de 18 de janeiro de 2022, página 16, referente ao processo 00150-00007752/2021-10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA JÚNIOR

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº 72, DE 05 DE MAIO DE 2022

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Edital de Chamamento Público nº 01/2022 que tem por objeto a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), para em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, executar projeto pedagógico voltado para o desporto educacional, de participação e rendimento, nos Centros Olímpicos e Paralímpicos localizados nas Regiões Administrativas de Ceilândia (Setor O e Parque da Vaquejada) e Sobradinho, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, que tem por objeto a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), para em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, executar projeto pedagógico voltado para o desporto educacional, de participação e rendimento, nos Centros Olímpicos e Paralímpicos localizados nas Regiões Administrativas de Ceilândia (Setor O e Parque da Vaquejada) e Sobradinho.

Art. 2º A classificação das propostas foram realizadas conforme o Anexo III do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, que dispõe da metodologia de avaliação, e estão dispostas, após a observância dos critérios de desempate, em ordem decrescente de classificação, conforme apresentado a seguir:




ENTIDADES: 

PONTUAÇÃO: 

CLASSIFICAÇÃO: 

Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social –
IBRES 

37.0 

1º LUGAR 

Instituto Axiomas 

36.0 

2º LUGAR 

Art. 3º De acordo com o item 12.1 do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, os proponentes têm 5 (cinco) dias para apresentação de recurso a este resultado preliminar, sendo que o prazo começará a contar a partir de 10/05/2022, encerrando-se no dia 16/05/2022, conforme item 6.1 do Edital.

Art. 4º As avaliações da Comissão de Seleção serão disponibilizadas no site da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal no seguinte endereço eletrônico: http://www.esporte.df.gov.br.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GISELLE FERREIRA