Página 4 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2022

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MARCELO ALCANTARA D AMARAL - 22348782 - SAP-PRC-2022/07120. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 04/02/2022, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

MARCIA SHIZUKO NAGATANI - 12393909 - SAP-PRC-2021/21142; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 11/06/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 15/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MARCIO ANTONIO R HONORATO - 19474296 - SAP-PRC-2022/07123. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 11/02/2022, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

MARCIO LIN RO - 21241672 - SAP-PRC-2020/20899; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 18/07/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 19/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MARCIO MORAES COSTA DA SILVA - 23541709 - SAP-PRC-2020/41289. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 06/10/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

MARCOS ALEXANDRE R GALVAO - 27545444 - SAP-PRC-2020/25078. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 07/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953062294, expedida em 06/07/2020, por não considerar nexo causal acidentário como Doença do Trabalho

MARCOS ALEXANDRE R GALVAO - 27545444 - SAP-PRC-2020/25078. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 14/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953064325, expedida em 10/07/2020, por não considerar nexo causal acidentário como Doença do Trabalho

MARCOS ANTONIO DOS REIS - 25635812 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/03/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953330025, expedida em 22/03/2022.

MARCOS ANTONIO DOS REIS - 25635812 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/02/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953331030, expedida em 23/03/2022.

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA - 18490546 - SAP-PRC-2021/31627; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 08 dias a contar de 05/08/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 18/08/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MARIA ALICE ACOSTA - 21278845 - SAP-PRC-2020/41456. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 06/10/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

MARIO LUCIO PATRINHANI - 20506280 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953355696, expedida em 29/04/2022.

MICHELLE PIRES - 40993048 - SAP-PRC-2022/07946 - Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

MILTON DONISETE DA SILVA - 16225833 - SAP-PRC-2021/35260. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 29/09/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

NATALIA DAIANA PIRES BERNARDES - 42018174 - SAP-PRC-2021/04894. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 16/12/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

NILSON PEDROSO - 29231135 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953339345, expedida em 04/04/2022.

NIVALDO SALUSTIANO DA SILVA - 22034942 - SAP-PRC-2020/25090. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 08/12/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

ODAIR ROQUE G FREITAS JUNIOR - 44227245 - SAP-PRC-2021/20452; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 21/08/2021, publicada no D.O.E. de 29/09/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ODAIR ROQUE G FREITAS JUNIOR - 44227245 - SAP-PRC-2021/20452; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 20/09/2021, publicada no D.O.E. de 23/09/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

OSVALDO SILVA FILHO - 18479603 - SAP-PRC-2021/22569. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 29/04/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

PATRYC MAY FRUCH - 45597230 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953347882, expedida em 18/04/2022.

RAUL CORREIA NETTO - 28536690 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 25/04/2022, despacho publicado no D.O.E. de 04/05/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953350601, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado (a).

REGIANE LEITE CAROLINO VAZ - 32579821 - SAP-PRC-2021/21687; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 27/04/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 12/05/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

REGINALDO ANTONIO A CIRINO - 32808353 - SAP-EXP-2021/32869; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 08/05/2021, publicada no D.O.E. de 15/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

REGINALDO ANTONIO SANTOS - 42823615 - À vista do que prevê a Lei Complementar nº 1.354/2020, no despacho publicado em 04/02/2021, leia-se: -Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo no qual está investido, insuscetível de readaptação. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho É decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que ficou comprovada a existência de nexo causal acidentário conforme processo administrativo instaurado pela unidade de origem da servidoral- e não como constou.

RENATA DE JESUS LIMA - 28612090 - SAP-PRC-2022/15891 - Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

RICARDO ROSENDO DE SOUSA - 20360909 - SAP-PRC-2021/20460; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 32 dias a contar de 14/10/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 16/10/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ROBERTO PINA - 17693598 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953357137, expedida em 02/05/2022.

ROBSON LEME - 24113233 - SAP-PRC-2021/38511. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 24/12/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

ROSANGELA GUEIROS DE AMORIM - 20344937 - SAP-PRC-2020/30028. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 18/09/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

ROSANGELA SANTOS SILVA SOUZA - 20290286 - SAP-PRC-2020/30111. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 03/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953079104, expedida em 26/08/2020, por não considerar nexo causal acidentário como Doença do Trabalho

ROSANGELA SANTOS SILVA SOUZA - 20290286 - SAP-PRC-2020/30111. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 18/09/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

ROSANGELA SANTOS SILVA SOUZA - 20290286 - SAP-PRC-2020/30111. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 26/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953076990, expedida em 19/08/2020, por não considerar nexo causal acidentário como Doença do Trabalho

ROSEMEIRE FREITAS ASSUNCAO - 16397686 - SAP-PRC-2022/07122. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 12/02/2022, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

SANDRO ROLIM - 21814307 - SAP-EXP-2020/26106. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 21/10/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

SEBASTIAO ANDERSON SOARES DE AZEVEDO - 25974760 - SAP-EXP-2020/31459. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 19/11/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

SILVANA CAZARINI F MORAES - 19669451 - SAP-PRC-2021/20270; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 02/10/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 14/10/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

SILVIA PEREIRA MOURAO - 17918489 - SAP-PRC-2021/21005; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 26/10/2020, publicada no D.O.E. de 29/10/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

SIMONE CAVALCANTE DANIEL - 22795450 - SAP-PRC-2020/29830. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 18/09/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

SIRLENE APARECIDA DONATONI - 21624429 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 25 dias a contar de 20/03/2022, despacho publicado no D.O.E. de 12/04/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953332000, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado (a).

SONIA AIKO TANIGUTI - 14674880 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953346358, expedida em 13/04/2022.

STELA ALEXANDRELLI G LIMA - 40766616 - SAP-PRC-2021/16578; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 17/03/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 19/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

VIVIANE FRIGERI CAMPOS - 20570191 - SAP-PRC-2021/21688; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 11 dias a contar de 12/04/2021 a 17/04/2021 e 19/04/2021 a 23/04/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 29/04/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

WENDEL CIRO DO NASCIMENTO - 33649888 - SAP-PRC-2020/41750. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 04/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953105019, expedida em 17/11/2020, por não considerar nexo causal acidentário como Doença do Trabalho

WENDEL CIRO DO NASCIMENTO - 33649888 - SAP-PRC-2020/41750. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 19/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953106050, expedida em 19/11/2020, por não considerar nexo causal acidentário como Doença do Trabalho

SECRETARIA DA EDUCACAO

ACACIA SULEKI DE SOUZA PEREIRA - 16292087 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953352868, expedida em 27/04/2022.

ADEMIR ANTUNES DE SOUZA - 20539582 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953353167, expedida em 27/04/2022.

ADRIANA ALVES DOS SANTOS - 29043182 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 28/04/2022, despacho publicado no D.O.E. de 06/05/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953354984, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ADRIANA SILVA M DOMICIANO - 21778130 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 28/03/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953335706, expedida em 29/03/2022.

ADRIANO CRUZ DE SIQUEIRA - 23821783 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/02/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/02/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953313383, expedida em 23/02/2022.

AGNALDO CORDEIRO DO AMARAL - 20292552 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953340858, expedida em 05/04/2022.

AGNALDO COSTA MINA - 19590992 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953358071, expedida em 03/05/2022.

ALAIDE APARECIDA PEREIRA - 11823064 - Encaminhar cópia do Rol de Atividades expedido pela CAAS, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http:// periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

ALBERTINA VALADAO B SILVA - 11660242 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/03/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953336436, expedida em 30/03/2022.

ALEX SANDRO ELOY DA SILVA - 29681750 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953348747, expedida em 20/04/2022.

AMANDA CHAVES SILVA - 34540524 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 26/04/2022, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 06/05/2022, GPM expedida em 27/04/2022, Protocolo nº 953352683, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

ANA LUCIA BENTO S BRUNETTI - 21951117 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953343872, expedida em 08/04/2022.

ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS - 17949520 - Encaminhar cópia do Rol de Atividades expedido pela CAAS, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

ANA MARIA DEMARCHI DA CRUZ - 19937433 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 12/04/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953346554, expedida em 13/04/2022.

ANA MARIA GARCIA - 22321125 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/03/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953330642, expedida em 23/03/2022.

ANA MARIA LEITE - 22307755 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953348284, expedida em 19/04/2022.

ANDERSON SOUZA RAMOS - 45083936 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953355378, expedida em 29/04/2022.

ANDREIA APARECIDA GALLO - 17949235 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 44 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953355699, expedida em 29/04/2022.

ANGELICA CRISTINA GOMES - 44808020 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 07/04/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953342193, expedida em 07/04/2022.

ANTONIO RODRIGUES JUNIOR - 29720240 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953349057, expedida em 20/04/2022.

ARMINDA SOUZA FERREIRA - 33398899 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953353464, expedida em 27/04/2022.

BEATRIZ ARAUJO COSTA BARROS - 44130787 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 26/04/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953354420, expedida em 28/04/2022.

CAMILA CLEMENTE DO AMARAL - 46938494 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 27/04/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953353574, expedida em 27/04/2022.

CARLOS ANTONIO - 18206782 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953342843, expedida em 07/04/2022.

CARMEN EDILENA SANCHES SILVA - 20942878 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953357077, expedida em 02/05/2022.

CAROLINA FATIMA SANTOS AMARO - 13589610 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953348471, expedida em 19/04/2022.

CECILIA LEMES DA SILVA - 21331201 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 40 dias a contar de 20/04/2022, despacho publicado no D.O.E. de 29/04/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953349175, indefiro a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

CELSO CESAR DE ARAUJO - 12694907 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953343373, expedida em 08/04/2022.

CESAR AUGUSTO NETO - 18092364 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 25/04/2022, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 04/05/2022, GPM expedida em 26/04/2022, Protocolo nº 953351621, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

CINTIA TOLOSA BIANCHI DE SOUZA - 6677282 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953345507, expedida em 12/04/2022.

CLAUDIA HELENA SOUZA CYPRIANO - 36325621 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953344766, expedida em 11/04/2022.

CLAUDIO MAFFEI - 17008996 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953351137, expedida em 26/04/2022.

CLAUDIO ROBERTO FONSECA - 22012943 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 02/05/2022, despacho publicado no D.O.E. de 07/05/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953356858, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

CLEBIA NOGUEIRA COSTA - 38281644 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953340215, expedida em 05/04/2022.

CLEIA GOMES F BRAVALLERES - 28471873 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 25/04/2022, despacho publicado no D.O.E. de 29/04/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953350003, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

CORDOLINA BONIFACIO VILARUEL - 22750388 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 28/04/2022, despacho publicado no D.O.E. de 04/05/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953354580, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado (a).

CRISTIANO DOS SANTOS TARELHO - 25221455 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953355802, expedida em 29/04/2022.

DAMARIS ANDRADE DE MEDEIROS - 6883713 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953349572, expedida em 25/04/2022.

DANILO PIERRI VIDAL - 27122949 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 20/04/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953349361, expedida em 20/04/2022.

DARLAN CARLOS PERFEITO - 16533301 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953346448, expedida em 13/04/2022.

DECIO RODRIGUES PAZ - 14304350 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953348382, expedida em 19/04/2022.

DENISE CAPPELLANES GUNELA - 29375645 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 27/03/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953334113, expedida em 28/03/2022.

EDILSON PAIVA DE SOUZA - 19345111 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953351977, expedida em 26/04/2022.

EDNA MENDES REQUIAO - 13995012 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953350057, expedida em 25/04/2022.

EDSON LOPES CASSIMIRO - 35213466 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953344210, expedida em 11/04/2022.

EDUARDO JOSE MORAES JUNIOR - 34141795 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 03/05/2022, despacho publicado no D.O.E. de 07/05/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953358541, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ELAINE BRESSAN DE SOUZA - 27447044 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 20/04/2022, despacho publicado no D.O.E. de 07/05/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953349988, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado (a).

ELAINE MENDES DE OLIVEIRA - 27318094 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 05/04/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953343319, expedida em 08/04/2022.

ELAINE MENDES DE OLIVEIRA - 27318094 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 05/04/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953343319, expedida em 08/04/2022.

ELIANDO PEREIRA CAMPOS - 15371445 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 02/05/2022, despacho publicado no D.O.E. de 07/05/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953357942, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado (a).

ELLEN CATARINA LAPLACA BARBOSA - 46174236 - Protocolo SFP-EXP-2022/111935 - vide despacho publicado no D.O.E. de 06/05/2022. Esgotaram-se as instancias recursais.

ELOISA DA CUNHA FERREIRA - 22626026 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953355387, expedida em 29/04/2022.

EMERSON STEIN - 22196083 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953344468, expedida em 11/04/2022.

ENY MOREIRA MACHIORI - 21695800 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 06/04/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953343542, expedida em 08/04/2022.